O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 26/03/2025, os Recursos Especiais n°s 2.168.627/SP e 2.169.656/PR, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1316, no qual se busca: “Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.”

Tema 1316 – STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.
Anotações NUGEPNAC: Processos destacados de ofício pelo relator.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/03/2025 e finalizada em 18/03/2025 (Segunda Seção).
Informações Complementares: Há determinação de suspender a tramitação dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ).

REsp 2168627/SP
Tribunal de origem: TJSPCF
Relatora: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
Data de afetação: 26/03/2025