O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 09/05/2025, os Recursos Especiais n°s 2.160946/SP e 2.161.438/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1345, no qual se busca: “Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.”.

Tema 1345 – STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.
Anotações NUGEPNAC: RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 a finalizada em 29/4/2025 (Corte Especial).
Vide Controvérsia n. 692/STJ.

REsp 2160946/SP
Tribunal de origem: TJSPCF
Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
Data da afetação: 09/05/2025

REsp 2161438/SP
Tribunal de origem: TJSPCF
Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
Data da afetação: 09/05/2025