O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 23/10/2025, os Recursos Especiais n°s 2.214.879/PE e 2.214.864/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1387, no qual se busca: “Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.”

Tema 1387 – STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP
Anotações NUGEPNAC: RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/10/2025 a finalizada em14/10/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia 738/STJ.

REsp 2214879/PE
Tribunal de Origem: TJPE
Relatora: Min. Maria Thereza De Assis Moura
Data de afetação: 23/10/2025

REsp 2214864/PE
Tribunal de Origem: TJPE
Relatora: Min. Maria Thereza De Assis Moura
Data de afetação: 23/10/2025