O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 09/05/2025, os Recursos Especiais n°s 2171764/MA, 2174355/MA, 2171684/MA, 2165813/MA, 2172227/MA e 2171762/MA  como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1344, no qual se busca: “Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.”

Tema 1344 – STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.
Anotações NUGEPNAC: RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 e finalizada em 29/4/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 673/STJ.
Informações complementares: Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial em segunda instância ou no âmbitodesta Corte que versem sobre a mesma questão jurídica.

REsp 2171764/MA 
Tribunal de origem: TJMA
Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze
Data da afetação: 09/05/2025

REsp 2174355/MA 
Tribunal de origem: TJMA
Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze
Data da afetação: 09/05/2025

REsp 2171684/MA 
Tribunal de origem: TJMA
Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze
Data da afetação: 09/05/2025

REsp 2165813/MA 
Tribunal de origem: TJMA
Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze
Data da afetação: 09/05/2025

REsp 2172227/MA  
Tribunal de origem: TJMA
Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze
Data da afetação: 09/05/2025

REsp 2171762/MA
Tribunal de origem: TJMA
Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze
Data da afetação: 09/05/2025