O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 26/06/2026, os Recursos Especiais n°s 2.269.091/PE, 2.269.311/PE, 2.270.685/SP, 2.222.333/MA, 2.222.332/MA e 2.220.173/MA, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1458, no qual se busca: “1) Definir a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório/RPV; (2) Definir as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade aos recursos interpostos contra esses pronunciamentos judiciais.”
Tema 1458 - STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: 1) Definir a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório/RPV;
(2) Definir as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade aos recursos interpostos contra esses pronunciamentos judiciais.
Anotações NUGEPNAC: RRC de origem.
Controvérsia 686/STJ.
ProAfR 535/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 17/06/2026 e finalizada em 23/06/2026 (Primeira Seção).
PGU - AGU.
TEMA em IAC 09/TJMA (IAC 0800971-91.2022.8.10.0109/MA).
Informações complementares: Há determinação de suspender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância; ou ainda que tenha sido interposto recurso à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (para os processos em trâmite nos juizados especiais federais); bem como os que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art.256-L do RISTJ.
REsp 2269091/PE
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TJPE
Data de afetação: 26/06/2026
REsp 2269311/PE
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TJPE
Data de afetação: 26/06/2026
REsp 2270685/SP
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TJSP
Data de afetação: 26/06/2026
REsp 2222333/MA
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TJMA
Data de afetação: 26/06/2026
REsp 2222332/MA
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TJMA
Data de afetação: 26/06/2026
REsp 2220173/MA
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TJMA
Data de afetação: 26/06/2026
Definir a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório/RPV e quais as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade aos recursos interpostos contra esses pronunciamentos judiciais (Tema 1458 - STJ)
Paradigma Afetado - Publicado em 29/06/2026