A partir de 1º/02/2016, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 90 comarcas. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes ofícios e os encaminharão para a Corregedoria, no prazo de 24 horas. Mais detalhes no Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização da Portaria 4.113/CGJ/2016.

A partir de 1º/02/2015, também, o projeto piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico chega a outras 56 Comarcas. Mais detalhes na Portaria 4.101/CGJ/2016.

 
Para consultar a validade do Selo de Fiscalização dos atos praticados pelos cartórios de registro e outras informações, acesse o link  Cartórios Extrajudiciais.

 
A Portaria 4.101/CGJ/2016 e Portaria 4.113/CGJ/2016  foram disponibilizadas na edição do DJe de 27/01/2016.

  
Mais informações acesse a página em Cartórios Extrajudiciais » Serviços para o Cidadão.