O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 22/06/2026, os Recursos Especiais n°s 2.252.872/DF, 2.253.100/DF, 2.253.004/DF, 2.253.006/DF, 2.252.900/DF e 2.253.059/DF, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1456, no qual se busca: “Definir se, em ações que discutem apenas a regularidade de fase de concurso público, sem proveito econômico imediato, aplica-se ou não o critério do art. 292, § 2º, do CPC, para a fixação do valor da causa.”

Tema 1456 - STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir se, em ações que discutem apenas a regularidade de fase de concurso público, sem proveito econômico imediato, aplica-se ou não o critério do art. 292, § 2º, do CPC, para a fixação do valor da causa.
Anotações NUGEPNAC: RRC de Origem (TRF1).
Controvérsia 816/STJ.
ProAfR 532/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 10/06/2026 e finalizada em 16/06/2026 (Primeira Seção).
Informações complementares: Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ, que versem sobre a questão ora afetada.

REsp 2252872/DF
Relator: Min. Sérgio Kukina
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 22/06/2026

REsp 2253100/DF
Relator: Min. Sérgio Kukina
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 22/06/2026

REsp 2253004/DF
Relator: Min. Sérgio Kukina
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 22/06/2026

REsp 2253006/DF
Relator: Min. Sérgio Kukina
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 22/06/2026

REsp 2252900/DF
Relator: Min. Sérgio Kukina
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 22/06/2026

REsp 2253059/DF
Relator: Min. Sérgio Kukina
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 22/06/2026