A 20ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 3 a 7/11, para incentivar a cultura da conciliação, com adesão voluntária dos tribunais brasileiros.
Durante a Semana, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vinculado à 3ª Vice-Presidência, concentrará esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio do diálogo e do acordo entre as partes.
Os interessados em agendar audiência de conciliação, independentemente da fase em que o processo se encontra, poderão solicitar o agendamento até dia 26/9, por meio do canal 'Quero Conciliar", do TJMG.
Desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação tem transformado milhares de disputas judiciais em acordos voluntários e eficazes, promovendo a pacificação social, a redução de litígios e a valorização do diálogo entre as partes.
As demandas recebidas pelo "Quero Conciliar" são encaminhadas às varas responsáveis pelas ações em andamento e ratificadas pelo Nupemec/TJMG, que recomenda a inclusão na pauta da Semana.
A conciliação é válida para qualquer processo que tramite nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.
Assuntos passíveis de conciliação:
- Família: inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável, divórcio etc.
- Direito do consumidor: telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviço etc.
- Serviços públicos: Cemig, Copasa, prefeituras etc.
- Meio ambiente: danos ambientais de menor potencial ofensivo
- Trânsito: crimes de trânsito, acidentes, Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) etc.
- Vizinhança: questões que envolvem vizinhos
- Dívidas: questões que envolvem dívidas em geral
Para mais informações, acesse a página do "Quero Conciliar".
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