A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, até o dia 21/2, um curso de revisão sobre o sistema de processo eletrônico eproc, voltado para assessores e assistentes jurídicos dos gabinetes da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público. O treinamento aborda os principais recursos e as funcionalidades da plataforma, em preparação para a expansão do projeto-piloto no TJMG, prevista para o dia 17/2.
A capacitação para 90 assessores e assistentes tem carga horária de 12 horas. As aulas, ministradas por consultores do Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e demais Sistemas Eletrônicos de 2ª Instância (Cesupe), ocorrem na sala de treinamento da 1ª Vice-Presidência, localizada no Edifício-Sede do Tribunal.
Para o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a capacitação contínua dos assessores e assistentes dos gabinetes é essencial para garantir eficiência e segurança no uso do eproc. “Com a expansão do sistema no TJMG, é fundamental que todos estejam preparados para utilizar plenamente suas funcionalidades, dominando os recursos e explorando as inovações trazidas pela ferramenta para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, destacou.
A assessora jurídica Luciana Teixeira Aguiar, do gabinete do desembargador Raimundo Messias Júnior, da 2ª Câmara Cível, avaliou a revisão como uma oportunidade de reforçar o conhecimento adquirido na primeira capacitação realizada em 2024. “O curso tem sido muito importante, pois nos permite uma familiarização com o sistema antes da sua aplicação efetiva. A expectativa é que, a partir de março, o eproc seja ainda mais utilizado, por isso é importante estarmos capacitados para incorporá-lo ao nosso dia a dia”, afirmou.
Expansão do eproc no TJMG
A partir da próxima segunda-feira (17/02), o projeto-piloto do sistema eproc será expandido para novas unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte, contemplando:
- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias
- 1ª, 2ª e 3ª Varas dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
- Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) / Fazendária
A ampliação incluirá todas as classes processuais de competência dessas unidades. Além disso, no 2º Grau, tramitarão pelo eproc as ações de competência originária em matéria Fazendária Estadual e Municipal, bem como os recursos interpostos nas ações iniciadas na plataforma das unidades mencionadas.
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