No período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2020, mais de 70 serventias extrajudiciais, em comarcas do Estado, receberão inspeção técnica remota, para verificar a regularidade dos serviços, conhecer eventuais denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.

A inspeção remota acompanha e fiscaliza a regularidade dos relatórios encaminhados pelos serviços notariais e de registro, acerca dos atos praticados e do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária, sistematizando e organizando as informações para subsidiar a tomada de decisões.

Orientação às serventias

As serventias vagas que realizarem despesas superiores às fixadas no plano de contingenciamento aprovado pela Corregedoria devem apresentar, até o dia 30 de julho de 2020, plano de contingenciamento de despesas.

Os interinos que deixarem de prestar as informações solicitadas, ou que apresentarem indícios de má gestão das serventias, poderão ser destituídos, para apuração de eventuais crimes contra a administração pública. 

A lista das serventias e os detalhes sobre a inspeção remota estão previstos na     Portaria 6.498/CGJ/2020    , disponibilizada na edição do DJe de 20/7/2020.

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