O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 17/02/2025, os Recursos Especiais n°s 2.144.140/CE e 2.1471.37/CE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1309, no qual se busca: “Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória".

Tema 1309 – STJ
Situação do tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

REsp 2144140/CE
Tribunal de origem: TRF5
Relatora: Min. Maria Thereza De Assis Moura
Data da afetação: 17/02/2025

REsp 2141105/RN
Tribunal de origem: TRF5
Relatora: Min. Maria Thereza De Assis Moura
Data da afetação: 17/02/2025