O Superior Tribunal de Justiça recebeu os recursos especiais interpostos em face do acórdão proferido no Tema 41 IRDR – TJMG, enviados pelo TJMG por meio do Grupo de Representativos 12, , e o cadastrou como Recurso Especial Representativo de Controvérsia  REsp nº 1916976/MG criando, em 06/04/2021, a Controvérsia n. 267 - STJ, descrita nos seguintes termos: “Discussão referente a indenizações por danos morais decorrentes da falta de fornecimento de água, em decorrência do acidente do rompimento da barragem da cidade de Mariana/MG”.

Em virtude da criação da Controvérsia n. 267 - STJ, os processos em tramitação que versem sobre matéria idêntica deverão ser sobrestados na Controvérsia descrita e não mais no Grupo de Representativos 12 – TJMG ou no Tema 41 IRDR - TJMG.

Para informações sobre novos temas e outras decisões, em recurso repetitivo, ou com repercussão geral, acesse a página "Jurisprudência" > Recursos Repetitivos e Repercussão.

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