O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 24/02/2025, os Recursos Especiais n°s 2.151.903/RS, 2.151.904/RS e 2.151.907/RS como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1312, no qual se busca: “Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido."

Tema 1312 – STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Anotações NUGEPNAC: Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/2/2025 e finalizada em 18/2/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 662/STJ.
Informações Complementares: Há determinação de suspender o processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.
Repercussão Geral: Tema 1379/STF

REsp 2151903/RS  
Tribunal de origem: TRF4
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Data da afetação: 24/02/2025

REsp 2151904/RS 
Tribunal de origem: TRF4
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Data da afetação: 24/02/2025

REsp 2151907/RS 
Tribunal de origem: TRF4
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Data da afetação: 24/02/2025