O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 27/08/2026, os Recursos Especiais n°s 1.980.730/RS e 1.980.997/RS, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1471, no qual se busca: “Definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do mutuário associado de revisão de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada.”

Tema 1471 - STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do mutuário associado de revisão de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada.
Anotações NUGEPNAC: Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Controvérsia 418/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/08/2026 e finalizada em 18/08/2026 (Segunda Seção).
ProAfR 544/STJ.
Informações complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão jurídica.

REsp 1980730/RS
Relator: Min. Raul Araújo
Tribunal de origem: TJRS
Data de afetação: 27/08/2026

REsp 1980997/RS
Relator: Min. Raul Araújo
Tribunal de origem: TJRS
Data de afetação: 27/08/2026