O Superior Tribunal de Justiça afetou novo tema de recurso especial repetitivo com determinação de suspensão de processos.
Questão submetida a julgamento: Controvérsia acerca da competência da Vara da Fazenda Pública ou da Vara da Infância e da Juventude para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas.
Em virtude da criação do Tema 1.058 – STJ, os processos em tramitação que versem sobre matéria idêntica deverão ser sobrestados na Tema descrito e não mais na Controvérsia n. 164 – STJ.
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