O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 18/06/2026, os Recursos Especiais n°s 2.255.175/AL, 2.231.453/AL e 2.231.452/AL, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1451, no qual se busca: “Definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos.”

Tema 1451 - STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos.
Anotações NUGEPNAC: RRC de origem (TJAL).
Controvérsia 793/STJ.
ProAfR 526/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 03/06/2026 e finalizada em 09/06/2026 (Corte Especial).
Vide tema 723/STJ.
Informações complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais locais ou no Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão.

REsp 2255175/AL
Relatora: Min. Nancy Andrighi
Tribunal de origem: TJAL
Data de afetação: 18/06/2026

REsp 2231453/AL
Relatora: Min. Nancy Andrighi
Tribunal de origem: TJAL
Data de afetação: 18/06/2026

REsp 2231452/AL
Relatora: Min. Nancy Andrighi
Tribunal de origem: TJAL
Data de afetação: 18/06/2026