O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 07/05/2026, os Recursos Especiais n°s 2.004.109/SE, 1.809.093/CE, 1.814.350/SE e 1.950.981/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1432, no qual se busca: “Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.”

Tema 1432 - STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.
Anotações NUGEPNAC: Processos destacados de ofício pelo relator.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/04/2026 e finalizada em 28/04/2026 (Primeira Seção).
ProAfR 507/STJ.
Informações complementares: Há determinação de suspensão do processamento, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

REsp 2004109/SE
Relator: Min. Afrânio Vilela
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 07/05/2026

REsp 1809093/CE
Relator: Min. Afrânio Vilela
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 07/05/2026

REsp 1814350/SE
Relator: Min. Afrânio Vilela
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 07/05/2026

REsp 1950981/PE
Relator: Min. Afrânio Vilela
Tribunal de origem: TRF5
Data de afetação: 07/05/2026