Em 16/05/2025, o Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, relator do IRDR nº 1.0000.23.207368-4/001, paradigma do Tema 98 IRDR - TJMG, designou audiência pública, a ser realizada no dia 08/07/2025, às 14:00, no Plenário do Edifício Sede deste Tribunal, sito à Av. Afonso Pena, nº 4001, em Belo Horizonte, com intuito de ouvir as Entidades e Órgãos interessados acerca da discussão dos: “Pressupostos de configuração do dano moral na hipótese em que o Consumidor não toma iniciativa para devolver o valor que lhe foi creditado como consequência de Empréstimo Consignado indevidamente formalizado.”.
Dessa forma, com a finalidade de permitir uma análise mais profunda dos diversos fundamentos relevantes para a consolidação de uma tese jurídica sobre o tema do presente incidente, as partes interessadas devem se inscrever até 5 dias antes do ato, mediante envio de correspondência eletrônica ao endereço segundocafes@tjmg.jus.br para proferirem sustentação oral durante a realização da Audiência Pública.
O Relator consignou, ainda, que os interessados poderão entregar memoriais escritos, os quais serão juntados aos autos.
Tema 98 IRDR – TJMG
Situação do Tema: Admitido.
Questão submetida a julgamento: Recurso em que se discute as condições da configuração do dano moral na hipótese em que o consumidor não toma iniciativa para devolver o valor que lhe foi creditado como consequência de empréstimo consignado indevidamente formalizado.
Anotações NUGEPNAC: Foi determinada, no acórdão de admissão “a suspensão das ações sobre o tema, nos termos do art. 982, caput e §1º do CPC.” Ao admitir, o Relator, Desembargador José Marcos Vieira, delimitou as causas de suspensão do incidente. Foi designado pelo Relator, em 16/05/2025, audiência pública a ser realizada no dia 08/07/2025, às 14:00, no Plenário do Edifício Sede deste Tribunal, sito à Av. Afonso Pena, nº 4001, em Belo Horizonte, com intuito de ouvir as Entidades e Órgãos interessados acerca da questão discutida no incidente.
IRDR 1.0000.23.207368-4/001
Relator: Des. José Marcos Rodrigues Vieira
Data de Admissão: 17/07/2024
Data da publicação da designação de audiência pública: 16/05/2025