A comarca de Vespasiano publica edital para habilitar projetos de instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem se cadastrar até o dia 30 de maio de 2020, das 12h às 18h, no setor de distribuição do fórum.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.
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