Em 30 de novembro, o projeto piloto do Sistema de Contrafé Eletrônica será implantado na comarca de Belo Horizonte, nas seguintes varas: 3ª Vara de Família, 21ª Vara Cível e 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias.

O Sistema de Contrafé Eletrônica está relacionado à citação ou à notificação a ser realizada em processo que esteja tramitando no Processo Judicial eletrônico (PJe).

O documento que contém a chave de acesso pessoal, o link do sistema e orientações será entregue pelo oficial de justiça juntamente ao mandado ou à carta de citação ou de notificação.

Os citados ou os notificados nos processos que tramitam no PJe poderão acessar o Sistema de Contrafé e consultar as peças iniciais, que constituem a contrafé eletrônica.