O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/09/2025, os Recursos Especiais n°s 2.199.631/SP e 2.070.059/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1379, no qual se busca: “Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.”
Tema 1379 – STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.
Anotações NUGEPNAC: Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/8/2025 e finalizada em 2/9/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 741/STJ.
Informações complementares: Há determinação de suspender a tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão ora afetada e que estejam em curso já na Segunda Instância.
REsp 2199631/SP
Tribunal de Origem: TRF3
Relator: Min. Sérgio Kukina
Data de afetação: 11/09/2025
REsp 2070059/SP
Tribunal de Origem: TRF3
Relator: Min. Sérgio Kukina
Data de afetação: 11/09/2025