O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/10/2020, os Recursos Especiais 1.870.793/RS, 1.870.815/PR e 1.870.891/PR, como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.070, no qual se busca a “Possibilidade, ou não, de sempre se somarem as contribuições previdenciárias para integrar o salário de contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base.”

Houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão ora afetada e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

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