O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 19/12/2025, os Recursos Especiais n° 2.230.606/PR,  2.230.607/PR  e 2.230.613/PR, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1400, no qual se busca: "Definir se é possível, ou não, a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto."

Tema 1400 – STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento:Definir se é possível, ou não, a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto.
Anotações NUGEPNAC: Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 10/12/2025 e finalizada em 16/12/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 751/STJ.
Informações Complementares: Há determinação de suspensão do processamento dos apelos especiais e agravos em recursos especiais interpostos perante os Tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ.

REsp 2230606/PR
Tribunal de origem: TJPR
Relator: Min. Sérgio Kukina
Data de afetação: 19/12/2025

REsp 2230607/PR
Tribunal de origem: TJPR
Relator: Min. Sérgio Kukina
Data de afetação: 19/12/2025

REsp 2230613/PR 
Tribunal de origem: TJPR
Relator: Min. Sérgio Kukina
Data de afetação: 19/12/2025