O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 23/03/2026, os Recursos Especiais n°s 2.206.224/PB, 2.214.501/CE, 2.214.389/PB, 2.206.352/CE, 2.211.667/DF, 2.214.390/RN, 2.239.056/AM e 2.214.388/PB, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1417, no qual se busca: “Definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual.”
Tema 1417- STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual.
Anotações NUGEPNAC: Dados parcialmente recuperados via sistema - Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 11/3/2026 e finalizada em 17/3/2026 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 752/STJ.
Informações complementares: Há determinação de suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC).
REsp 2206224/PB
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 23/03/2026
REsp 2214501/CE
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 23/03/2026
REsp 2214389/PB
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 23/03/2026
REsp 2206352/CE
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 23/03/2026
REsp 2211667/DF
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 23/03/2026
REsp 2214390/RN
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 23/03/2026
REsp 2239056/AM
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 23/03/2026
REsp 2214388/PB
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 23/03/2026
REsp 2238940/DF
Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues
Tribunal de origem: TRF1
Data de afetação: 23/03/2026