Cartórios Extrajudiciais

Central Eletrônica do Registro de Imóveis

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) começa a funcionar a partir de 18 de março de 2016. Ele permite o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, por meio da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG).

Acesse o Sistema da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG)

 

Central Eletrônica de Protestos de Minas Gerais


A Central Eletrônica de Protestos de Minas Gerais - CENPROT-MG foi instituída para possibilitar o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações por meio eletrônico dos atos lavrados nos Tabelionatos de Protesto de títulos e outros documentos de dívida e nos Ofícios de Registro de Distribuição.


Módulos da CENPROT:
I - Central de Informações de Protestos – CIP

Interessados poderão, por meio da CIP, realizar consulta eletrônica de informações indicativas da existência ou não de protestos, com menção aos tabelionatos em que foram lavrados. Esse sistema de consulta poderá ser acessado por qualquer interessado, gratuitamente e sem cadastro prévio, não tendo validade de certidão para quaisquer fins.  

Clique aqui para acessar ao sistema da CIP.



II - Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos – CRA, 

Responsável pela recepção e encaminhamento de títulos e outros documentos de dívida, para fins de protesto, enviados por usuários cadastrados. Ela irá receber também as solicitações de desistência e cancelamento dos protestos, contendo todas as informações necessárias.

A utilização dos serviços disponibilizados por meio da CRA pelos usuários será mediante prévio cadastro, com login e senha próprios do sistema.

Clique aqui para acessar ao sistema da CRA.



III - Central de Certidões de Protesto – CERTPROT, 

Responsável pela recepção e direcionamento dos pedidos de certidão de protesto e de registro de distribuição e pela disponibilização dessas certidões em ambiente seguro e de meio de confirmação de sua autenticidade.



IV - Central de Cancelamento Eletrônico – CECANE, 

Responsável pela recepção de declaração eletrônica de anuência para fins de cancelamento de protesto e registro de distribuição. 

Responsável também pelo direcionamento das declarações de anuência eletrônicas aos Tabeliães de Protesto e Oficiais de Registro de Distribuição e comunicação aos interessados sobre a aceitação ou recusa fundamentada do pedido. 

Clique aqui para acessar ao sistema da CECANE.
 
 
 
Cartilhas
Estão disponíveis as cartilhas explicativas sobre os cartórios Extrajudiciais com orientações sobre as atividades e normas pertinentes aos serviços notariais e de registro. Acesse as cartilhas.

 
Plantão de Registro de Óbito em Belo Horizonte: 2016
A escala de plantão bimestral de 2016, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9 às 12h e de 13 às 17h foi estabelecida pelo Aviso 62/CGJ/2015, disponibilizado na edição do DJe de 04/02/2016.

Acesse mais informações na página sobre registro de óbito.
 
 
 
Selo de Fiscalização Físico
Para consultar a validade dos selos de fiscalização "físicos", utilizados nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, basta acessar o endereço https://clientes.thomasgreg.com.br/MG/TJ.

Essa consulta permite a pesquisa dos selos remetidos aos cartórios extrajudiciais, após o dia 20 de janeiro de 2014, pela nova empresa fornecedora, Thomas Greg & Sons do Brasil Ltda., conforme Aviso nº 1/CGJ/2014, disponibilizado no DJe de 10 de janeiro de 2014.

A pesquisa sobre a validade dos selos de fiscalização "físicos", remetidos aos cartórios extrajudiciais antes de 20 de janeiro de 2014, pelas antigas fornecedoras, Valid S.A. (antiga ABNote) e Casa da Moeda do Brasil, pode ser realizada pelo endereço http://selosmg.abnc.com.br/.

É necessário informar corretamente o tipo de selo para sucesso da pesquisa (Padrão, Isento, Certidão, Autenticação, Reconhecimento de Firma ou Arquivamento), além da respectiva sequência alfanumérica.
 
 
 
Selo de Fiscalização Eletrônico

 
 
Cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico - 2016

 

  A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou o cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, conformeAviso 48/CGJ/2015, disponibilizado na edição do DJe de 20/08/2015.

Acesse o Cronograma de Expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico.

Esclarecimentos podem ser obtidos por meio do e-mail selo@tjmg.jus.br, ou pelo  selo.tecnologia@tjmg.jus.br.


Novembro 2016


Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de dezembro de 2016, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro (Portaria 4.609):

I - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Perpétuo Socorro, da Comarca de Açucena;

II - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Águas Formosas;

III - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Aimorés;

IV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Missionário, da Comarca de Alto Rio Doce;

V - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jacaré, da Comarca de Araçuaí;

VI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Padre Paraíso, da Comarca de Araçuaí;

VII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Areado;

VIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Areado;

IX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Areado;

X - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Areado;

XI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Areado;

XII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divino Espírito Santo, da Comarca de Areado;

XIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Maripá de Minas, da Comarca de Bicas;

XIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Borda da Mata;

XV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Borda da Mata;

XVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sertãozinho, da Comarca de Borda da Mata;

XVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Botelhos;

XVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Botelhos;

XIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Botelhos;

XX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Botelhos;

XXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Brazópolis;

XXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Brazópolis;

XXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Brazópolis;

XXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Brazópolis;

XXV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Brazópolis;

XXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Bueno Brandão;

XXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bueno Brandão;

XXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Bueno Brandão;

XXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bueno Brandão;

XXX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bueno Brandão;

XXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cabo Verde;

XXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cabo Verde;

XXXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cabo Verde;

XXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cachoeira de Minas;

XXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cachoeira de Minas;

XXXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cachoeira de Minas;

XXXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cachoeira de Minas;

XXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Caldas;

XXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Caldas;

XL - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caldas;

XLI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Caldas;

XLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Laranjeiras de Caldas, da Comarca de Caldas;

XLIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana de Caldas, da Comarca de Caldas;

XLIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Camanducaia;

XLV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Camanducaia;

XLVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Camanducaia;

XLVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Mateus de Minas, da Comarca de Camanducaia;

XLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponte Segura, da Comarca de Cambuí;

XLIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Campestre;

L - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Campestre;

LI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Campestre;

LII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campestre;

LIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Campos Altos;

LIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campos Altos;

LV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Capinópolis;

LVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Madeira, da Comarca de Carangola;

LVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Lara, da Comarca de Caratinga;

LVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piedade de Caratinga, da Comarca de Caratinga;

LIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Cândido, da Comarca de Caratinga;

LX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vargem Alegre, da Comarca de Caratinga;

LXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Epaminondas Otôni, da Comarca de Carlos Chagas;

LXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carmo de Minas;

LXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo de Minas;

LXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ferruginha, da Comarca de Conselheiro Pena;

LXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Coromandel;

LXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cristina;

LXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cristina;

LXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Quartel de São João, da Comarca de Dores do Indaiá;

LXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Pedra Menina, da Comarca de Espera Feliz;

LXX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Extrema;

LXXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Extrema;

LXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Baiões, da Comarca de Formiga;

LXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Guaranésia;

LXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Guaranésia;

LXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guaranésia;

LXXVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guaranésia;

LXXVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guaxupé;

LXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tobati, da Comarca de Ibiá;

LXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Maria do Baixio, da Comarca de Inhapim;

LXXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra Alegre, da Comarca de Ipatinga;

LXXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itauninha, da Comarca de Itabira;

LXXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itamonte;

LXXXIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itamonte;

LXXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itamonte;

LXXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itamonte;

LXXXVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itamonte;

LXXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alagoa, da Comarca de Itamonte;

LXXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itanhandu;

LXXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itanhandu;

XC - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itanhandu;

XCI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itanhandu;

XCII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jacinto;

XCIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jacutinga;

XCIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jacutinga;

XCV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jacutinga;

XCVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jequitinhonha;

XCVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha;

XCVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chalé, da Comarca de Lajinha;

XCIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lambari;

C - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Lambari;

CI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Lambari;

CII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lambari;

CIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Angaturama, da Comarca de Leopoldina;

CIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Lima Duarte;

CV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego Danta, da Comarca de Luz;

CV I- Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carvalhópolis, da Comarca de Machado;

CVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Malacacheta;

CVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio Ferreira, da Comarca de Malacacheta;

CIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Junco de Minas, da Comarca de Malacacheta;

CX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Mucuri, da Comarca de Malacacheta;

CXI - Ofício do Registro de Imóveis de Manhumirim;

CXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Floresta, da Comarca de Mantena;

CXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mendes Pimentel, da Comarca de Mantena;

CXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Passagem de Mariana, da Comarca de Mariana;

CXV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Medina;

CXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Belo;

CXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Belo;

CXVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Belo;

CXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Sião;

CXX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Sião;

CXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Monte Sião;

CXXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Sião;

CXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Muzambinho;

CXXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Muzambinho;

CXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Muzambinho;

CXXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Muzambinho;

CXXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Muzambinho;

CXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra dos Aimorés, da Comarca de Nanuque;

CXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Natércia;

CXXX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Natércia;

CXXXI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Natércia;

CXXXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Natércia;

CXXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Heliodora, da Comarca de Natércia;

CXXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Novo Cruzeiro;

CXXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponto do Marambaia, da Comarca de Novo Cruzeiro;

CXXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nova Era;

CXXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Inconfidentes, da Comarca de Ouro Fino;

CXXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Amarantina, da Comarca de Ouro Preto;

CXXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Paraisópolis;

CXL - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Paraisópolis;

CXLI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Paraisópolis;

CXLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Consolação, da Comarca de Paraisópolis;

CXLIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Araçaí, da Comarca de Paraopeba;

CXLIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Canoeiros, da Comarca de Patos de Minas;

CXLV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carioca, da Comarca de Pará de Minas;

CXLVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pequi, da Comarca de Pará de Minas;

CXLVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Passa-Quatro;

CXLVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Passa-Quatro;

CXLIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Passa-Quatro;

CL - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Peçanha;

CLI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coroaci, da Comarca de Peçanha;

CLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Lagonegro, da Comarca de Peçanha;

CLIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Tereza do Bonito, da Comarca de Peçanha;

CLIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Virgolândia, da Comarca de Peçanha;

CLV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pedralva;

CLVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pedralva;

CLVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pedralva;

CLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Leandro Ferreira da Comarca de Pitangui;

CLIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Poço Fundo;

CLX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Poço Fundo;

CLXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Poço Fundo;

CLXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz do Escalvado, da Comarca de Ponte Nova;

CLXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador José Bento, da Comarca de Pouso Alegre;

CLXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vermelho Novo, da Comarca de Raul Soares;

CLXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coronel Xavier Chaves, da Comarca de Resende Costa;

CLXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Pastor, da Comarca de Resplendor;

CLXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itueta, da Comarca de Resplendor;

CLXVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Rio Paranaíba;

CLXIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Paranaíba;

CLXX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Maria do Suaçuí;

CLXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mãe dos Homens, da Comarca de Santa Maria do Suaçuí;

CLXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Rita de Caldas;

CLXXIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santa Rita de Caldas;

CLXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Rita de Caldas;

CLXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Rita de Caldas;

CLXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ipuiúna, da Comarca de Santa Rita de Caldas;

CLXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dionísio, da Comarca de São Domingos do Prata;

CLXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Goiabal, da Comarca de São Domingos do Prata;

CLXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vargem Linda, da Comarca de São Domingos do Prata;

CLXXX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de São João del-Rei;

CLXXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Baldim, da Comarca de Sete Lagoas;

CLXXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fechados, da Comarca de Sete Lagoas;

CLXXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Silvianópolis;

CLXXXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Silvianópolis;

CLXXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Silvianópolis;

CLXXXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Silvianópolis;

CLXXXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Silvianópolis;

CXXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divino do Traíra, da Comarca de Tarumirim;

CXXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora da Penha, da Comarca de Tarumirim;

CXC - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Novo Oriente de Minas, da Comarca de Teófilo Otoni;

CXCI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pavão, da Comarca de Teófilo Otoni;

CXCII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira do Vale, da Comarca de Timóteo;

CXCIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cabeceira Grande, da Comarca de Unaí;

CXCIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Boqueirão, da Comarca de Unaí;

CXCV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Varginha.


Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de novembro de 2016, nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento nas Comarcas (Portaria 4564):

I - Bocaiúva, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alto Belo;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenheiro Navarro;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Francisco Dumont;

d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Guaraciama;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Olhos-d'Água;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Terra Branca;

II - Brasília de Minas, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Angicos de Minas;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bentópolis de Minas;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campo Azul;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fernão Dias;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Japonvar;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Luislândia;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nova Minda;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponto Chique;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ubaí;

III - Buenópolis, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Buenópolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Buenópolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Buenópolis;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Buenópolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Buenópolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Augusto de Lima;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Curimataí;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Joaquim Felício;

IV - Coração de Jesus, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Coração de Jesus;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Coração de Jesus;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Coração de Jesus;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Coração de Jesus;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coração de Jesus;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alvação;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ibiaí;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagoa dos Patos;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Luís Pires de Minas;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponte dos Ciganos;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João da Lagoa;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Pacuí;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Joaquim;

V - Espinosa, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Espinosa;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Espinosa;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Espinosa;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Espinosa;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Espinosa;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itamirim;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mamonas;

VI - Francisco Sá, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Francisco Sá;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Francisco Sá;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Francisco Sá;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Francisco Sá;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Francisco Sá;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Caçarema;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Canabrava;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Capitão Enéas;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Catuni;

VII - Grão-Mogol, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Grão-Mogol;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Grão-Mogol;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Grão-Mogol;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Grão-Mogol;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Grão-Mogol;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Adão Colares;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barrocão;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Botumirim;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cristália;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Josenópolis;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz de Botumirim;

VIII - Janaúba, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barreiro da Raiz;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nova Porteirinha;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Quem-Quem;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Verdelândia;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vila Nova dos Poções;

IX - Januária, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bonito de Minas;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejo do Amparo;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cônego Marinho;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itacarambi;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Levinópolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedras de Maria da Cruz;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Riacho da Cruz;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Joaquim;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Pedro das Tabocas;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tijuco;

X - Manga, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jaíba;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Matias Cardoso;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Miravânia;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nhandutiba;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João das Missões;

XI - Montalvânia, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Montalvânia;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Montalvânia;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Montalvânia;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Montalvânia;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Montalvânia;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Capitânia;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Juvenília;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monte Rei;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pitarana;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Porto Agrário;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião dos Poções;

XII - Monte Azul, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Azul;

b) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Monte Azul;

c) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Azul;

d) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Azul;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gameleiras;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mato Verde;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Bonito;

XIII - Montes Claros, de entrância especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Claro dos Poções;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ermidinha;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Glaucilândia;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itacambira;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Juramento;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mirabela;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Miralta;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Muquém;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nova Esperança;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Patis;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rosa de Lima;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João da Vereda;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vila Nova de Minas;

o) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vista Alegre;

XIV - Pirapora, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Buritizeiro;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira do Manteiga;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jequitaí;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paredão de Minas;

XV - Porteirinha, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Porteirinha;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Porteirinha;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Porteirinha;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porteirinha;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porteirinha;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Catuti;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gorutuba;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mocambinho;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paciência;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pai Pedro;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Riacho dos Machados;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serranópolis de Minas;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tocandira;

XVI - Rio Pardo de Minas, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Pardo de Minas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Rio Pardo de Minas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Pardo de Minas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Pardo de Minas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Montezuma;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Retiro;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra Nova;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vargem Grande do Rio Pardo;

XVII - Salinas, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ferreirópolis;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fruta de Leite;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Novorizonte;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Padre Carvalho;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rubelita;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz de Salinas;

XVIII - São Francisco, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Icaraí de Minas;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Morro;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pintópolis;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Isabel de Minas;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vila Acari;

XIX - São João da Ponte, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São João da Ponte;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São João da Ponte;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São João da Ponte;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João da Ponte;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João da Ponte;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bonança;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejo do Mutambal;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campo Alegre de Minas;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campo Redondo;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Condado do Norte;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ibiracatu;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lontra;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Olímpio Campos;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio da Boa Vista;

o) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Simão Campos;

p) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Umbuzeiro;

q) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Varzelândia;

XX - São João do Paraíso, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São João do Paraíso;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São João do Paraíso;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São João do Paraíso;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ninheira;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Paraíso;

XXI - São Romão, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Romão;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Romão;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São Romão;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Romão;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Romão;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Fé de Minas;

XXII - Taiobeiras, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Taiobeiras;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Taiobeiras;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Taiobeiras;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Taiobeiras;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Taiobeiras;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Berizal;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Curral de Dentro;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Indaiabira;

XXIII - Várzea da Palma, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guaicuí;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lassance.

 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de novembro de 2016, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro (Portaria 4565):

 

I - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Águas Formosas;

II - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Águas Formosas;

III - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fronteira dos Vales, da Comarca de Águas Formosas;

IV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Machacalis, da Comarca de Águas Formosas;

V - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas, da Comarca de Águas Formosas;

VI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Umburatiba, da Comarca de Águas Formosas;

VII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alto do Capim, da Comarca de Aimorés;

VIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tabaúna, da Comarca de Aimorés;

IX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedra Grande, da Comarca de Almenara;

X - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sem-Peixe, da Comarca de Alvinópolis;

XI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coronel Murta, da Comarca de Araçuaí;

XII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tapira, da Comarca de Araxá;

XIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barão de Cocais;

XIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova, da Comarca de Belo Horizonte;

XV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Moeda, da Comarca de Belo Vale;

XVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bicas;

XVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Brasília de Minas;

XVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Caeté;

XIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio dos Santos, da Comarca de Caeté;

XX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campina Verde;

XXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Centralina, da Comarca de Canápolis;

XXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cordeiro de Minas, da Comarca de Caratinga;

XXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego Novo, da Comarca de Caratinga;

XXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carlos Chagas;

XXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carlos Chagas;

XXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carlos Chagas;

XXVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carlos Chagas;

XXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo da Mata;

XXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador Melo Viana, da Comarca de Coronel Fabriciano;

XXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra da Saudade, da Comarca de Dores do Indaiá;

XXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ferros;

XXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ferros;

XXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fronteira, da Comarca de Frutal;

XXXIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Galiléia;

XXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sapucaia do Norte, da Comarca de Galiléia;

XXXVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guarani;

XXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sarzedo, da Comarca de Ibirité;

XXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campanário, da Comarca de Itambacuri;

XXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Serafim, da Comarca de Itambacuri;

XL - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guarataia, da Comarca de Itambacuri;

XLI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jampruca, da Comarca de Itambacuri;

XLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Barroso, da Comarca de Itambacuri;

XLIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alexandrita, da Comarca de Iturama;

XLIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacinto;

XLV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Avaí de Jacinto, da Comarca de Jacinto;

XLVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jordânia, da Comarca de Jacinto;

XLVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jequitinhonha;

XLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Olhos-d'Água do Oeste, da Comarca de João Pinheiro;

XLIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Palmeiras, da Comarca de Lajinha;

L - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Esteios, da Comarca de Luz;

LI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Malacacheta;

LII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Malacacheta;

LIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Malacacheta;

LIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manga;

LV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Boa União de Itabirinha, da Comarca de Mantena;

LVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nova Belém, da Comarca de Mantena;

LVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mar de Espanha;

LVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaobim, da Comarca de Medina;

LIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mesquita;

LX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Morada Nova de Minas;

LXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Centenário, da Comarca de Mutum;

LXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ocidente, da Comarca de Mutum;

LXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nanuque;

LXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vila Pereira, da Comarca de Nanuque;

LXV - Ofício do Registro de Imóveis de Nepomuceno;

LXVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Era;

LXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Lima;

LXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Boa Vista de Minas, da Comarca de Nova Serrana;

LXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Novo Cruzeiro;

LXX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Novo Cruzeiro;

LXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Catuji, da Comarca de Novo Cruzeiro;

LXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Francisco de Paula, da Comarca de Oliveira;

LXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antunes, da Comarca de Pará de Minas;

LXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Igaratinga, da Comarca de Pará de Minas;

LXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Passa-Tempo;

LXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Sucesso de Patos, da Comarca de Patos de Minas;

LXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana de Patos, da Comarca de Patos de Minas;

LXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Varjão de Minas, da Comarca de Patos de Minas;

LXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Peçanha;

LXXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divisa Alegre, da Comarca de Pedra Azul;

LXXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itamarati, da Comarca de Pedra Azul;

LXXXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedro Leopoldo;

LXXXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Perdizes;

LXXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedrinópolis, da Comarca de Perdizes;

LXXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pirapetinga;

LXXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Oratórios, da Comarca de Ponte Nova;

LXXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jardinésia, da Comarca de Prata;

LXXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagoa Grande, da Comarca de Presidente Olegário;

LXXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coronel Xavier Chaves, da Comarca de Resende Costa;

XC - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Resplendor;

XCI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Resplendor;

XCII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nicolândia, da Comarca de Resplendor;

XCIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Piracicaba;

XCIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Padre Pinto, da Comarca de Rio Piracicaba;

XCV - Ofício do Registro de Imóveis de Rio Preto;

XCVI - Ofício do Registro de Imóveis de Sabinópolis;

XCVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Florália, da Comarca de Santa Bárbara;

XCVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Benedito, da Comarca de Santa Luzia;

XCIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Maria do Suaçuí;

C - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Maria do Suaçuí;

CI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Maria do Suaçuí;

CII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Maria do Suaçuí;

CIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Glucínio, da Comarca de Santa Maria do Suaçuí;

CIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio dos Araújos, da Comarca de Santa Maria do Suaçuí;

CV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cônego João Pio, da Comarca de São Domingos do Prata;

CVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Bela Vista da Comarca de São Gotardo;

CVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rochedo de Minas, da Comarca de São João Nepomuceno;

CVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Tarumirim;

CIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Vicente do Rio Doce, da Comarca de Tarumirim;

CX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ataléia, da Comarca de Teófilo Otôni;

CXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Crispim Jacques, da Comarca de Teófilo Otôni;

CXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fidelândia, da Comarca de Teófilo Otôni;

CXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ladainha, da Comarca de Teófilo Otôni;

CXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedro Versiani, da Comarca de Teófilo Otôni;

CXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Poté, da Comarca de Teófilo Otôni;

CXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Canastrão, da Comarca de Tiros;

CXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Andrequicé, da Comarca de Três Marias;

CXVIII - Ofício do Registro de Imóveis de Três Pontas;

CXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Tupaciguara;

CXX - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Uberaba;

CXXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberlândia;

CXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Garapuava, da Comarca de Unaí;

CXXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea da Palma;

CXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Claro de Minas, da Comarca de Vazante;

CXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gonzaga, da Comarca de Virginópolis.


Outubro 2016

Fica implantado, a partir de 1º de outubro de 2016, o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento nas Comarcas de (Portaria 4522):

 

I - Conceição do Mato Dentro, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conceição do Mato Dentro;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Conceição do Mato Dentro;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Conceição do Mato Dentro;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conceição do Mato Dentro;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Conceição do Mato Dentro;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejaúba;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Congonhas do Norte;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córregos;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Costa Sena;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Joaquim;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gororós;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itacolomi;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Morro do Pilar;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Norte;

o) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Rio Abaixo;

p) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Bom Sucesso;

q) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Rio Preto;

 

II - Corinto, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Corinto;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Corinto;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Corinto;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Corinto;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Corinto;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Contria;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Hipólito;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora da Glória;

 

III - Curvelo, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Angueretá;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Felixlândia;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Inimutaba;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Morro da Garça;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Presidente Juscelino;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita do Cedro;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Buriti;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tomás Gonzaga;

 

IV - Diamantina, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conselheiro Mata;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Couto de Magalhães de Minas;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Datas;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Desembargador Otôni;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Extração;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Felício dos Santos;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gouveia;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guinda;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Inhaí;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mendanha;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monjolos;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Planalto de Minas;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Presidente Kubitschek;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rodeador;

o) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo do Rio Preto;

p) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João da Chapada;

q) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador Modestino Gonçalves;

r) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador Mourão;

 

V - Itamarandiba, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itamarandiba;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itamarandiba;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itamarandiba;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itamarandiba;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itamarandiba;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Aricanduva;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carbonita;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Contrato;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Padre João Afonso;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Penha de França;

 

VI - Minas Novas, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Minas Novas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Minas Novas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Minas Novas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Minas Novas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Novas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Berilo;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chapada do Norte;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Francisco Badaró;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jenipapo de Minas;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lelivéldia;

VII - Rio Vermelho, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Vermelho;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Rio Vermelho;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Vermelho;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Vermelho;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Vermelho;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedra Menina;

 

VIII - Sabinópolis, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Sabinópolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Sabinópolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Sabinópolis;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sabinópolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sabinópolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Euxenita;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Materlândia;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paulistas;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Quilombo;

 

IX - Serro, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Serro;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Serro;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Serro;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Serro;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Serro;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alvorada de Minas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Deputado Augusto Clementino;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itapanhoacanga;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Milho Verde;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedro Lessa;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Itambé;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo do Rio das Pedras;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra Azul de Minas;

 

X - Turmalina, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Turmalina;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Turmalina;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Turmalina;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Turmalina;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Caçaratiba;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de José Gonçalves de Minas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Leme do Prado;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mendonça;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Veredinha.

 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de outubro de 2016, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro (Portaria 4523):

 

I - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Açucena;

II - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Açucena;

III - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Açucena;

IV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Açucena;

V - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Açucena;

VI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Bagre, da Comarca de Açucena;

VII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gama, da Comarca de Açucena;

VIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Naque-Nanuque, da Comarca de Açucena;

IX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Aimorés;

X - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Aimorés;

XI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Aimorés;

XII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição do Capim, da Comarca de Aimorés;

XIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Aventureiro, da Comarca de Além Paraíba;

XIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Abreus, da Comarca de Alto Rio Doce;

XV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Alvinópolis;

XVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Alvinópolis;

XVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Alvinópolis;

XVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alvinópolis;

XIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Alvinópolis;

XX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Andrelândia;

XXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pains, da Comarca de Arcos;

XXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Arinos;

XXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chapada Gaúcha, da Comarca de Arinos;

XXIV - Ofício do Registro de Imóveis de Bambuí;

XXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Barão de Cocais;

XXVI - Ofício do 2º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte;

XXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bonfinópolis de Minas;

XXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Natalândia, da Comarca de Bonfinópolis de Minas;

XXIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas;

XXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição de Itaguá, da Comarca de Brumadinho;

XXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Paraopeba, da Comarca de Brumadinho;

XXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Buritis;

XXXIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Buritis;

XXXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Campina Verde;

XXXV - Ofício do Registro de Imóveis de Campos Gerais;

XXXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Canápolis;

XXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Caratinga;

XXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Galho, da Comarca de Caratinga;

XXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Modesto, da Comarca de Caratinga;

XL - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Imbé de Minas, da Comarca de Caratinga;

XLI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Passa-Dez, da Comarca de Caratinga;

XLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita de Minas, da Comarca de Caratinga;

XLIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Manhuaçu, da Comarca de Caratinga;

XLIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ubaporanga, da Comarca de Caratinga;

XLV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmópolis de Minas;

XLVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Campestre, da Comarca de Cataguases;

XLVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vista Alegre, da Comarca de Cataguases;

XLVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conquista;

XLIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alvarenga, da Comarca de Conselheiro Pena;

L - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra do Cuieté, da Comarca de Conselheiro Pena;

LI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bueno, da Comarca de Conselheiro Pena;

LII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cuparaque, da Comarca de Conselheiro Pena;

LIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Goiabeira, da Comarca de Conselheiro Pena;

LIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Geraldo de Tumiritinga, da Comarca de Conselheiro Pena;

LV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tumiritinga, da Comarca de Conselheiro Pena;

LVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Coromandel;

LVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio Dias, da Comarca de Coronel Fabriciano;

LVIII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Curvelo;

LIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Diamantina;

LX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ervália;

LXI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ervália;

LXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Estrela do Sul;

LXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Estrela do Sul;

LXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chapada de Minas, da Comarca de Estrela do Sul;

LXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ferros;

LXVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ferros;

LXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carmésia, da Comarca de Ferros;

LXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Esmeraldas de Ferros, da Comarca de Ferros;

LXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Formiga;

LXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Comendador Gomes, da Comarca de Frutal;

LXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Galiléia;

LXXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Galiléia;

LXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chonim de Cima, da Comarca de Governador Valadares;

LXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Marilac, da Comarca de Governador Valadares;

LXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Matias Lobato, da Comarca de Governador Valadares;

LXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José das Tronqueiras, da Comarca de Governador Valadares;

LXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Correntinho, da Comarca de Guanhães;

LXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sapucaia de Guanhães, da Comarca de Guanhães;

LXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora do Porto, da Comarca de Guanhães;

LXXX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ibiá;

LXXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bugre, da Comarca de Inhapim;

LXXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Cavati, da Comarca de Inhapim;

LXXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itajutiba, da Comarca de Inhapim;

LXXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Oriente, da Comarca de Inhapim;

LXXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Anta, da Comarca de Inhapim;

LXXXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ipanema;

LXXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição de Ipanema, da Comarca de Ipanema;

LXXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ipaba, da Comarca de Ipatinga;

LXXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Paraíso, da Comarca de Ipatinga;

XC - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ipoema, da Comarca de Itabira;

XCI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itajubá;

XCII - Ofício do 2º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itajubá;

XCIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itamoji;

XCIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itamoji;

XCV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itanhomi;

XCVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itanhomi;

XCVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itanhomi;

XCVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itanhomi;

XCIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itanhomi;

C - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itapajipe;

CI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Itapajipe;

CII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itapajipe;

CIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de União de Minas, da Comarca de Iturama;

CIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jequeri;

CV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coronel Pacheco, da Comarca de Juiz de Fora;

CVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lajinha;

CVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mantena;

CVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chiador, da Comarca de Mar de Espanha;

CIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Martinho Campos;

CX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Martinho Campos;

CXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mercês;

CXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mesquita;

CXIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mesquita;

CXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mesquita;

CXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mesquita;

CXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Glória, da Comarca de Miradouro;

CXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Morada Nova de Minas;

CXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Nova Era;

CXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Era;

CXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagoa Bonita, da Comarca de Paraopeba;

CXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piracema, da Comarca de Passa-Tempo;

CXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chumbo, da Comarca de Patos de Minas;

CXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pilar, da Comarca de Patos de Minas;

CXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo do Abaeté, da Comarca de Patos de Minas;

CXXV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Peçanha;

CXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Jacuri, da Comarca de Peçanha;

CXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fidalgo, da Comarca de Pedro Leopoldo;

CXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pinheiros Altos, da Comarca de Piranga;

CXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição do Pará, da Comarca de Pitangui;

CXXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Maravilhas, da Comarca de Pitangui;

CXXXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Presidente Olegário;

CXXXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Resplendor;

CXXXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Resplendor;

CXXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Calixto, da Comarca de Resplendor;

CXXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Independência, da Comarca de Resplendor;

CXXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Abaeté dos Mendes, da Comarca de Rio Paranaíba;

CXXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Arapuá, da Comarca de Rio Paranaíba;

CXXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Piracicaba;

CXXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Rio Piracicaba;

CXL - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Piracicaba;

CXLI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Piracicaba;

CXLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Oliveira Fortes, da Comarca de Santos Dumont;

CXLIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Domingos do Prata;

CXLIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Domingos do Prata;

CXLV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São Domingos do Prata;

CXLVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Domingos do Prata;

CXLVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Domingos do Prata;

CXLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Alfié, da Comarca de São Domingos do Prata;

CXLIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco;

CL - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São João Evangelista;

CLI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São João Evangelista;

CLII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São João Evangelista;

CLIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João Evangelista;

CLIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Evangelista;

CLV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coluna, da Comarca de São João Evangelista;

CLVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nélson de Sena, da Comarca de São João Evangelista;

CLVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Geraldo do Baguari, da Comarca de São João Evangelista;

CLVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sete Lagoas;

CLIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira da Prata, da Comarca de Sete Lagoas;

CLX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Tarumirim;

CLXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Tarumirim;

CLXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Tarumirim;

CLXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Três Marias;

CLXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Três Marias;

CLXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Araporã, da Comarca de Tupaciguara;

CLXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Água Comprida, da Comarca de Uberaba;

CLXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Veríssimo, da Comarca de Uberaba;

CLXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cruzeiro dos Peixotos, da Comarca de Uberlândia;

CLXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Miraporanga, da Comarca de Uberlândia;

CLXX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Vazante;

CLXXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Vazante;

CLXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guarda-Mor, da Comarca de Vazante;

CLXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Lapa, da Comarca de Vespasiano;

CLXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Virginópolis;

CLXXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Virginópolis;

CLXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Virginópolis;

CLXXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Virginópolis.

 

Setembro 2016

 

Fica implantado, a partir de 1º de setembro de 2016, o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento nas Comarcas (Portaria 4452):

I - Aiuruoca, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Aiuruoca;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Aiuruoca;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Aiuruoca;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Aiuruoca;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Aiuruoca;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bocaina de Minas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carvalhos;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Liberdade;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mirantão;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Passa-Vinte;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Seritinga;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serranos;

 

II - Alfenas, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barranco Alto;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serrania;

 

III - Alpinópolis, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Alpinópolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Alpinópolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Alpinópolis;

d) Ofício do Registro de Títulos e Documentos de Alpinópolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Alpinópolis;

f) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alpinópolis;

g) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Alpinópolis;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Barra;

IV - Baependi, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Baependi;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Baependi;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Baependi;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Baependi;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Baependi;

V - Boa Esperança, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coqueiral;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Eustáquio;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ilicínea;

VI - Bom Sucesso, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Bom Sucesso;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bom Sucesso;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Bom Sucesso;

d) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bom Sucesso;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ibituruna;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Amparo;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião da Estrela;

 

VII - Cambuquira, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cambuquira;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cambuquira;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cambuquira;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cambuquira;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cambuquira;

 

VIII - Campanha, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Campanha;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Campanha;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Campanha;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Campanha;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campanha;

IX - Campo Belo, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Aguanil;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cristais;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Jacaré;

 

X - Campos Gerais, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Campos Gerais;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Campos Gerais;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Campos Gerais;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Campos Gerais;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campos Gerais;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campo do Meio;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego do Ouro;

 

XI - Carmo do Rio Claro, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carmo do Rio Claro;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmo do Rio Claro;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo do Rio Claro;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo do Rio Claro;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo do Rio Claro;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição da Aparecida;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaci;

 

XII - Cássia, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Babilônia;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Capetinga;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Delfinópolis;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Goianases;

XIII - Caxambu, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Caxambu;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Caxambu;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caxambu;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Caxambu;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Caxambu;

XIV - Conceição do Rio Verde, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conceição do Rio Verde;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Conceição do Rio

Verde;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Conceição do Rio Verde;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conceição do Rio Verde;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Conceição do Rio Verde;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Águas de Contendas;

 

XV - Cruzília, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cruzília;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cruzília;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cruzília;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cruzília;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cruzília;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Minduri;

XVI - Elói Mendes, de Primeira Entrância;

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Elói Mendes;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Elói Mendes;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Elói Mendes;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Elói Mendes;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Elói Mendes;

XVII - Guapé, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Guapé;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Guapé;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Guapé;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guapé;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guapé;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Araúna;

 

XVIII - Ibiraci, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ibiraci;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ibiraci;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ibiraci;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ibiraci;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ibiraci;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Claraval;

XIX - Itamoji, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itamoji;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itamoji;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itamoji;

 

XX - Itumirim, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itumirim;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itumirim;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itumirim;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itumirim;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itumirim;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carrancas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ingaí;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itutinga;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Macuco de Minas;

 

XXI - Jacuí, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jacuí;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jacuí;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jacuí;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacuí;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacuí;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fortaleza de Minas;

 

XXII - Lavras, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ijaci;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Luminárias;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ribeirão Vermelho;

XXIII - Monte Santo de Minas, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Santo de Minas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Santo de Minas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Monte Santo de Minas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Santo de Minas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Santo de Minas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Arceburgo;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Milagre;

 

XXIV - Nepomuceno, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nepomuceno;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nepomuceno;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Nepomuceno;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nepomuceno;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nepomuceno;

 

XXV - Nova Resende, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nova Resende;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nova Resende;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Nova Resende;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Resende;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Resende;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus da Penha;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Petúnia;

 

XXVI - Paraguaçu, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Paraguaçu;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Paraguaçu;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Paraguaçu;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Paraguaçu;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paraguaçu;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fama;

XXVII - Passos, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João Batista do Glória;

XXVIII - Perdões, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Perdões;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Perdões;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Perdões;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Perdões;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Perdões;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cana Verde;

 

XXIX - Piumhi, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Capitólio;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Doresópolis;

 

XXX - Pratápolis, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pratápolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pratápolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pratápolis;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pratápolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pratápolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaú de Minas;

XXXI - São Lourenço, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pouso Alto;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Capivari;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Rio Verde;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Soledade de Minas;

 

XXXII - São Roque de Minas, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Roque de Minas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Roque de Minas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São Roque de Minas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Roque de Minas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Roque de Minas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Barreiro;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra da Canastra;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vargem Bonita;

 

XXXIII - São Sebastião do Paraíso, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guardinha;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Tomás de Aquino;

XXXIV -Três Corações, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Bento Abade;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Tomé das Letras;

XXXV - Três Pontas, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pontalete;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana da Vargem;

 

XXXVI - Varginha, de entrância especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carmo da Cachoeira;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monsenhor Paulo.

 

 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de setembro de 2016, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro (Portaria 4453):

 

I - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cedro do Abaeté, da Comarca de Abaeté;

II - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paineiras, da Comarca de Abaeté;

III - Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais de Abre-Campo;

IV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Caputira, da Comarca de Abre-Campo;

V - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Além Paraíba;

VI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Almenara;

VII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Andrelândia;

VIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Madre de Deus de Minas, da Comarca de Andrelândia;

IX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Vicente de Minas, da Comarca de Andrelândia;

X - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Amanhece, da Comarca de Araguari;

XI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Arinos;

XII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Arinos;

XIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Arinos;

XIV - Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barbacena;

XV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Vermelho, da Comarca de Barbacena;

XVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Correia de Almeida, da Comarca de Barbacena;

XVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Barroso;

XVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pequeri, da Comarca de Bicas;

XIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Bonfinópolis de Minas;

XX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bonfinópolis de Minas;

XXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Bosco, da Comarca Bonfinópolis de Minas;

XXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Riachinho, da Comarca de Bonfinópolis de Minas;

XXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Brumadinho;

XXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Buritis;

XXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Buritis;

XXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nova União, da Comarca de Caeté;

XXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Campina Verde;

XXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Campina Verde;

XXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Campina Verde;

XXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Honorópolis, da Comarca de Campina Verde;

XXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Campos Altos;

XXXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Campos Altos;

XXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Canápolis;

XXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Canápolis;

XXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Canápolis;

XXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Capinópolis;

XXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Capinópolis;

XXXVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Capinópolis;

XXXIX – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ipiaçu, da Comarca de Capinópolis;

XL - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carangola;

XLI - Ofício do 2º Registro de Imóveis de Carangola;

XLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Francisco do Glória, da Comarca de Carangola;

XLIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Caratinga;

XLIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Glória de Cataguases, da Comarca de Cataguases;

XLV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sobral Pinto, da Comarca de Cataguases;

XLVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cláudio;

XLVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monsenhor João Alexandre, da Comarca de Cláudio;

XLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pirajuba, da Comarca de Conceição das Alagoas;

XLIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Poncianos, da Comarca de Conceição das Alagoas;

L - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conquista;

LI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Conquista;

LII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jubaí, da Comarca de Conquista;

LIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monsenhor Isidro, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Espera, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Melo, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Coromandel;

LVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Abadia dos Dourados, da Comarca de Coromandel;

LVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagamar dos Coqueiros, da Comarca de Coromandel;

LIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano;

LX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Curvelo

LXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ervália;

LXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Esmeraldas;

LXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Andiroba, da Comarca de Esmeraldas;

LXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Estrela do Sul;

LXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Estrela do Sul;

LXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Eugenópolis;

LXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Eugenópolis;

LXVIII - Ofício do Registro de Imóveis de Extrema;

LXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Formiga;

LXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Aparecida de Minas, da Comarca de Frutal;

LXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Planura, da Comarca de Frutal;

LXXII - Ofício do Registro de Imóveis de Guaxupé;

LXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ibiá;

LXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ibiá;

LXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ibiá;

LXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pratinha, da Comarca de Ibiá;

LXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ipanema;

LXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Acuruí, da Comarca de Itabirito;

LXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itapajipe;

LXXX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itapajipe;

LXXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Francisco de Sales, da Comarca de Itapajipe;

LXXXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapecerica;

LXXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Flor de Minas, da Comarca de Ituiutaba;

LXXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gurinhatã, da Comarca de Ituiutaba;

LXXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carneirinho, da Comarca de Iturama;

LXXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Estrela da Barra, da Comarca de Iturama;

LXXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Limeira do Oeste, da Comarca de Iturama;

LXXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Pontal, da Comarca de Iturama;

LXXXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequeri;

XC - Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jequeri;

XCI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Brasilândia de Minas, da Comarca de João Pinheiro;

XCII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lapinha, da Comarca de Lagoa Santa;

XCIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lajinha;

XCIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piacatuba, da Comarca de Leopoldina;

XCV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Providência, da Comarca de Leopoldina;

XCVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Domingos da Bocaina, da Comarca de Lima Duarte;

XCVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Manhuaçu, da Comarca de Manhuaçu;

XCVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Durandé, da Comarca de Manhumirim;

XCIX - Ofício o Registro Civil com Atribuição Notarial de Penha Longa, da Comarca de Mar de Espanha;

C - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Juatuba, da Comarca de Mateus Leme;

CI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Matias Barbosa;

CII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mercês;

CIII - Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Miradouro;

CIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Miradouro;

CV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dores da Vitória, da Comarca de Miraí;

CVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Alegre de Minas;

CVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Alegre de Minas;

CVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Monte Alegre de Minas;

CIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Alegre de Minas;

CX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Douradoquara, da Comarca de Monte Carmelo;

CXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Romaria, da Comarca de Monte Carmelo;

CXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Embiruçu, da Comarca de Mutum;

CXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nova Ponte;

CXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nova Ponte;

CXV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Nova Ponte;

CXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das

Pessoas Jurídicas de Nova Ponte;

CXVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Oliveira;

CXVIII - Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Preto;

CXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita de Ouro Preto, da Comarca de Ouro Preto;

CXX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Palma;

CXXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Palma;

CXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo do Pará, da Comarca de Pará de Minas;

CXXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paraopeba;

CXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagoa Formosa, da Comarca de Patos de Minas;

CXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Major Porto, da Comarca de Patos de Minas;

CXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejo Bonito, da Comarca de Patrocínio;

CXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cruzeiro da Fortaleza, da Comarca de Patrocínio;

CXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra do Salitre, da Comarca de Patrocínio;

CXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Silvano, da Comarca de Patrocínio;

CXXX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Perdizes;

CXXXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Perdizes;

CXXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Perdizes;

CXXXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Perdizes;

CXXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Água Viva, da Comarca de Pirapetinga;

CXXXV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pirapora;

CXXXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Prados;

CXXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Prata;

CXXXVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Prata;

CXXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Prata;

CXL - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Prata;

CXLI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Presidente Olegário;

CXLII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Presidente Olegário;

CXLIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Presidente Olegário;

CXLIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Olegário;

CXLV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Galena, da Comarca de Presidente Olegário;

CXLVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de

Lagamar, da Comarca de Presidente Olegário;

CXLVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponte Firme, da Comarca de Presidente Olegário;

CXLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Brás de Minas, da Comarca de Presidente Olegário;

CXLIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Raul Soares;

CL - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Casca;

CLI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Águas Férreas, da Comarca de Rio Casca;

CLII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Novo;

CLIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Novo;

CLIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Paranaíba;

CLV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Paranaíba;

CLVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Paranaíba;

CLVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Preto;

CLVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Bárbara;

CLIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra Feliz, da Comarca de Santa Bárbara;

CLX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Vitória;

CLXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Vitória;

CLXII – Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Vitória;

CLXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Perdilândia, da Comarca de Santa Vitória;

CLXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Gotardo;

CLXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Gotardo;

CLXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São Gotardo;

CLXVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Gotardo;

CLXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Funchal, da Comarca de São Gotardo;

CLXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guarda dos Ferreiros, da Comarca de São Gotardo;

CLXX - Ofício do Registro de Imóveis de São João da Ponte;

CLXXI – Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João del-Rei;

CLXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Sete Lagoas;

CLXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Tarumirim;

CLXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pe

dra do Anta, da Comarca de Teixeiras;

CLXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Tiros;

CLXXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Tiros;

CLXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Tiros;

CLXXVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Tiros;

CLXXIX -Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Três Marias;

CLXXX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Três Marias;

CLXXXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Marias;

CLXXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Tupaciguara;

CLXXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Tupaciguara;

CLXXXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Tupaciguara;

CLXXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campo Florido, da Comarca de Uberaba;

CLXXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tapuirama, da Comarca de Uberlândia;

CLXXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Vazante;

CLXXXVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Vazante;

CLXXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paraguai, da Comarca de Viçosa;

CXC - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Visconde do Rio Branco;

CXCI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Geraldo, da Comarca de Visconde do Rio Branco.

 


Fica implantado, a partir de 1º de agosto de 2016, o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento nas Comarcas (Portaria 4417):

I - Areado, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Areado;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Areado;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Areado;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civ

il das Pessoas Jurídicas de Areado;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Areado;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alterosa;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divino Espírito Santo;

II - Andradas, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gramínea;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ibitiúra de Minas;

III - Borda da Mata, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Borda da Mata;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Borda da Mata;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Borda da Mata;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Borda da Mata;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Borda da Mata;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cervo;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sertãozinho;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tocos do Moji;

IV - Botelhos, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Botelhos;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Botelhos;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Botelhos;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Botelhos;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Botelhos;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Palmeiral;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo de Botelhos;

V - Brasópolis, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Brasópolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Brasópolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Brasópolis;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Brasópolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasópolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dias;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Luminoso;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Olegário Maciel;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piranguinho;

VI - Bueno Brandão, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Bueno Brandão;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bueno Brandão;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Bueno Brandão;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bueno Brandão;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bueno Brandão;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Munhoz;

VII - Cabo Verde, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cabo Verde;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cabo Verde;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cabo Verde;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cabo Verde;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cabo Verde

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divisa Nova;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra dos Lemes;

VIII - Cachoeira de Minas, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cachoeira de Minas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cachoeira de Minas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cachoeira de Minas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cachoeira de Minas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cachoeira de Minas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaim;

g)Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição dos Ouros.

IX - Caldas, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Caldas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Caldas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caldas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Caldas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Caldas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Laranjeiras de Caldas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana de Caldas;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Pedro de Caldas;

X - Camanducaia, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Camanducaia;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Camanducaia;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Camanducaia;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Camanducaia;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Camanducaia;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itapeva;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monte Verde;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Mateus de Minas;

XI - Cambuí de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Repouso;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego do Bom Jesus;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponte Segura;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador Amaral;

XII - Campestre, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Campestre;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Campestre;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Campestre;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Campestre;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campestre;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bandeira do Sul;

XIII - Carmo de Minas, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carmo de Minas

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmo de Minas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo de Minas

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos Carmo de Minas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo de Minas;

f) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo de Minas;

g) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo de Minas;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Viçoso;

XIV -Cristina, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cristina;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cristina;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cristina;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cristina;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cristina;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Maria da Fé;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pintos Negreiros;

XV -Extrema, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Extrema;

b) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Extrema;

c) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Extrema;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Toledo;

XVI - Guaranésia, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Guaranésia;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Guaranésia;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Guaranésia;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guaranésia;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guaranésia;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz do Prata;

XVII - Guaxupé, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Pedro da União;

XVIII - Itajubá, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Delfim Moreira;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Marmelópolis;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piranguçu;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Rio Manso;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Wenceslau Braz;

XIX - Itamonte, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itamonte;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itamonte;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itamonte;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itamonte;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itamonte;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alagoa;

XX -Itanhandu, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itanhandu;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itanhandu;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itanhandu;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itanhandu;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itanhandu;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Virgínia;

XXI - Jacutinga, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jacutinga;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jacutinga;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jacutinga;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacutinga;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacutinga;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Albertina;

XXII -Lambari, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lambari;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Lambari;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Lambari;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lambari;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lambari;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jesuânia;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Olímpio Noronha;

XXIII - Machado, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carvalhópolis;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Douradinho;

XXIV - Monte Belo, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Belo;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Belo;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Monte Belo;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Belo;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Belo;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Juréia;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz da Aparecida;

XXV - Monte Sião, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Sião;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Sião;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Monte Sião;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Sião;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Sião;

XXVI - Muzambinho, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Muzambinho;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Muzambinho;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Muzambinho;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Muzambinho;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Muzambinho;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição da Juruaia;

XXVII -Natércia, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Natércia;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Natércia;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Natércia;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Natércia;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Natércia;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição das Pedras;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Heliodora;

XXVIII - Ouro Fino, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Crisólia;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Inconfidentes;

XXIX -Paraisópolis, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Paraisópolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Paraisópolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Paraisópolis;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Paraisópolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paraisópolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Consolação;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Costas;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gonçalves;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sapucaí-Mirim;

XXX - Passa Quatro, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Passa Quatro;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Passa Quatro;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Passa Quatro;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Passa Quatro;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Passa Quatro;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pé do Morro;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pinheirinhos;

XXXI - Pedralva, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pedralva;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pedralva;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pedralva;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pedralva;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedralva;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Alegre;

XXXII - Poço Fundo, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Poço Fundo;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Poço Fundo;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Poço Fundo;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Poço Fundo;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Poço Fundo;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paiolinho;

XXXIII - Pouso Alegre, de Entrância Especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Congonhal;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Estiva;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pântano dos Rosas;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador José Bento;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Pântano.

XXXIV - Santa Rita de Caldas de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Rita de Caldas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santa Rita de Caldas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Rita de Caldas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Rita de Caldas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rita de Caldas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ipuiúna;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Bento de Caldas;

XXXV - Santa Rita do Sapucaí, de Segunda Entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião da Bela Vista;

XXXVI - São Gonçalo do Sapucaí, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Careaçu;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cordislândia;

XXXVII - Silvianópolis, de Primeira Entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Silvianópolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Silvianópolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Silvianópolis;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Silvianópolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Silvianópolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Espírito Santo do Dourado;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João da Mata;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Turvolândia;

XXXVIII - Turmalina, de Primeira Entrância:

a) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Turmalina



Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de agosto de 2016, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro (Portaria 4418) :

I - Ofício do Registro de Imóveis de Aimorés;

II - Ofício do Registro de Imóveis de Alpinópolis;

III - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Alto do Rio Doce

IV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cipotânea, de Alto Rio Doce;

V - Ofício do Registro de Imóveis de Araguari;

VI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bias Fortes, de Barbacena;

VII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ibertioga, de Barbacena;

VIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ressaquinha, de Barbacena;

IX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Barroso;

X - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Barroso;

XI - Ofício do 5º Tabelionato de Notasde Belo Horizonte;

XII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Barreiro, de Belo Horizonte;

XIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guarará, de Bicas;

XIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bocaiúva;

XV- Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Manso, de Bonfim;

XVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Brasília de Minas;

XVII - Ofício do Registro de Imóveis de Brasília de Minas;

XVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Aranha, de Brumadinho;

XIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Penedia, de Caeté;

XX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cambuí;

XXI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Campo Belo;

XXII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Carangola;

XXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fervedouro, de Carangola;

XXIV - Ofício do Registro de Imóveis de Carmo da Mata;

XXV - Ofício do Registro de Imóveis de Carmo de Minas;

XXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cataguarino, de Cataguases;

XXVII -Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Buarque de Macedo, de Conselheiro Lafaiete;

XXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Queluzito, de Conselheiro Lafaiete;

XXIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Diamantina;

XXX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Divino;

XXXI - Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Divino;

XXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Divino;

XXXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divino;

XXXIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Divino;

XXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Baú, de Dores do Indaiá;

XXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Desterro de Entre-Rios, de Entre-Rios de Minas;

XXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ervália;

XXXVIII - Ofício do 2°Tabelionato de Notas de Ervália;

XXXIX - Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Espera Feliz;

XL - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Espera Feliz;

XLI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Espera Feliz;

XLII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Espera Feliz;

XLIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Eugenópolis;

XLIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Eugenópolis;

XLV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Eugenópolis;

XLVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio Prado de Minas, de Eugenópolis;

XLVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gavião, de Eugenópolis;

XLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pinhotiba, de Eugenópolis;

XLIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego Fundo, de Formiga;

L - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pimenta, de Formiga;

LI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piraúba, de Guarani;

LII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Iguatama;

LIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ipanema;

LIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ipanema;

LV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ipanema;

LVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Açaraí, de Ipanema;

LVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra da Figueira, de Ipanema;

LVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pocrane, de Ipanema;

LIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ipatinga;

LX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bação, de Itabirito;

LXI -Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Itaguara;

LXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itajubá;

LXIII - Ofício do 1º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itajubá;

LXIV - Ofício do Registro de Imóveis de Itumirim;

LXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Riacho, de Jabuticatubas;

LXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Janaúba;

LXVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Januária;

LXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jequeri;

LXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequeri;

LXX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pinheiro;

LXXI - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;

LXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Japaraíba, de Lagoa da Prata;

LXXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa Santa;

LXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lajinha;

LXXV - Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Lajinha;

LXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Lajinha;

LXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Penha do Coco, de Lajinha;

LXXVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Lavras;

LXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Argirita, de Leopoldina;

LXXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Recreio, de Leopoldina;

LXXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarialde Tebas, de Leopoldina;

LXXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedro Teixeira, de Lima Duarte;

LXXXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Luz;

LXXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Luisburgo, de Manhuaçu;

LXXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Pedro do Avaí, de Manhuaçu;

LXXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Sacramento, de Manhuaçu;

LXXXVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mar de Espanha;

LXXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenho Novo, de Mar de Espanha;

LXXXIX -Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mercês;

XC - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Miradouro;

XCI -Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Miradouro;

XCII - Ofício do Registro de Imóveis de Miradouro;

XCIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Miradouro;

XCIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Miraí;

XCV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Miraí;

XCVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Miraí;

XCVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Miraí;

XCVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Miraí;

XCIX - Ofício do Registro de Imóveis de Monte Santo de Minas;

C - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Boa Família, de Muriaé;

CI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itamuri, de Muriaé;

CII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mutum;

CIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mutum;

CIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mutum;

CV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mutum;

CVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mutum;

CVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Humaitá, de Mutum;

CVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Acima, de Nova Lima;

CIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Leite, de Ouro Preto;

CX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Palma;

CXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Palma;

CXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Varginha, de Pará de Minas;

CXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Doutor Lund, de Pedro Leopoldo;

CXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piranga;

CXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora de Oliveira, de Piranga;

CXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pirapetinga;

CXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pirapetinga;

CXVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pirapetinga;

CXIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pirapetinga;

CXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Estrela-d'Alva, de Pirapetinga;

CXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Papagaios, de Pitangui;

CXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pompéu;

CXXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pompéu;

CXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra Longa, de Ponte Nova;

CXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Felipe dos Santos, de Ponte Nova;

CXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Zito Soares, de Ponte Nova;

CXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre;

CXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Prados;

CXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Raul Soares;

CXXX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Raul Soares;

CXXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Casca;

CXXXII - Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Rio Casca;

CXXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Casca;

CXXXIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Casca;

CXXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jurumirim, e Rio Casca;

CXXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio Do Grama, de Rio Casca;

CXXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Rio Novo;

CXXXVIII -Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Novo;

CXXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piau, de Rio Novo;

CXL - Ofício do Registro de Imóveis de Rio Vermelho;

CXLI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ravena, de Sabará;

CXLII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo Antônio do Monte;

CXLIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Aracitaba, de Santos Dumont;

CXLIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição do Formoso, de Santos Dumont;

CXLV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Francisco;

CXLVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Gonçalo do Sapucaí;

CXLVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Lourenço;

CXLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dores do Turvo, de Senador Firmino;

CXLIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Teixeiras;

CL - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Teixeiras;

CLI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Teixeiras;

CLII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Teixeiras;

CLIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Teixeiras;

CLIV - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Teófilo Otôni;

CLV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Tombos;

CLVI - Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Tombos;

CLVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Tombos;

CLVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Tombos;

CLIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Tombos;

CLX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Três Corações;

CLXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Miragaia, de Ubá;

CLXII - Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Unaí;

CLXIII - Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Unaí;

CLXIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Unaí;

CLXV - Ofício do Registro de Imóveis de Varginha;

CLXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Várzea da Palma;

CLXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira de Santa Cruz, de Viçosa;

CLXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guricema, de Visconde do Rio Branco;

CLXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monte Celeste, de Visconde do Rio Branco;

CLXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tuiutinga, de Visconde do Rio Branco;

CLXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vilas Boas, de Visconde do Rio Branco.




Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de julho de 2016 (Portaria 4350/2016):

I - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Domingos, da Comarca de Além Paraíba;

II - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Volta Grande, da Comarca de Além Paraíba;

III - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Almenara;

IV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Alto Rio Doce;

V - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Alto Rio Doce;

VI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alto Rio Doce;

VII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Rio Doce;

VIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Andradas;

IX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Andrelândia;

X - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Andrelândia;

XI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Andrelândia;

XII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jardim de Minas, da Comarca de Andrelândia;

XIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tabuão, da Comarca de Andrelândia;

XIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araçuaí;

XV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vila Costina, da Comarca de Arcos;

XVI - Ofício do Registro de Imóveis de Baependi;

XVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Barão de Cocais;

XVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cocais, da Comarca de Barão de Cocais;

XIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alfredo de Vasconcelos, da Comarca de Barbacena;

XX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio Carlos, da Comarca de Barbacena;

XXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Garambéu, da Comarca de Barbacena;

XXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Barroso;

XXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barroso;

XXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;

XXV - Ofício do 10° Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;

XXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Belo Vale;

XXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Belo Vale;

XXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Vale;

XXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Vale;

XXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coco, da Comarca de Belo Vale;

XXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Betim;

XXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Bicas;

XXXIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bicas;

XXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Bicas;

XXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bicas;

XXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Guarará, da Comarca de Bicas;

XXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Boa Esperança;

XXXVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Boa Esperança;

XXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bom Despacho;

XL - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenho do Ribeiro, da Comarca de Bom Despacho;

XLI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Moema, da Comarca de Bom Despacho;

XLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Morro Vermelho, da Comarca de Caeté;

XLIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Roças Novas, da Comarca de Caeté;

XLIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Candeias;

XLV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carandaí;

XLVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carandaí;

XLVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carandaí;

XLVIII - Ofício do Registro de Imóveis de Carandaí;

XLIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carandaí;

L - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carandaí;

LI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Capela Nova, da Comarca de Carandaí;

LII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Caratinga;

LIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo da Mata;

LIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmo do Cajuru;

LV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo do Cajuru;

LVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José dos Salgados, da Comarca de Carmo do Cajuru;

LVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conceição das Alagoas;

LVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lobo Leite, da Comarca de Congonhas;

LIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Catas Altas da Noruega, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaverava, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Joselândia, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lamim, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piranguita, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana dos Montes, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;

LXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conselheiro Pena;

LXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conselheiro Pena;

LXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena;

LXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Entre-Rios de Minas;

LXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Entre-Rios de Minas;

LXX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Entre-Rios de Minas;

LXXI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Entre-Rios de Minas;

LXXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Entre-Rios de Minas;

LXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jeceaba, da Comarca de Entre-Rios de Minas;

LXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Brás do Suaçuí, da Comarca de Entre-Rios de Minas;

LXXV - Ofício do Registro de Imóveis de Estrela do Sul;

LXXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Guarani;

LXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Guarani;

LXXVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guarani;

LXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mário Campos, da Comarca de Ibirité;

LXXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Joaquim de Bicas, da Comarca de Igarapé;

LXXXI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Iguatama;

LXXXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itambacuri;

LXXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Neolândia, da Comarca de Itapecerica;

LXXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Oeste, da Comarca de Itapecerica;

LXXXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ituiutaba;

LXXXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Janaúba;

LXXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Januária;

LXXXVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Januária;

LXXXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rosário de Minas, da Comarca de Juiz de Fora;

XC - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Torreões, da Comarca de Juiz de Fora;

XCI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Leopoldina;

XCII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lima Duarte;

XCIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Lima Duarte;

XCIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lima Duarte;

XCV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas Manhumirim;

XCVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mar de Espanha;

XCVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mar de Espanha;

XCVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cláudio Manuel, da Comarca de Mariana;

XCIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alberto Isaacson, da Comarca de Martinho Campos;

C - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mateus Leme;

CI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Matias Barbosa;

CII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Matias Barbosa;

CIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Matias Barbosa;

CIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Prudente de Morais, da Comarca de Matozinhos;

CV- Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mercês;

CVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mercês;

CVII - Ofício do Registro de Imóveis de Monte Carmelo;

CVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nova Lima;

CIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Araújos, da Comarca de Nova Serrana;

CX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Perdigão, da Comarca de Nova Serrana;

CXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ouro Branco;

CXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ouro Branco;

CXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ouro Branco;

CXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Branco;

CXV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Branco;

CXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira do Campo, da Comarca de Ouro Preto;

CXVII - Ofício do Registro de Imóveis de Palma;

CXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Florestal, da Comarca de Pará de Minas;

CXIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Onça de Pitangui, da Comarca de Pará de Minas;

CXX - Ofício do Registro de Imóveis de Paraisópolis;

CXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Caetanópolis, da Comarca de Paraopeba;

CXXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Passa-Tempo;

CXXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Patrocínio;

CXXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Confins, da Comarca de Pedro Leopoldo;

CXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vera Cruz de Minas, da Comarca de Pedro Leopoldo;

CXXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Piranga;

CXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Piranga;

CXXVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Piranga;

CXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Piumhi;

CXXX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Piumhi;

CXXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pompéu;

CXXXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ponte Nova;

CXXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Prados;

CXXXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Prados;

CXXXV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Prados;

CXXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dores de Campos, da Comarca de Prados;

CXXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Resende Costa;

CXXXVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Resende Costa;

CXXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Resende Costa;

CXL - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Resende Costa;

CXLI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Resende Costa;

CXLII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Novo;

CXLIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Pomba;

CXLIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Rio Pomba;

CXLV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Pomba;

CXLVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Pomba;

CXLVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pomba;

CXLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Silveirânia, da Comarca de Rio Pomba;

CXLIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Rio Preto;

CL - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Preto;

CLI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Preto;

CLII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carvalho de Brito, da Comarca de Sabará;

CLIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sacramento;

CLIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ewbank da Câmara, da Comarca de Santos Dumont;

CLV - Ofício do Registro de Imóveis de Lagoa Dourada, da Comarca de São João del-Rei;

CLVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ritápolis, da Comarca de São João del-Rei;

CLVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz de Minas, da Comarca de São João del-Rei;

CLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Tiago, da Comarca de São João del-Rei;

CLIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tiradentes, da Comarca de São João del-Rei;

CLX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Descoberto, da Comarca de São João Nepomuceno;

CLXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Senador Firmino;

CLXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Senador Firmino;

CLXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Senador Firmino;

CLXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Senador Firmino;

CLXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Brás Pires, da Comarca de Senador Firmino;

CLXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jequitibá, da Comarca de Sete Lagoas;

CLXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Três Pontas.

Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico, com funcionamento a partir de 1º de julho de 2016, nos seguintes serviços notariais e de registro, localizados nas Comarcas de (Portaria 4351/2016):

I - Águas Formosas, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Águas Formosas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Águas Formosas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Águas Formosas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Águas Formosas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Águas Formosas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bertópolis;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Crisólita;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fronteira dos Vales;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Machacalis;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Umburatiba;

II - Almenara, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bandeira;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divisópolis;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dois de Abril;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itapiru;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mata Verde;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Palmópolis;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedra Grande;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio do Prado;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rubim;

III - Araçuaí, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coronel Murta;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenheiro Schnoor;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Freire Cardoso;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itinga;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itira;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jacaré;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Padre Paraíso;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponto dos Volantes;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Araçuaí;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Virgem da Lapa;

IV - Capelinha, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Água Boa;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Angelândia;

V - Carlos Chagas, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carlos Chagas;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carlos Chagas;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carlos Chagas;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carlos Chagas;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carlos Chagas;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Epaminondas Otôni;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Presidente Pena;

VI - Itambacuri, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campanário;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Gaspar;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Serafim;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guarataia;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jampruca;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nova Módica;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pescador;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Divino;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Barroso;

VII - Jacinto, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jacinto;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jacinto;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jacinto;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacinto;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacinto;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Avaí de Jacinto;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Catajás;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Estrela de Jordânia;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jaguarão;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jordânia;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Salto da Divisa;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Maria do Salto;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Jacinto;

VIII - Jequitinhonha, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jequitinhonha;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jequitinhonha;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequitinhonha;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jequitinhonha;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Felisburgo;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Giru;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Joaíma;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monte Formoso;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Pedro do Jequitinhonha;

IX - Malacacheta, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Malacacheta;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Malacacheta;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Malacacheta;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Malacacheta;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Malacacheta;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio Ferreira;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Franciscópolis;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jaguaritira;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Junco de Minas;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Mucuri;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Setubinha;

X - Medina, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Medina;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Medina;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Medina;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Medina;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Medina;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Água Branca de Minas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Comercinho;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaobim;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tuparecê;

XI - Nanuque, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra dos Aimorés;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vila Pereira;

XII - Novo Cruzeiro, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Novo Cruzeiro;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Novo Cruzeiro;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Novo Cruzeiro;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Novo Cruzeiro;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Novo Cruzeiro;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Caraí;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Catuji;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaipé;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lufa;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Marambainha;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Novilhona;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponto do Marambaia;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Queixada;

XIII - Pedra Azul, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Águas Vermelhas;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Araçaji de Minas;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira de Pajeú;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divisa Alegre;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itamarati;

XIV - Santa Maria do Suaçuí, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Maria do Suaçuí;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santa Maria do Suaçuí;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Maria do Suaçuí;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Maria do Suaçuí;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Maria do Suaçuí;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Glucínio;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de José Raydan;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mãe dos Homens;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Poaia;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio dos Araújos;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Safira;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Maranhão;

XV - Teófilo Otôni, de entrância especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ataléia;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Concórdia do Mucuri;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Crispim Jacques;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fidelândia;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ladainha;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mucuri;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Novo Horizonte;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Novo Oriente de Minas;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ouro Verde de Minas;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pavão;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedro Versiani;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Poté;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Pretinho;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Topázio;

o) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Valão.



Fica efetivada, a partir de 1º de junho de 2016, a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro (Portaria 4326/2016):

I - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Abaeté;

II - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Abaeté;

III - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Abaeté;

IV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Abaeté;

V - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Poções de Paineiras, da Comarca de Abaeté;

VI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Alfenas;

VII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Araçuaí;

VIII - Ofício do Registro de Imóveis de Araxá;

IX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araxá;

X - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bambuí;

XI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Bambuí;

XII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bambuí;

XIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bambuí;

XIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Barão de Cocais;
XV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Barão de Cocais;

XVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Amparo, da Comarca de Barão de Cocais;

XVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Bonfim;

XVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bonfim;

XIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bonfim;

XX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Crucilândia, da Comarca de Bonfim;

XXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piedade dos Gerais, da Comarca de Bonfim;

XXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio da Vargem Alegre, da Comarca de Bonfim;

XXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sousa, da Comarca de Bonfim;

XXIV - Ofício do Registro de Imóveis de Cabo Verde;

XXV - Ofício do Registro Civil Das Pessoas Naturais de Caeté;

XXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Taquaraçu de Minas, da Comarca de Caeté;

XXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Candeias;

XXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Candeias;

XXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Candeias;

XXX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carmo da Mata;

XXXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmo da Mata;

XXXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo da Mata;

XXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carmo do Cajuru;

XXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo do Cajuru;

XXXV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo do Cajuru;

XXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carmópolis de Minas;

XXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmópolis de Minas;

XXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmópolis de Minas;

XXXIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmópolis de Minas;

XL - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cláudio;

XLI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cláudio;

XLII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cláudio;

XLIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cláudio;

XLIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Contagem;

XLV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Curvelo;

XLVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Divinópolis;

XLVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Dores do Indaiá;
XLVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Dores do Indaiá;

XLIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Dores do Indaiá;

L - Ofício do Registro de Imóveis de Dores do Indaiá;

LI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Dores do Indaiá;

LII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Dores do Indaiá;

LIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Estrela do Indaiá, da Comarca de Dores do Indaiá;

LIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Quartel Geral, da Comarca de Dores do Indaiá;

LV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Esmeraldas;

LVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Esmeraldas;

LVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Esmeraldas;

LVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Esmeraldas;

LIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Melo Viana, da Comarca de Esmeraldas;

LX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Albertos, da Comarca de Formiga;

LXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Frutal;
LXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Guanhães;

LXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guanhães;

LXIV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Durval de Barros, da Comarca de Ibirité;

LXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Iguatama;

LXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Iguatama;

LXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itaguara;

LXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itaguara;

LXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaguara;

LXX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itaguara;

LXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itapecerica;

LXXII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Itapecerica;

LXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itapecerica;

LXXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itapecerica;

LXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Camacho, da Comarca de Itapecerica;

LXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lamounier, da Comarca de Itapecerica;

LXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Marilândia, da Comarca de Itapecerica;

LXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jabuticatubas;

LXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Jabuticatubas;

LXXX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jabuticatubas;
LXXXI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jabuticatubas;

LXXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Almeida, da Comarca de Jabuticatubas;

LXXXIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cardeal Mota, da Comarca de Jabuticatubas;

LXXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Luz;

LXXXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Luz;

LXXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Luz;

LXXXVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Luz;

LXXXVIII - Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Luz;

LXXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Martinho Campos;

XC - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Martinho Campos;

XCI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ibitira, da Comarca de Martinho Campos;

XCII - Ofício do Registro de Imóveis de Monte Alegre de Minas;

XCIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Montes Claros;

XCIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Montes Claros;

XCV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Morada Nova de Minas;

XCVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Morada Nova de Minas;

XCVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Morada Nova de Minas;

XCVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Biquinhas, da Comarca de Morada Nova de Minas;

XCIX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Orlando, da Comarca de Morada Nova de Minas;

C - Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Muriaé;

CI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nanuque;

CII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Serrana;

CIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Torneiros, da Comarca de Pará de Minas;

CIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Paraopeba;

CV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Paraopeba;

CVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Paraopeba;

CVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Paraopeba;

CVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Passa-Tempo;

CIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Passa-Tempo;

CX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Passa-Tempo;

CXI - Ofício do Registro de Imóveis de Passos;

CXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Gonçalo do Abaeté, da Comarca de Patos de Minas;
CXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedra Azul;

CXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pirapora;

CXV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Piumhi;

CXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pompéu;

CXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pompéu;

CXVIII - Ofício do Registro de Imóveis de Porteirinha;

CXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre;

CXX - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Justinópolis, da Comarca de Ribeirão das Neves;

CXXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santa Bárbara;

CXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Bárbara;

CXXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Bárbara;

CXXIV - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Bárbara;

CXXV - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Catas Altas, da Comarca de Santa Bárbara;

CXXVI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo do Rio Abaixo, da Comarca de Santa Bárbara;

CXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santa Luzia;

CXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Monte;

CXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Monte;

CXXX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santo Antônio do Monte;

CXXXI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santo Antônio do Monte;

CXXXII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedra do Indaiá, da Comarca de Santo Antônio do Monte;

CXXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Francisco;

CXXXIV - Ofício do Registro de Imóveis de São Francisco;

CXXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Lourenço;

CXXXVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Sebastião do Paraíso;

CXXXVII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Amanda, da Comarca de Sete Lagoas;

CXXXVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Funilândia, da Comarca de Sete Lagoas;

CXXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Três Corações;

CXL - Ofício do Registro de Imóveis de Tupaciguara;

CXLI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Uberaba;

CXLII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Varginha;

CXLIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Varginha;

CXLIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Várzea da Palma;

Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico, com funcionamento a partir de 1º de junho de 2016, nos seguintes serviços notariais e de registro, localizados nas Comarcas de (Portaria 4287/2016):

I - Açucena, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Açucena;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Açucena;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Açucena;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Açucena;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Açucena;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Aramirim;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Belo Oriente;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Bagre;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Felicina;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gama;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Naque;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Naque-Nanuque;
m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Perpétuo Socorro;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião de Braúnas;

II - Aimorés, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Aimorés;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Aimorés;

c) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Aimorés;

d) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Aimorés;

e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Aimorés;

f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Aimorés;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alto do Capim;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição do Capim;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Expedicionário Alício;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mundo Novo de Minas;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Penha do Capim;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião da Vala;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tabaúna;

III - Alvinópolis, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Alvinópolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Alvinópolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Alvinópolis;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alvinópolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Alvinópolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barretos de Alvinópolis;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Silvério;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fonseca;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Major Ezequiel;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sem-Peixe;

IV - Caratinga, de entrância especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Galho;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cordeiro de Minas;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego Novo;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Lara;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Modesto;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Entre-Folhas;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Imbé de Minas;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Passa-Dez;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Patrocínio de Caratinga;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piedade de Caratinga;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pingo-d'Água;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Quartel do Sacramento;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Bárbara do Leste;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Efigênia;

o) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Luzia de Caratinga;

p) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita de Minas;

q) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Manhuaçu;

r) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Cândido;

s) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Jacutinga;

t) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sapucaia;

u) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ubaporanga;

v) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vargem Alegre;

V - Conselheiro Pena, de segunda entrância:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Aldeia;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alvarenga;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra do Cuieté;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bueno;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cuieté Velho;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cuparaque;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ferruginha;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Goiabeira;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Penha do Norte;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Geraldo de Tumiritinga;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tumiritinga;

VI - Coronel Fabriciano, de entrância especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio Dias;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Hematita;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador Melo Viana;

VII - Ferros, de primeira entrância:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ferros;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ferros;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ferros;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ferros;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ferros;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Borba Gato;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carmésia;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cubas;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Esmeraldas de Ferros;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita do Rio do Peixe;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio da Fortaleza;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sete Cachoeiras;

VIII - Galiléia, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Galiléia;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Galiléia;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Galiléia;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Galiléia;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Galiléia;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Central de Santa Helena;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divino das Laranjeiras;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sapucaia do Norte;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Geraldo do Baixio;

IX - Governador Valadares, de entrância especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alpercata;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alto de Santa Helena;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Baguari;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejaubinha;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chonim de Cima;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Inocêncio;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Marilac;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Matias Lobato;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedra Corrida;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Penha do Cassiano;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Periquito;
l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José das Tronqueiras;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Baixio;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Vítor;

X - Guanhães, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Correntinho;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dores de Guanhães;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Farias;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sapucaia de Guanhães;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora do Porto;

XI - Inhapim, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bugre;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Cavati;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Iapu;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itajutiba;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Maria do Baixio;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Domingos das Dores;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Oriente;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião da Barra;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Anta;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tabajara;

XII - Ipatinga, de entrância especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra Alegre;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ipaba;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Paraíso;

XIII - Itabira, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ipoema;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itambé do Mato Dentro;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itauninha;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Passabém;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Maria de Itabira;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora do Carmo;

XIV - Itamoji, de primeira entrância:

a) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itamoji;
b) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itamoji;

XV - Itanhomi, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itanhomi;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itanhomi;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itanhomi;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itanhomi;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itanhomi;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Capitão Andrade;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Edgard Melo;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Francisco do Jataí;

XVI - Mantena, de segunda entrância:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra do Ariranha;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Boa União de Itabirinha;

c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Central de Minas;

d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Floresta;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itabirinha;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Limeira de Mantena;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mendes Pimentel;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nova Belém;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Félix de Minas;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Manteninha;

XVII - Mesquita, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mesquita;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mesquita;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mesquita;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mesquita;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mesquita;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Braúnas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Joanésia;

XVIII - Nova Era, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nova Era;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nova Era;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Nova Era;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Era;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Era;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bela Vista de Minas;

XIX - Peçanha, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Peçanha;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Peçanha;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Peçanha;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Peçanha;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Peçanha;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cantagalo;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição de Tronqueiras;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coroaci;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divino de Virgolândia;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Lagonegro;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nacip Raydan;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Teresa do Bonito;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Jacuri;

n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Pedro do Suaçuí;

o) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Bugre;

p) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Virgolândia;

XX - Resplendor, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Resplendor;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Resplendor;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Resplendor;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Resplendor;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Resplendor;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Pastor;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Calixto;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campo Alegre de Minas;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Independência;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itueta;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nicolândia;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Quatituba;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita do Itueto;
n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Itueto;

XXI - Rio Piracicaba, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Rio Piracicaba;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Rio Piracicaba;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Piracicaba;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Piracicaba;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Piracicaba;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição de Piracicaba;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Padre Pinto;

XXII - São Domingos do Prata, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Domingos do Prata;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Domingos do Prata;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São Domingos do Prata;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Domingos do Prata;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Domingos do Prata;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição de Minas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cônego João Pio;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dionísio;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ilhéus do Prata;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Juiraçu;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Alfié;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Goiabal;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vargem Linda;

XXIII - São João Evangelista, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São João Evangelista;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São João Evangelista;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São João Evangelista;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João Evangelista;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Evangelista;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coluna;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nélson de Sena;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Geraldo do Baguari;

XXIV - Tarumirim, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Tarumirim;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Tarumirim;

c) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Tarumirim;

d) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Tarumirim;

e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divino do Traíra;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenheiro Caldas;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fernandes Tourinho;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Plautino Soares;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Acácio;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Vicente do Rio Doce;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora da Penha;

l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sobrália;

m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Vai-Volta;

XXV - Timóteo, de entrância especial:

a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira do Vale;

b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jaguaraçu;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Marliéria;

XXVI - Virginópolis, de primeira entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Virginópolis;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Virginópolis;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Virginópolis;

d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Virginópolis;

e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Virginópolis;

f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição da Brejaúba;

g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divinolândia de Minas;

h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Gonzaga;

i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Efigênia de Minas;

j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Geraldo da Piedade;

k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sardoá.


Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de março de 2016 (Portaria 4.160/CGJ/2016):
I - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Abre-Campo;
II - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Aiuruoca;
III - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Além Paraíba;
IV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Além Paraíba;
V - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Alfenas;
VI - Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Alfenas;
VII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Araxá;
VIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Araxá;
IX - Ofício do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
X - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Betim;
XI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Boa Esperança;
XII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Boa Esperança;
XIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Borda da Mata;
XIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Botelhos;
XV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Brumadinho;
XVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Caeté;
XVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cambuí;
XVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cambuquira;
XIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Campo Belo;
XX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Campo Belo;
XXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Carmo do Paranaíba;
XXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carmo do Rio Claro;
XXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carmópolis de Minas;
XXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cássia;
XXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Conceição das Alagoas;
XXVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição das Alagoas;
XXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Conceição das Alagoas;
XXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Rio Verde;
XXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Pena;
XXX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Contagem;
XXXI - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Parque Industrial, da Comarca de Contagem;
XXXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Coronel Fabriciano;
XXXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Elói Mendes;
XXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Extrema;
XXXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Governador Valadares;
XXXVI - Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares;
XXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Guaxupé;
XXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ibirité;
XXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Itabira;
XL - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Itabira;
XLI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itabirito;
XLII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itajubá;
XLIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itamoji;
XLIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itanhandu;
XLV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itanhomi;
XLVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Itaúna;
XLVII - Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba;
XLVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Jabuticatubas;
XLIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Janaúba;
L - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de João Monlevade;
LI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lavras;
LII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Leopoldina;
LIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Leopoldina;
LIV - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Machado;
LV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Mantena;
LVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Mariana;
LVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Mateus Leme;
LVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Matozinhos;
LIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mutum;
LX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Nanuque;
LXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Nova Lima;
LXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Resende;
LXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Oliveira;
LXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Pará de Minas;
LXV- Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Paraguaçu;
LXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Passos;
LXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Passos;
LXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Patos de Minas;
LXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio;
LXX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Pedra Azul;
LXXI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pedralva;
LXXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Perdões;
LXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Piumhi;
LXXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Piumhi;
LXXV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova;
LXXVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pratápolis;
LXXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Pardo de Minas;
LXXVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Sabará;
LXXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Sacramento;
LXXX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria do Suaçuí;
LXXXI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Caldas;
LXXXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Rita do Sapucaí;
LXXXIII - Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santos Dumont;
LXXXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Domingos do Prata;
LXXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí;
LXXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de São João del-Rei;
LXXXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São João Evangelista;
LXXXVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São Lourenço;
LXXXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Lourenço;
XC - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Roque de Minas;
XCI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
XCII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Sete Lagoas;
XCIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tarumirim;
XCIV - Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otôni;
XCV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teófilo Otôni;
XCVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Timóteo;
XCVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Três Corações;
XCVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Três Pontas;
XCIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Três Pontas;
C - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ubá;
CI - Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba;
CII - Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba;
CIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Unaí;
CIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Unaí;
CV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Varginha.


Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de março de 2016, localizados nas Comarcas de (Portaria 4.161/CGJ/2016):
I - Além Paraíba, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Angustura;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Aventureiro;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Domingos;
d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Volta Grande;
II - Alto Rio Doce, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Alto Rio Doce;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Alto Rio Doce;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Alto Rio Doce;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alto Rio Doce;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Rio Doce;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Abreus;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Cipotânea;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Missionário;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Vitorinos;
III - Andrelândia, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Andrelândia;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Andrelândia;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Andrelândia;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Andrelândia;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Andrelândia;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Arantina;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jardim de Minas;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Madre de Deus de Minas;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Vicente de Minas;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Tabuão;
IV - Barbacena, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Alfredo Vasconcelos;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio Carlos;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bias Fortes;
d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Vermelho;
e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Retiro;
f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Campolide;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Correia de Almeida;
h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Desterro do Melo;
i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ibertioga;
j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Padre Brito;
k) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Palmital dos Carvalhos;
l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paraíso Garcia;
m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piedade do Rio Grande;
n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ressaquinha;
o) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Bárbara do Tugúrio;
p) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Garambéu;
q) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita do Ibitipoca;
r) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora das Dores;
s) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora dos Remédios;
V - Barroso, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Barroso;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Barroso;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Barroso;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Barroso;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barroso;
VI - Belo Vale, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Belo Vale;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Belo Vale;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Vale;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Vale;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Vale;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Coco;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Moeda;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Paraoepeba;
VII - de Bicas, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Bicas;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Bicas;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Bicas;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bicas;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bicas;
f) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Guarará;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Guarará;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Maripá de Minas;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pequeri;
VIII - Carandaí, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Carandaí;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Carandaí;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Carandaí;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carandaí;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carandaí;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Capela Nova;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Caranaíba;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Hermilo Alves;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedra do Sino;
IX - Congonhas, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Alto Maranhão;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Lobo Leite;
X - Conselheiro Lafaiete, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Buarque de Macedo;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Casa Grande;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Catas Altas da Noruega;
d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cristiano Otôni;
e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaverava;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Joselândia;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lamim;
h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monsenhor Isidro;
i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Piranguita;
j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Queluzito;
k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Espera;
l) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Melo;
m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana dos Montes;
XI - Entre-Rios de Minas, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Entre-Rios de Minas;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Entre-Rios de Minas;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos Entre-Rios de Minas;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Entre-Rios de Minas;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Entre-Rios de Minas;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Bituri;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Desterro de Entre-Rios;
h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jeceaba;
i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pereirinhas;
j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Brás do Suaçuí;
k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Gil;
l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra do Camapuã;
XII - Guarani, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Guarani;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Guarani;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Guarani;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guarani;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guarani;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Piraúba;
XIII - Itabirito, de segunda entrância:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Acuruí;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bação;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo do Monte;
XIV - Juiz de Fora, entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chácara;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Coronel Pacheco;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rosário de Minas;
d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sarandira;
e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Torreões;
XV - Lima Duarte, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Lima Duarte;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Lima Duarte;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Lima Duarte;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lima Duarte;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lima Duarte;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição da Ibitipoca;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Olaria;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedro Teixeira;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Domingos da Bocaina;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São José dos Lopes;
XVI - Mar de Espanha, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Mar de Espanha;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Mar de Espanha;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mar de Espanha;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mar de Espanha;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mar de Espanha;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Chiador;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenho Novo;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Penha Longa;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Saudade;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador Cortes;
XVII - Mariana, de segunda entrância:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bandeirantes;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira do Brumado;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Camargos;
d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cláudio Manuel;
e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Diogo de Vasconcelos;
f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Furquim;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Monsenhor Horta;
h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial Padre Viegas;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Passagem de Mariana;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita Durão;
XVIII - Matias Barbosa, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Matias Barbosa;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Matias Barbosa;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Matias Barbosa;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Matias Barbosa;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Matias Barbosa;
f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Belmiro Braga;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Porto das Flores;
h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Deserto;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São José das Três Ilhas;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Simão Pereira;
XIX - Mercês, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Mercês;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mercês;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mercês;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mercês;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mercês;
XX - Ouro Branco, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Ouro Branco;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ouro Branco;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ouro Branco;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Branco;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Branco;
XXI - Ouro Preto, de segunda entrância:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Amarantina;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio Pereira;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira do Campo;
d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenheiro Correia;
e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Glaura;
f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Miguel Burnier;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rodrigo Silva;
h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita de Ouro Preto;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Leite;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Bartolomeu;
XXII - Piranga, de primeira entrância:
a) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Piranga;
b) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Piranga;
c) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piranga;
d) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Piranga;
e) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pinheiros Altos;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Porto Firme;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Presidente Bernardes;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Pirapetinga;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Senhora de Oliveira;
XXIII - Prados, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Prados;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Prados;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Prados;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Prados;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Prados;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Dores de Campos;
XXIV - Resende Costa, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Resende Costa;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Resende Costa;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Resende Costa;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Resende Costa;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Resende Costa;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Coronel Xavier Chaves;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Jacarandira;
XXV - Rio Novo, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Rio Novo;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Rio Novo;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Novo;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Novo;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Novo;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Goianá;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Piau;
XXVI - Rio Pomba, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Rio Pomba;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Rio Pomba;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Pomba;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Pomba;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pomba;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Silveirânia;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Tabuleiro;
XXVII - Rio Preto, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Rio Preto;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Rio Preto;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Preto;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Preto;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Preto;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Itaboca;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Bárbara do Monte Verde;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita do Jacutinga;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Barreado;
XXVIII - Santos Dumont, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Aracitaba;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição do Formoso;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Dores do Paraibuna;
d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Ewbank da Câmara;
e) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Mantiqueira;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Oliveira Fortes;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Paiva;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São João da Serra;
XXIX - São João del-Rei, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Arcângelo;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição da Barra de Minas;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Emboabas;
d) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Lagoa Dourada;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Lagoa Dourada;
f) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lagoa Dourada;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagoa Dourada;
h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mercês de Água Limpa;
i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Nazareno;
j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio das Mortes;
k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ritápolis;
l) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz de Minas;
m) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo de Amarante;
n) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião da Vitória;
o) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Tiago;
p) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Tiradentes;
XXX - São João Nepomuceno, de segunda entrância:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Carlos Alves;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Descoberto;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ituí;
d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Roça Grande;
e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rochedo de Minas;
f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Taruaçu;
XXXI - Senador Firmino, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Senador Firmino;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Senador Firmino;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Senador Firmino;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Senador Firmino;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Senador Firmino;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Brás Pires;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Dores do Turvo;
XXXII - Ubá, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Diamante de Ubá;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divinésia;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guidoval;
d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Miragaia;
e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rodeiro;
f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tocantins;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ubari.


Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de fevereiro de 2016, localizados (Portaria 4.101/CGJ/2016.):
I - na comarca de Abaeté, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Abaeté;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Abaeté;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Abaeté;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Abaeté;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Abaeté;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Cedro do Abaeté;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Paineiras;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Poções de Paineiras;
II - na comarca de Arcos, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pains;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Vila Costina;
III - na comarca de Bambuí, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Bambuí;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Bambuí;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Bambuí;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bambuí;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bambuí;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Medeiros;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Tapiraí;
IV - na comarca de Barão de Cocais, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Barão de Cocais;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Barão de Cocais;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Barão de Cocais;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Barão de Cocais;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barão de Cocais;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Bom Jesus do Amparo;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Cocais;
V - na Comarca de Belo Horizonte, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barreiro;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova;
VI - na Comarca de Bom Despacho, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenho do Ribeiro;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Moema;
VII - na comarca de Bonfim, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Bonfim;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Bonfim;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Bonfim;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bonfim;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bonfim;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Crucilândia;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Piedade dos Gerais;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Manso;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio da Vargem Alegre;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Sousa;
VIII - na comarca de Brumadinho, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Aranha;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição de Itaguá;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Piedade do Paraopeba;
d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São José do Paraopeba;
IX - na comarca de Caeté, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Antônio dos Santos;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Morro Vermelho;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Nova União;
d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Penedia;
e) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Roças Novas;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Taquaraçu de Minas;
X - na comarca de Candeias, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Candeias;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Candeias;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Candeias;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Candeias;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Candeias;
XI - na comarca de Carmo da Mata, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Carmo da Mata;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Carmo da Mata;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo da Mata;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo da Mata;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo da Mata;
XII - na comarca de Carmo do Cajuru, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Carmo do Cajuru;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Carmo do Cajuru;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo do Cajuru;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo do Cajuru;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo do Cajuru;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São José dos Salgados;
XIII - na comarca de Carmópolis de Minas, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Carmópolis de Minas;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Carmópolis de Minas;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmópolis de Minas;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmópolis de Minas;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmópolis de Minas;
XIV - na comarca de Cláudio, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Cláudio;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Cláudio;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Cláudio;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cláudio;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cláudio;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Monsenhor João Alexandre;
XV - na comarca de Dores do Indaiá, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Dores do Indaiá;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Dores do Indaiá;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Dores do Indaiá;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Dores do Indaiá;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Dores do Indaiá;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Baú;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Estrela do Indaiá;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Quartel de São João;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Quartel Geral;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra da Saudade;
XVI - na comarca de Esmeraldas, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Esmeraldas;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Esmeraldas;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Esmeraldas;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Esmeraldas;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Esmeraldas;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Andiroba;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Melo Viana;
XVII - na comarca de Formiga, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Albertos;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Baiões;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego Fundo;
d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pimenta;
e) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pontevila;
XVIII - na comarca de Ibirité, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Durval de Barros;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Mário Campos;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Sarzedo;
XIX - na comarca de Igarapé, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Joaquim de Bicas;
XX - na comarca de Iguatama, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Iguatama;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Iguatama;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Iguatama;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Iguatama;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Iguatama;
XXI - na comarca de Itaguara, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Itaguara;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Itaguara;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itaguara;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaguara;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itaguara;
XXII - na comarca de Itapecerica, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Itapecerica;
b) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Itapecerica;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itapecerica;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itapecerica;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapecerica;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Camacho;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Lamounier;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Marilândia;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Neolândia;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Oeste;
XXIII - na comarca de Itaúna, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Itatiaiuçu;
XXIV - na comarca de Jabuticatubas, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Jabuticatubas;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Jabuticatubas;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Jabuticatubas;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jabuticatubas;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jabuticatubas;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Almeida;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Cardeal Mota;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana do Riacho;
XXV - na comarca de Lagoa da Prata, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Japaraíba;
XXVI - na comarca de Lagoa Santa, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Lapinha;
XXVII - na comarca de Luz, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Luz;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Luz;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Luz;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Luz;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Luz;
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Luz;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego Danta;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Esteios;
XXVIII - na comarca de Martinho Campos, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Martinho Campos;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Martinho Campos;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Martinho Campos;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Martinho Campos;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Martinho Campos;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Alberto Isaacson;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Ibitira;
XXIX - na comarca de Mateus Leme, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Azurita;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Juatuba;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra Azul;
XXX - na comarca de Matozinhos, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Capim Branco;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Mocambeiro;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Prudente de Morais;
XXXI - na comarca de Morada Nova de Minas, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Morada Nova de Minas;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Morada Nova de Minas;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Morada Nova de Minas;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Morada Nova de Minas;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Morada Nova de Minas;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Biquinhas;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Frei Orlando;
XXXII - na comarca de Nova Lima, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Raposos;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Acima;
XXXIII - na comarca de Nova Serrana, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Araújos;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Boa Vista de Minas;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Perdigão;
XXXIV - na comarca de Oliveira, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Morro do Ferro;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Francisco de Paula;
XXXV - na comarca de Pará de Minas, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Antunes;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Carioca;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Florestal;
d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Igaratinga;
e) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Onça de Pitangui;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pequi;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo do Pará;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Varginha;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Torneiros;
XXXVI - na comarca de Paraopeba, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Paraopeba;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Paraopeba;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Paraopeba;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Paraopeba;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paraopeba;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Araçaí;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Caetanópolis;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Cordisburgo;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagoa Bonita;
XXXVII - na comarca de Passa-Tempo, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Passa-Tempo;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Passa-Tempo;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Passa-Tempo;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Passa-Tempo;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Passa-Tempo;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Piracema;
XXXVIII - na comarca de Pedro Leopoldo, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Confins;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Doutor Lund;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Fidalgo;
d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Vera Cruz de Minas;
XXXIX - na comarca de Pitangui, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição do Pará;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Leandro Ferreira;
c) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Maravilhas;
d) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Papagaios;
XL - na comarca de Pompéu, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Pompéu;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Pompéu;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Pompéu;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pompéu;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pompéu;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Silva Campos;
XLI - na comarca de Ribeirão das Neves, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Justinópolis;
XLII - localizados na comarca de Sabará, de segunda entrância:
a) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Carvalho de Brito;
b) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Ravena;
XLIII - na comarca de Santa Bárbara, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Santa Bárbara;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Santa Bárbara;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Bárbara;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Bárbara;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Bárbara;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra Feliz;
g) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Brumal;
h) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Catas Altas;
i) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição do Rio Acima;
j) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Florária;
k) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Gonçalo do Rio Abaixo;
XLIV - na comarca de Santo Antônio do Monte, de primeira entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Monte;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Monte;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Santo Antônio do Monte;
d) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santo Antônio do Monte;
e) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo Antônio do Monte;
f) Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Pedra do Indaiá;
XLV - na comarca de Sete Lagoas, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Amanda;
b) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Baldim;
c) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cachoeira da Prata;
d) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Doutor Campolina;
e) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fechados;
f) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Fortuna de Minas;
g) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Funilândia;
h) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Inhaúma;
i) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jequitibá;
j) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santana de Pirapama;
k) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Vicente;
XLVI - na comarca de Vespasiano, de entrância especial:
a) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Lapa.


Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de fevereiro de 2016 (Portaria 4.113/CGJ/2016).
I - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Açucena;
II - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Águas Formosas;
III - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Almenara;
IV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Almenara;
V - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Almenara;
VI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Alvinópolis;
VII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Andradas;
VIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Andradas;
IX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Andradas;
X - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Araçuaí;
XI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Araçuaí;
XII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araçuaí;
XIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Araçuaí;
XIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Araguari;
XV - Ofício do 7º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
XVI - Ofício do 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
XVII - Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte;
XVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bom Despacho;
XIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Brazópolis;
XX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Brumadinho;
XXI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca Bueno Brandão;
XXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira de Minas;
XXIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Cambuí;
XXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde;
XXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Capelinha;
XXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Capelinha;
XXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Capelinha;
XXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Capelinha;
XXIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Capelinha;
XXX - Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Carangola;
XXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Caratinga;
XXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Caratinga;
XXXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Caratinga;
XXXIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Caratinga;
XXXV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carlos Chagas;
XXXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cataguases;
XXXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Cataguases;
XXXVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Conceição das Alagoas;
XXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
XL - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
XLI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Conselheiro Pena;
XLII - Ofício do 1ºTabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Conselheiro Pena;
XLIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Coronel Fabriciano;
XLIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Coronel Fabriciano;
XLV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Coronel Fabriciano;
XLVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Coronel Fabriciano;
XLVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cristina;
XLVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ferros;
XLIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca Frutal;
L - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca Frutal;
LI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Frutal;
LII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Galiléia;
LIII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Governador Valadares;
LIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto da Comarca de Governador Valadares;
LV - Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares;
LVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Governador Valadares;
LVII - Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Governador Valadares;
LVIII - Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Governador Valadares;
LIX - Ofício do 3º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Governador Valadares;
LX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Guanhães;
LXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Guanhães;
LXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Guanhães;
LXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Guanhães;
LXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Guaranésia;
LXV - Ofício do Tabelionato de Notas da Comarca de Guaxupé;
LXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Guaxupé;
LXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Inhapim;
LXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto da Comarca de Inhapim;
LXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Inhapim;
LXX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Inhapim;
LXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ipatinga;
LXXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Ipatinga;
LXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Itabira;
LXXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itabira;
LXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itabira;
LXXVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itabira;
LXXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itajubá;
LXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Itambacuri;
LXXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Itambacuri;
LXXX - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Itambacuri;
LXXXI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itambacuri;
LXXXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itambacuri;
LXXXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itamonte;
LXXXIV - Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba;
LXXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Iturama;
LXXXVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca Jacinto;
LXXXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Jacutinga;
LXXXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Jequitinhonha;
LXXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de João Monlevade;
XC - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de João Monlevade;
XCI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de João Monlevade;
XCII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de João Pinheiro;
XCIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de João Pinheiro;
XCIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Juiz de Fora;
XCV - Ofício do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Juiz de Fora;
XCVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lambari;
XCVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Machado;
XCVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Machado;
XCIX - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Machado;
C - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Malacacheta;
CI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Manhuaçu;
CII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Manhuaçu;
CIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Manhuaçu;
CIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Manhumirim;
CV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mantena;
CVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mantena;
CVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Medina;
CVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mesquita;
CIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Monte Azul;
CX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Monte Azul;
CXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Monte Carmelo;
CXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Monte Carmelo;
CXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Monte Sião;
CXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho;
CXV - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Nanuque;
CXVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nanuque;
CXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Natércia;
CXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Era;
CXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Novo Cruzeiro;
CXX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ouro Fino;
CXXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Ouro Fino;
CXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Ouro Fino;
CXXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Fino;
CXXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Passa-Quatro;
CXXV - Ofício do Registro de Imóveis de São Gonçalo do Abaeté, da Comarca de Patos de Minas;
CXXVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Peçanha;
CXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Pedra Azul;
CXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto da Comarca de Pedra Azul;
CXXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Azul;
CXXX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul;
CXXXI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Poço Fundo;
CXXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Poços de Caldas;
CXXXIII - Ofício do 1° Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Ponte Nova;
CXXXIV - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Pouso Alegre;
CXXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Pouso Alegre;
CXXXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pouso Alegre;
CXXXVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ribeirão das Neves;
CXXXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Resplendor;
CXXXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Piracicaba;
CXL - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Santa Rita do Sapucaí;
CXLI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Santa Rita do Sapucaí;
CXLII - Ofício do 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Santa Rita do Sapucaí;
CXLIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita do Sapucaí;
CXLIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí;
CXLV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória;
CXLVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí;
CXLVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí;
CXLVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí;
CXLIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí;
CL - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de São João del-Rei;
CLI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de São João Nepomuceno;
CLII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Sete Lagoas;
CLIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Sete Lagoas;
CLIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Silvianópolis;
CLV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teixeiras;
CLVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Teófilo Otôni;
CLVII - Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otôni;
CLVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Teófilo Otôni;
CLIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Timóteo;
CLX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Timóteo;
CLXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto da Comarca de Timóteo;
CLXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timóteo;
CLXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Timóteo;
CLXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tiros;
CLXV - Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uberaba;
CLXVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia;
CLXVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia;
CLXVIII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia;
CLXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Uberlândia;
CLXX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Unaí;
CLXXI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Vazante;
CLXXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Viçosa;
CLXXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Virginópolis.
 


 
Cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico - 2015
 
A Corregedoria Geral de Justiça expediu os Avisos 52/CGJ/2015 e 53/CGJ/2015 convocando os notários e registradores, constantes dos anexos destes avisos, para as reuniões preparatórias de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a serem realizadas nos seguintes dias e locais:
 
- Dia 18 de setembro de 2015, às 9h, no auditório do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG.

- Dia 23 de setembro de 2015, às 9h, no auditório do Anexo I - ``Unidade Goiás'', do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizado na Rua Goiás, nº 229, Centro, em Belo Horizonte-MG.
 
Os notários e registradores foram convocados, tendo em vista o não comparecimento às reuniões preparatórias realizadas de forma regionalizada no interior do Estado de Minas Gerais.
 
A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou o cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, conformeAviso 74/CGJ/2014, disponibilizado na edição do DJe de 15/12/2014.

 
Acesse o Cronograma de Expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico.
 
 Esclarecimentos podem ser obtidos por meio do e-mail selo@tjmg.jus.br, ou peloselo.tecnologia@tjmg.jus.br.
 
 
Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de dezembro de 2015 (Portaria 4.044/CGJ/2015).
I - localizados em comarcas de entrância especial:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Montes Claros;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Montes Claros;
c) Ofício do 3° Tabelionato de Notas de Montes Claros;
d) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Montes Claros;
e) Ofício do 1° Registro de Imóveis de Montes Claros;
f) Ofício do 2° Registro de Imóveis de Montes Claros;
g) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Montes Claros;
h) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Montes Claros;
II - localizados em comarcas de segunda entrância:
a) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Bocaiúva;
b) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Bocaiúva;
c) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Bocaiúva;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Bocaiúva;
e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bocaiúva;
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bocaiúva;
g) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Brasília de Minas;
h) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Brasília de Minas;
i) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Brasília de Minas;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Brasília de Minas;
k) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Brasília de Minas;
l) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília de Minas;
m) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Curvelo;
n) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Curvelo;
o) Ofício do 3° Tabelionato de Notas de Curvelo;
p) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Curvelo;
q) Ofício do Registro de Imóveis de Curvelo;
r) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Curvelo;
s) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Curvelo;
t) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Diamantina;
u) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Diamantina;
v) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Diamantina;
w) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Diamantina;
x) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Diamantina;
y) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Diamantina;
z) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Janaúba;
aa) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Janaúba;
ab) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Janaúba;
ac) Ofício do Registro de Imóveis de Janaúba;
ad) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Janaúba;
ae) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Januária;
af) Ofício de 2° Tabelionato de Notas de Januária;
ag) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Januária;
ah) Ofício do Registro de Imóveis de Januária;
ai) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Januária;
aj) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Manga;
ak) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Manga;
al) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Manga;
am) Ofício do Registro de Imóveis de Manga;
an) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Manga;
ao)Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manga;
ap) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Pirapora;
aq) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Pirapora;
ar) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Pirapora;
as) Ofício do Registro de Imóveis de Pirapora;
at) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pirapora;
au) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pirapora;
av) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Salinas;
aw) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Salinas;
ax) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Salinas;
ay) Ofício do Registro de Imóveis de Salinas;
az) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Salinas;
ba) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Salinas;
bb) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de São Francisco;
bc) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de São Francisco;
bd) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de São Francisco;
be) Ofício do Registro de Imóveis de São Francisco;
bf) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Francisco;
bg) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco;
bh) Ofício do 1° Tabelionato de Notas de Várzea da Palma;
bi) Ofício do 2° Tabelionato de Notas de Várzea da Palma;
bj) Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos de Várzea da Palma;
bk) Ofício do Registro de Imóveis de Várzea da Palma;
bl) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Várzea da Palma;
bm) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea da Palma;
III - localizados em comarcas de primeira entrância:
a) Ofício do Registro de Imóveis de Buenópolis;
b) Ofício do Registro de Imóveis de Conceição do Mato Dentro;
c) Ofício do Registro de Imóveis de Coração de Jesus;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Corinto;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Espinosa;
f) Ofício do Registro de Imóveis de Francisco Sá;
g) Ofício do Registro de Imóveis de Itamarandiba;
h) Ofício do Registro de Imóveis de Minas Novas;
i) Ofício do Registro de Imóveis de Montalvânia;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Porteirinha;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Vermelho;
l) Ofício do Registro de Imóveis de Sabinópolis;
m) Ofício do Registro de Imóveis de São João da Ponte;
n) Ofício do Registro de Imóveis de São João do Paraíso;
o) Ofício do Registro de Imóveis de São Romão;
p) Ofício do Registro de Imóveis de Serro;
q) Ofício do Registro de Imóveis de Turmalina.
 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de dezembro de 2015 (Portaria 4.045/CGJ/2015). 
 
I - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Abre-Campo;
II - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Além Paraíba;
III - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Além Paraíba;
IV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Araguari;
V - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Araguari;
VI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Araxá;
VII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Araxá;
VIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Arinos;
IX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Barbacena;
X - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Barbacena;
XI - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Barbacena;
XII - Ofício do 3º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;
XIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Bonfinópolis de Minas;
XIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Brumadinho;
XV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Caeté;
XVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Caldas;
XVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Capinópolis;
XVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Carangola;
XIX - Ofício do 1ºTabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Carangola;
XX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Carmo do Paranaíba;
XXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Carmo do Paranaíba;
XXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Conceição das Alagoas;
XXIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Congonhas;
XXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Conquista;
XXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
XXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
XXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas;
XXVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Extrema;
XXIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Formiga;
XXX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ibiá;
XXXI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Itabirito;
XXXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itapagipe;
XXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ituiutaba;
XXXIV - Ofício do 1ºTabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Ituiutaba;
XXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ituiutaba;
XXXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama;
XXXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de João Pinheiro;
XXXVIII - Ofício do 4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juiz de Fora;
XXXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa;
XL - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lagoa Santa;
XLI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lagoa da Prata;
XLII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Manhumirim;
XLIII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Manhumirim;
XLIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mariana;
XLV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Monte Carmelo;
XLVI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Muriaé;
XLVII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Muriaé;
XLVIII - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial da Comarca de Rosário de Limeira, da Comarca de Muriaé;
XLIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Ponte;
L - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto;
LI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas;
LII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu;
LIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Patrocínio;
LIV- Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Pedro Leopoldo;
LV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes;
LVI - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Ponte Nova;
LVII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Ponte Nova;
LVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Prata;
LIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário;
LX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Paranaíba;
LXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Sacramento;
LXII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Sacramento;
LXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Santos Dumont;
LXIV - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Santos Dumont;
LXV - Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santos Dumont;
LXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São João Nepomuceno;
LXVII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João Nepomuceno;
LXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Firmino;
LXIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Marias;
LXX - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Ubá;
LXXI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Ubá;
LXXII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ubá;
LXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberaba;
LXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Uberaba;
LXXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Uberaba;
LXXVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Viçosa;
LXXVII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Viçosa;
LXXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Viçosa;
LXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Visconde do Rio Branco;
LXXX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Visconde do Rio Branco;
LXXXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Visconde do Rio Branco.
 
Mais detalhes no Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização, disponibilizado na edição do DJe de 17/11/2015.
 
 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de novembro de 2015 (Portaria 4.003/CGJ/2015).
 
I - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Alto Rio Doce;
II - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Arcos;
III - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Arcos;
IV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Barbacena;
V - Ofício do 2° Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barbacena;
VI - Ofício do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
VII - Ofício do 9º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
VIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Betim;
IX - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Bom Despacho;
X - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Buritis;
XI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Caeté;
XII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Campos Altos;
XIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Carmo do Paranaíba;
XIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carmo do Paranaíba;
XV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Carmo do Paranaíba;
XVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cataguases;
XVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Congonhas;
XVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Congonhas;
XIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Divinópolis;
XX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Espera Feliz;
XXI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Igarapé;
XXII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Igarapé;
XXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Itabirito;
XXIV - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itaúna;
XXV - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de João Pinheiro;
XXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro;
XXVII - Ofício do 3º Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora;
XXVIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa da Prata;
XXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa da Prata;
XXX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Lagoa da Prata;
XXXI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Manhuaçu;
XXXII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Mantena;
XXXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Mariana;
XXXIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Mariana;
XXXV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Matozinhos;
XXXVI - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Matozinhos;
XXXVII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Muriaé;
XXXVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Muriaé;
XXXIX - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Nova Serrana;
XL - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Nova Serrana;
XLI - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Oliveira;
XLII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Oliveira;
XLIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ouro Preto;
XLIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Ouro Preto;
XLV - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Ouro Preto;
XLVI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Paracatu;
XLVII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Paracatu;
XLVIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Paracatu;
XLIX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Paracatu;
L - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Pará de Minas;
LI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Patos Minas;
LII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Patos de Minas;
LIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Patos de Minas;
LIV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Patrocínio;
LV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Patrocínio;
LVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedro Leopoldo;
LVII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Pitangui;
LVIII - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Pitangui;
LIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pitangui;
LX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ponte Nova;
LXI - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Ribeirão das Neves;
LXII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Sabará;
LXIII - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Santa Luzia;
LXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Gotardo;
LXV - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São João del-Rei;
LXVI - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Sete Lagoas;
LXVII - Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas;
LXVIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Teófilo Otôni;
LXIX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Vespasiano;
LXX - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Vespasiano;
LXXI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Viçosa.

 
 
Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de novembro de 2015 (Portaria 4002/CGJ/2015):
 
I - localizados em comarcas de entrância especial:
 
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Varginha;
 
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Varginha;
 
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Varginha;
 
d) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Varginha;
 
e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Varginha;
 
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Varginha;
 
II - localizados em comarcas de segunda entrância:
 
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Alfenas;
 
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Alfenas;
 
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Alfenas;
 
d) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Alfenas;
 
e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Alfenas;
 
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Alfenas;
 
g) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Boa Esperança;
 
h) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Boa Esperança;
 
i) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Boa Esperança;
 
j) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Boa Esperança;
 
k) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Boa Esperança;
 
l) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Boa Esperança;
 
m) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campo Belo;
 
n) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Campo Belo;
 
o) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Campo Belo;
 
p) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Campo Belo;
 
q) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Campo Belo;
 
r) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Campo Belo;
 
s) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cássia;
 
t) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Cássia;
 
u) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cássia;
 
v) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cássia;
 
w) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cássia;
 
x) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cássia;
 
y) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Lavras;
 
z) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Lavras;
 
aa) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lavras;
 
ab) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lavras;
 
ac) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Lavras;
 
ad) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Passos;
 
ae) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Passos;
 
af) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Passos;
 
ag) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Passos;
 
ah) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Passos;
 
ai) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Passos;
 
aj) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Piumhi;
 
ak) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Piumhi;
 
al) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Piumhi;
 
am) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Piumhi;
 
an) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Piumhi;
 
ao) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Piumhi;
 
ap) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de São Lourenço;
 
aq) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São Lourenço;
 
ar) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de São Lourenço;
 
as) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço;
 
at) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Lourenço;
 
au) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial da Comarca de São Lourenço;
 
av) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
 
aw) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
 
ax) Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
 
ay) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
 
az) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
 
ba) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
 
bb) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
 
bc) Ofício do Registro de Imóveis de São Tomás de Aquino, da Comarca de São Sebastião do Paraíso;
 
bd) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Três Corações;
 
be) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Três Corações;
 
bf) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Três Corações;
 
bg) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Três Corações;
 
bh) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Três Corações;
 
bi) Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Três Pontas;
 
bj) Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Três Pontas;
 
bk) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Três Pontas;
 
bl) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas;
 
bm) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Três Pontas;
 
bn) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Três Pontas;
 
III - localizados em comarcas de primeira entrância:
 
a) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Aiuruoca;
 
b) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Alpinópolis;
 
c) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Baependi;
 
d) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Bom Sucesso;
 
e) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cambuquira;
 
f) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Campanha;
 
g) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Campos Gerais;
 
h) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carmo do Rio Claro;
 
i) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Caxambu;
 
j) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Rio Verde;
 
k) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cruzília;
 
l) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Elói Mendes;
 
m) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Extrema;
 
n) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Guapé;
 
o) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ibiraci;
 
p) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itamoji;
 
q) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itumirim;
 
r) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Jacuí;
 
s) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Monte Santo de Minas;
 
t) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nepomuceno;
 
u) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Resende;
 
v) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Paraguaçu;
 
w) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Perdões;
 
x) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pratápolis;
 
y) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Pardo de Minas;
 
z) Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Roque de Minas.

 
Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de outubro de 2015 (Portaria 3.952/CGJ/2015):
 
 I - localizados em comarcas de entrância especial:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Poços de Caldas;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Poços de Caldas;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Poços de Caldas;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Poços de Caldas;
e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Poços de Caldas;
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Poços de Caldas;
g) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre;
h) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre;
i) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre;
j) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pouso Alegre;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Pouso Alegre;
l) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre;
m) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pouso Alegre;
II - localizados em comarcas de segunda entrância:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Andradas;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Andradas;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Andradas;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Andradas;
e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Andradas;
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Andradas;
g) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cambuí;
h) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cambuí;
i) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cambuí;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Cambuí;
k) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cambuí;
l) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cambuí;
m) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Guaxupé;
n) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Guaxupé;
o) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Guaxupé;
p) Ofício do Registro de Imóveis de Guaxupé;
q) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guaxupé;
r) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guaxupé;
s) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itajubá;
t) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itajubá;
u) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itajubá;
v) Ofício do Registro de Imóveis de Itajubá;
w) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itajubá;
x) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itajubá;
y) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itajubá;
z) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Machado;
aa) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Machado;
ab) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Machado;
ac) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Machado;
ad) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Machado;
ae) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ouro Fino;
af) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ouro Fino;
ag) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ouro Fino;
ah) Ofício do Registro de Imóveis de Ouro Fino;
ai) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Fino;
aj) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Fino;
ak) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Rita do Sapucaí;
al) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santa Rita do Sapucaí;
am) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Rita do Sapucaí;
an) Ofício do Registro de Imóveis de Santa Rita do Sapucaí;
ao) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Rita do Sapucaí;
ap) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rita do Sapucaí;
aq) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Gonçalo do Sapucaí;
ar) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Gonçalo do Sapucaí;
as) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São Gonçalo do Sapucaí;
at) Ofício do Registro de Imóveis de São Gonçalo do Sapucaí;
au) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Gonçalo do Sapucaí;
av) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Gonçalo do Sapucaí;
III - localizados em comarcas de primeira entrância:
a) Ofício do Registro de Imóveis de Areado;
b) Ofício do Registro de Imóveis de Borda da Mata;
c) Ofício do Registro de Imóveis de Botelhos;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Brasópolis;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Bueno Brandão;
f) Ofício do Registro de Imóveis de Cabo Verde;
g) Ofício do Registro de Imóveis de Cachoeira de Minas;
h) Ofício do Registro de Imóveis de Camanducaia;
i) Ofício do Registro de Imóveis de Campestre;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Carmo de Minas;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Cristina;
l) Ofício do Registro de Imóveis de Extrema;
m) Ofício do Registro de Imóveis de Guaranésia;
n) Ofício do Registro de Imóveis de Itamonte;
o) Ofício do Registro de Imóveis de Itanhandu;
p) Ofício do Registro de Imóveis de Jacutinga;
q) Ofício do Registro de Imóveis de Lambari;
r) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Azul;
s) Ofício do Registro de Imóveis de Monte Azul;
t) Ofício do Registro de Imóveis de Monte Belo;
u) Ofício do Registro de Imóveis de Monte Sião;
v) Ofício do Registro de Imóveis de Muzambinho;
w) Ofício do Registro de Imóveis de Natércia;
x) Ofício do Registro de Imóveis de Paraisópolis;
y) Ofício do Registro de Imóveis de Passa Quatro;
z) Ofício do Registro de Imóveis de Pedralva;
aa) Ofício do Registro de Imóveis de Poço Fundo;
ab) Ofício do Registro de Imóveis de Santa Rita de Caldas;
ac) Ofício do Registro de Imóveis de Silvianópolis.


Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de outubro de 2015 (Portaria 3.953/CGJ/2015):
 I - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Abre Campo;
II - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Abre Campo;
III - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Além Paraíba;
IV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Além Paraíba;
V - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Andrelândia;
VI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Arcos;
VII - Ofício do Registro de Imóveis de Pains, da Comarca de Arcos;
VIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Barbacena;
IX - Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Barbacena;
X - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barroso;
XI - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
XII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Betim;
XIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Bicas;
XIV - Ofício do Registro de Imóveis de Guarará, da Comarca de Bicas;
XV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Bonfim;
XVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Brumadinho;
XVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Brumadinho;
XVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Caeté;
XIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Carangola;
XX - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Carangola;
XXI - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cataguases;
XXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cataguases;
XXIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Congonhas;
XXIV - Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
XXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Divinópolis;
XXVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ervália;
XXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Formiga;
XXVIIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Guarani;
XXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ibirité;
XXX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Igarapé;
XXXI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Iguatama;
XXXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ipanema;
XXXIII- Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Itaúna;
XXXIV - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Januária;
XXXV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Jequeri;
XXXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Juiz de Fora;
XXXVII - Ofício do 3º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juiz de Fora;
XXXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lajinha;
XXXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Leopoldina;
XL- Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lima Duarte;
XLI - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Manhuaçu;
XLII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Manhuaçu;
XLIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Manhumirim;
XLIV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Manhumirim;
XLV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mar de Espanha;
XLVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Matias Barbosa;
XLVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Matozinhos;
XLVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mercês;
XLIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Miraí;
L- Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova de Minas;
LI - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Muriaé;
LII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Branco;
LIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pará de Minas;
LIV - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pará de Minas;
LV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo;
LVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Raul Soares;
LVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ribeirão das Neves;
LVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Casca;
LIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Novo;
LX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Pomba;
LXI - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Sabará;
LXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Sabará;
LXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Monte;
LXIV - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Santos Dumont;
LXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santos Dumont;
LXVI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São João Del-Rei;
LXVII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de São João Nepomuceno;
LXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São João Nepomuceno;
LXIX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São João Nepomuceno;
LXX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ubá;
LXXI - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Viçosa;
LXXII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Visconde do Rio Branco;
LXXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Visconde do Rio Branco.
Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de setembro de 2015 (Portaria 3.923/CGJ/2015):
I - localizados em comarcas de entrância especial:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Caratinga;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Caratinga;
c) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Caratinga;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Caratinga;
e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Caratinga;
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Caratinga;
g) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Coronel Fabriciano;
h) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Coronel Fabriciano;
i) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Coronel Fabriciano;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Coronel Fabriciano;
k) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Coronel Fabriciano;
l) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano;
m) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Governador Valadares;
n) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Governador Valadares;
o) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Governador Valadares;
p) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Governador Valadares;
q) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Governador Valadares;
r) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Governador Valadares;
s) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Governador Valadares;
t) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Governador Valadares;
u) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Governador Valadares;
v) Ofício do 3º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Governador Valadares;
w) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ipatinga;
x) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ipatinga;
y) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ipatinga;
z) Ofício do Registro de Imóveis de Ipatinga;
aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ipatinga;
ab) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itabira;
ac) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itabira;
ad) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Itabira;
ae) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itabira;
af) Ofício do Registro de Imóveis de Itabira;
ag) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabira;
ah) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itabira;
ai) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Teófilo Otôni;
aj) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Teófilo Otôni;
ak) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Teófilo Otôni;
al) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Teófilo Otôni;
am) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Teófilo Otôni;
an) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Teófilo Otôni;
ao) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Timóteo;
ap) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Timóteo;
aq) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Timóteo;
ar) Ofício do Registro de Imóveis de Timóteo;
as) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Timóteo;
at) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Timóteo;
II - localizados em comarcas de segunda entrância:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Almenara;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Almenara;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Almenara;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Almenara;
e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Almenara;
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Almenara;
g) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Araçuaí;
h) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Araçuaí;
i) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Araçuaí;
j) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Araçuaí;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Araçuaí;
l) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Araçuaí;
m) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araçuaí;
n) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Capelinha;
o) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Capelinha;
p) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Capelinha;
q) Ofício do Registro de Imóveis de Capelinha;
r) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Capelinha;
s) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Capelinha;
t) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conselheiro Pena;
u) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Conselheiro Pena;
v) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Conselheiro Pena;
w) Ofício do Registro de Imóveis de Conselheiro Pena;
x) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conselheiro Pena;
y) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena;
z) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Guanhães;
aa) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Guanhães;
ab) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Guanhães;
ac) Ofício do Registro de Imóveis de Guanhães;
ad) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guanhães;
ae) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Guanhães;
af) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Inhapim;
ag) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Inhapim;
ah) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Inhapim;
ai) Ofício do Registro de Imóveis de Inhapim;
aj) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Inhapim;
ak) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Inhapim;
al) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itambacuri;
am) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itambacuri;
an) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itambacuri;
ao) Ofício do Registro de Imóveis de Itambacuri;
ap) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itambacuri;
aq) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itambacuri;
ar) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de João Monlevade;
as) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de João Monlevade;
at) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de João Monlevade;
au) Ofício do Registro de Imóveis de João Monlevade;
av) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João Monlevade;
aw) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de João Monlevade;
ax) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mantena;
ay) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mantena;
az) Ofício do Registro de Imóveis de Mantena;
ba) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mantena;
bb) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mantena;
bc) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nanuque;
bd) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nanuque;
be) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Nanuque;
bf) Ofício do Registro de Imóveis de Nanuque;
bg) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nanuque;
bh) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nanuque;
bi) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pedra Azul;
bj) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pedra Azul;
bk) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pedra Azul;
bl) Ofício do Registro de Imóveis de Pedra Azul;
bm) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pedra Azul;
bn) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedra Azul;
bo) Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Rosário da Limeira, da Comarca de Muriaé;
III - localizados em comarcas de primeira entrância:
a) Ofício do Registro de Imóveis de Açucena;
b) Ofício do Registro de Imóveis de Águas Formosas;
c) Ofício do Registro de Imóveis de Aimorés;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Alvinópolis;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Carlos Chagas;
f) Ofício do Registro de Imóveis de Ferros;
g) Ofício do Registro de Imóveis de Galiléia;
h) Ofício do Registro de Imóveis de Itanhomi;
i) Ofício do Registro de Imóveis de Jacinto;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Jequitinhonha;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Malacacheta;
l) Ofício do Registro de Imóveis de Medina;
m) Ofício do Registro de Imóveis de Mesquita;
n) Ofício do Registro de Imóveis de Nova Era;
o) Ofício do Registro de Imóveis de Novo Cruzeiro;
p) Ofício do Registro de Imóveis de Peçanha;
q) Ofício do Registro de Imóveis de Resplendor;
r) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Piracicaba;
s) Ofício do Registro de Imóveis de Santa Maria do Suaçuí;
t) Ofício do Registro de Imóveis de São Domingos do Prata;
u) Ofício do Registro de Imóveis de São João Evangelista;
v) Ofício do Registro de Imóveis de Tarumirim;
w) Ofício do Registro de Imóveis de Virginópolis.
 

 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de setembro de 2015 (Portaria 3.924/CGJ/2015):
I - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Abaeté;
II - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Arcos;
III - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barão de Cocais;
IV - Ofício do Registro de Distribuição de Protestos de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
V - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Belo Vale;
VI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Bom Despacho;
VII - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Caeté;
VIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Candeias;
IX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carmo do Cajuru;
X - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cláudio;
XI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Congonhas;
XII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
XIII - Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
XIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Contagem;
XV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Contagem;
XVI - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Contagem;
XVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Diamantina;
XVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis;
XIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Entre-Rios de Minas;
XX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Eugenópolis;
XXI - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Formiga;
XXII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Formiga;
XXIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Ibirité;
XXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Igarapé;
XXV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Igarapé;
XXVI - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Itabirito;
XXVII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itabirito;
XXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itaguara;
XXIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itapecerica;
XXX - Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Itaúna;
XXXI - Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora;
XXXII - Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora;
XXXIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata;
XXXIV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa Santa;
XXXV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina;
XXXVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Luz;
XXXVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mariana;
XXXVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Martinho Campos;
XXXIX - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Mateus Leme;
XL - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mateus Leme;
XLI - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Matozinhos;
XLII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Nova Lima;
XLIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Nova Lima;
XLIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana;
XLV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Nova Serrana;
XLVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Oliveira;
XLVII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Pará de Minas;
XLVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas;
XLIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Paraopeba;
L - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Pedro Leopoldo;
LI - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Pitangui;
LII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pitangui;
LIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pompéu;
LIV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Resende Costa;
LV - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves;
LVI - Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Sabará;
LVII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Sabará;
LVIII - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Barbara;
LIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia;
LX - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Luzia;
LXI - Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas;
LXII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Uberlândia;
LXIII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Vespasiano.
 
 
 Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3.924/CGJ/2015.
 
 
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 49/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VIII do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa VIII ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
 
Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de agosto de 2015 (Portaria 3.870/CGJ/2015):
 
I - localizados em comarcas de entrância especial:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Barbacena;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Barbacena;
c) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Barbacena;
d) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;
e) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;
f) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;
g) Ofício do 4º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;
h) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Manhuaçu;
i) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Manhuaçu;
j) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ubá;
k) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ubá;
l) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Ubá;
m) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberaba;
n) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Uberaba;
o) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Uberaba;
p) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Uberaba;
q) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Uberaba;
r) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Uberaba;
s) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Uberaba;
t) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba;
u) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba;
v) Ofício do 3º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba;
w) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberlândia;
x) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Uberlândia;
y) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Uberlândia;
z) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Uberlândia;
aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberlândia;
II - localizados em comarcas de segunda entrância:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Abre-Campo;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Abre-Campo;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Além do Paraíba;
d) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Além do Paraíba;
e) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Além do Paraíba;
f) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Araguari;
g) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Araguari;
h) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Araguari;
i) Ofício do Registro de Imóveis de Araguari;
j) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Araguari;
k) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Araxá;
l) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Araxá;
m) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Araxá;
n) Ofício do Registro de Imóveis de Araxá;
o) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá;
p) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araxá;
q) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carangola;
r) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carangola;
s) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Carangola;
t) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cataguases;
u) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cataguases;
v) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conceição das Alagoas;
x) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Conceição das Alagoas;
w) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Conceição das Alagoas;
y) Ofício do Registro de Imóveis de Conceição das Alagoas;
z) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conceição das Alagoas;
aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Conceição das Alagoas;
ab) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Frutal;
ac) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Frutal;
ad) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Frutal;
ae) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Frutal;
af) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Frutal;
ag) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ituiutaba;
ah) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ituiutaba;
ai) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Ituiutaba;
aj) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ituiutaba;
ak) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Ituiutaba;
al) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Ituiutaba;
am) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ituiutaba;
an) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ituiutaba;
ao) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Iturama;
ap) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Iturama;
aq) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Iturama;
ar) Ofício do Registro de Imóveis de Iturama;
as) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Iturama;
at) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Iturama;
au) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Leopoldina;
av) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Leopoldina;
aw) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Manhumirim;
ax) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Manhumirim;
ay) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Manhumirim;
az) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Carmelo;
ba) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Carmelo;
bb) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Monte Carmelo;
bc) Ofício do Registro de Imóveis de Monte Carmelo;
bd) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Carmelo;
be) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Carmelo;
bf) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Muriaé;
bg) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Muriaé;
bh) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Muriaé;
bi) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ponte Nova;
bj) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ponte Nova;
bk) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Ponte Nova;
bl) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Sacramento;
bm) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Sacramento;
bn) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Sacramento;
bo) Ofício do Registro de Imóveis de Sacramento;
bp) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sacramento;
bq) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sacramento;
br) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santos Dumont;
bs) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santos Dumont;
bt) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Santos Dumont;
bu) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São João Nepomuceno;
bv) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São João Nepomuceno;
bw) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Viçosa;
bx) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Viçosa;
by) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Viçosa;
bz) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Visconde do Rio Branco;
ca) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Visconde do Rio Branco;
III - localizados em comarcas de primeira entrância:
a) Ofício do Registro de Imóveis de Campina Verde;
b) Ofício do Registro de Imóveis de Canápolis;
c) Ofício do Registro de Imóveis de Capinópolis;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Conquista;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Estrela do Sul;
f) Ofício do Registro de Imóveis de Itapagipe;
g) Ofício do Registro de Imóveis de Monte Alegre de Minas;
h) Ofício do Registro de Imóveis de Nova Ponte;
i) Ofício do Registro de Imóveis de Perdizes;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Prata;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Santa Vitória;
l) Ofício do Registro de Imóveis de Tupaciguara.


 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de agosto de 2015 (Portaria 3.871/CGJ/2015):
 
I - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Arcos;
II - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho;
III - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Igarapé;
IV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ipatinga;
V - Ofício do Distribuidor de Protestos de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
VI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
VII - Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
VIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lagoa da Prata;
IX - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lagoa Santa;
X - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lavras;
XI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Machado;
XII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Machado;
XIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Nova Serrana;
XIV - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Oliveira;
XV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Piranga;
XVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Prados;
XVII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Santa Luzia;
XVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Santo Antônio dos Campos, da Comarca de Divinópolis;
XIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont;
XX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tombos.
 
 
 
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 44/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VII do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.


Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa VII ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
 
 
 
Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de julho de 2015 (Portaria 3834/CGJ/2015):
 
I – localizados em comarcas de entrância especial:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;
b) Ofício do 6º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;
c) Ofício do 7º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;
d) Ofício do 8º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;
e) Ofício do 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;
f) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Betim;
g) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Betim;
h) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caratinga;
i) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conselheiro Lafaiete;
j) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Conselheiro Lafaiete;
k) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Conselheiro Lafaiete;
l) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Contagem;
m) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Contagem;
n) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Divinópolis;
o) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Divinópolis;
p) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ibirité;
q) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ibirité;
r) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Patos de Minas;
s) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Patos de Minas;
 
t) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Patos de Minas;
u) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Patos de Minas;
v) Ofício do Registro de Imóveis de Patos de Minas;
w) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Patos de Minas;
x) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Patos de Minas;
y) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Gonçalo do Abaeté;
z) Ofício do Registro de Imóveis de São Gonçalo do Abaeté;
 
aa) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ribeirão das Neves;
ab) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ribeirão das Neves;
ac) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Luzia;
ad) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santa Luzia;
ae) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São João del-Rei;
af) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São João del-Rei;
ag) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de São João del-Rei;
ah) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Sete Lagoas;
ai) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Sete Lagoas;
aj) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Sete Lagoas;
ak) Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos de Teófilo Otôni;
al) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Vespasiano;
am) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Vespasiano;
 
II – localizados em comarcas de segunda entrância:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Arcos;
b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Arcos;
c) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Bom Despacho;
d) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bom Despacho;
e) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Brumadinho;
f) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Brumadinho;
g) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Caeté;
h) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Caeté (revogado Portaria 3.840/CGJ/2015);
i) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Caeté (revogado Portaria 3.840/CGJ/2015);
j) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carmo do Paranaíba;
k) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmo do Paranaíba;
l) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo do Paranaíba;
m) Ofício do Registro de Imóveis de Carmo do Paranaíba;
n) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo do Paranaíba;
o) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo do Paranaíba;
p) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Congonhas;
q) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Congonhas;
r) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Formiga;
s) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Formiga;
t) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Igarapé;
u) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Igarapé;
v) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itabirito;
w) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itabirito;
x) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itaúna;
y) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de João Pinheiro;
z) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de João Pinheiro;
 
aa) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de João Pinheiro;
ab) Ofício do Registro de Imóveis de João Pinheiro;
ac) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João Pinheiro;
ad) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pinheiro;
ae) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lagoa da Prata;
af) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Lagoa da Prata;
ag) Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos de Mantena;
ah) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mariana;
ai) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mariana;
aj) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mateus Leme;
ak) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mateus Leme;
al) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Matozinhos;
am) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nova Lima;
an) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nova Lima;
ao) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nova Serrana;
ap) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nova Serrana;
aq) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Oliveira;
ar) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Oliveira;
as) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ouro Preto;
at) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ouro Preto;
au) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pará de Minas;
av) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pará de Minas;
aw) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Paracatu;
ax) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Paracatu;
ay) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Paracatu;
 
az) Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu;
ba) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Paracatu;
bb) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paracatu;
bc) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Patrocínio;
bd) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Patrocínio;
be) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Patrocínio;
bf) Ofício do Registro de Imóveis de Patrocínio;
bg) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Patrocínio;
bh) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Patrocínio;
bi) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pedro Leopoldo;
bj) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pitangui;
bk) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pitangui;
bl) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Sabará;
bm) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Sabará;
bn) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Unaí;
bo) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Unaí;
bp) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Unaí;
bq) Ofício do Registro de Imóveis de Unaí;
br) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Unaí;
bs) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Unaí;
 
III – localizados em comarcas de primeira entrância:
 
a) Ofício do Registro de Imóveis de Arinos;
b) Ofício do Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas;
c) Ofício do Registro de Imóveis de Buritis;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Campos Altos;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Ibiá;
f) Ofício do Registro de Imóveis de Presidente Olegário;
g) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Paranaíba;
h) Ofício do Registro de Imóveis de São Gotardo;
i) Ofício do Registro de Imóveis de Tiros;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Três Marias;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Vazante.
 
 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de julho de 2015 (Portaria 3835/CGJ/2015):
 
I – Ofício do 3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte;
II – Ofício do Registro de Imóveis de Ibirité;
III – Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mateus Leme;
IV – Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto; e
V – Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Tupaciguara.
 
 
Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3835/CGJ/2015.
 
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 33/CJG/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VI do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 
Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa VI ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
 
 

 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de junho de 2015 (Portaria 3800/CGJ/2015):
 
I - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Araguari;
II - Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Bom Sucesso;
III - Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaúna.

 
Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3800/CGJ/2015.
 
 
Fica implantado o "Selo de Fiscalização Eletrônico" nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de junho de 2015 (Portaria 3799/CGJ/2015): 

 
I - localizados em comarcas de entrância especial:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Barbacena;
b) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Barbacena;
c) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Barbacena;
d) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barbacena;
e) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barbacena;
f) Ofício do 3º Registro de Imóveis de Juiz de Fora;
g) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Juiz de Fora;
h) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Juiz de Fora;
i) Ofício do 3° Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Juiz de Fora;
j) Ofício do 4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Juiz de Fora;
k) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Manhuaçu;
l) Ofício do Registro de Imóveis de Manhuaçu;
m) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Manhuaçu;
n) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manhuaçu;
o) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ubá;
p) Ofício do Registro de Imóveis de Ubá;
q) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ubá;
r) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubá;
 
II - localizados em comarcas de segunda entrância:
a) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Abre-Campo;
b) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Abre-Campo;
c) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Abre-Campo;
d) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Além Paraíba;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Além Paraíba;
f) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Além Paraíba;
g) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Além Paraíba;
h) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carangola;
i) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Carangola;
j) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Carangola;
k) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carangola;
l) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carangola;
m) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cataguases;
n) Ofício do Registro de Imóveis de Cataguases;
o) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cataguases;
p) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cataguases;
q) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Leopoldina;
r) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Leopoldina;
s) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Leopoldina;
t) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Manhumirim;
u) Ofício do Registro de Imóveis de Manhumirim;
v) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Manhumirim;
w) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manhumirim;
x) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Muriaé;
y) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Muriaé;
z) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Muriaé;
aa) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ponte Nova;
ab) Ofício do Registro de Imóveis de Ponte Nova;
ac) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ponte Nova;
ad) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova;
ae) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova;
af) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santos Dumont;
ag) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santos Dumont;
ah) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos Dumont;
ai) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos Dumont;
aj) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São João Nepomuceno;
ak) Ofício do Registro de Imóveis de São João Nepomuceno;
al) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João Nepomuceno;
am) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Nepomuceno;
an) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Viçosa;
ao) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Viçosa;
ap) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Viçosa;
aq) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Visconde do Rio Branco;
ar) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Visconde do Rio Branco;
as) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Visconde do Rio Branco;
III - localizados em comarcas de primeira entrância:
a) Ofício do Registro de Imóveis de Andrelândia;
b) Ofício do Registro de Imóveis de Barroso;
c) Ofício do Registro de Imóveis de Bicas;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Ervália;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Espera Feliz;
f) Ofício do Registro de Imóveis de Guarani;
g) Ofício do Registro de Imóveis de Guarará;
h) Ofício do Registro de Imóveis de Ipanema;
i) Ofício do Registro de Imóveis de Jequeri;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Lajinha;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Lima Duarte;
l) Ofício do Registro de Imóveis de Mar de Espanha;
m) Ofício do Registro de Imóveis de Matias Barbosa;
n) Ofício do Registro de Imóveis de Mercês;
o) Ofício do Registro de Imóveis de Miradouro;
p) Ofício do Registro de Imóveis de Miraí;
q) Ofício do Registro de Imóveis de Mutum;
r) Ofício do Registro de Imóveis de Palma;
s) Ofício do Registro de Imóveis de Pirapetinga;
t) Ofício do Registro de Imóveis de Raul Soares;
u) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Casca;
v) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Novo;
w) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Pomba;
x) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Preto;
y) Ofício do Registro de Imóveis de Teixeiras.
 
 
 
 
Fica efetivada a implantação definitiva do "Selo de Fiscalização Eletrônico", sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro, a partir de 1º de maio de 2015 (Portaria 3769/CGJ/2015):
 
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Barbacena;
  • Ofício do 4º Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juiz de Fora.
 
 Acesse o Termo de Recolhimento de  Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3769/CGJ/2015.


 
 
O Projeto Piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado, nos serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de maio de 2015 (Portaria 3768/CGJ/2015):
 
I - localizados em comarcas de entrância especial:
a) Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos de Belo Horizonte;
b) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte;
c) Ofício do 3º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte;
d) Ofício do 4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte;
e) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Betim;
f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Betim;
g) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Betim;
h) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Conselheiro Lafaiete;
i) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Conselheiro Lafaiete;
j) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Lafaiete;
k) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conselheiro Lafaiete;
l) Ofício do Registro de Imóveis de Contagem;
m) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Contagem;
n) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Divinópolis;
o) Ofício do Registro de Imóveis de Divinópolis;
p) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Divinópolis;
q) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divinópolis;
r) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ibirité;
s) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ibirité;
t) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ibirité;
u) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ribeirão das Neves;
v) Ofício do Registro de Imóveis de Ribeirão das Neves;
w) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão das Neves;
x) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ribeirão das Neves;
y) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Luzia;
z) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São João del-Rei;
aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João del-Rei;
ab) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João del-Rei;
ac) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Sete Lagoas;
ad) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Sete Lagoas;
ae) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sete Lagoas;
af) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sete Lagoas;
ag) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Vespasiano;
ah) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Vespasiano;
ai) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Vespasiano;
 
II - localizados em comarcas de segunda entrância:
a) Ofício do Registro de Imóveis de Arcos;
b) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Arcos;
c) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Arcos;
d) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bom Despacho;
e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bom Despacho;
f) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Brumadinho;
g) Ofício do Registro de Imóveis de Brumadinho;
h) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Brumadinho;
i) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Brumadinho;
j) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caeté;
k) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Caeté;
l) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Caeté;
m) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Congonhas;
n) Ofício do Registro de Imóveis de Congonhas;
o) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Congonhas;
p) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Congonhas;
q) Ofício do Registro de Imóveis de Formiga;
r) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Formiga;
s) Ofício do Registro de Imóveis de Igarapé;
t) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Igarapé;
u) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Igarapé;
v) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itabirito;
w) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itabirito;
x) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabirito;
y) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itaúna;
z) Ofício do Registro de Imóveis de Lagoa da Prata;
aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa da Prata;
ab) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lagoa da Prata;
ac) Ofício do Registro de Imóveis de Lagoa Santa;
ad) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa Santa;
ae) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lagoa Santa;
af) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mariana;
ag) Ofício do Registro de Imóveis de Mariana;
ah) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mariana;
ai) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mariana;
aj) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mateus Leme;
ak) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mateus Leme;
al) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Matozinhos;
am) Ofício do Registro de Imóveis de Matozinhos;
an) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Matozinhos;
ao) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Matozinhos;
ap) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Nova Lima;
aq) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Lima;
ar) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Lima;
as) Ofício do Registro de Imóveis de Nova Serrana;
at) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Serrana;
au) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Serrana;
av) Ofício do Registro de Imóveis de Oliveira;
aw) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Oliveira;
ax) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Oliveira;
ay) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ouro Preto;
az) Ofício do Registro de Imóveis de Ouro Preto;
ba) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Preto;
bb) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Preto;
bc) Ofício do Registro de Imóveis de Pains;
bd) Ofício do Registro de Imóveis de Pará de Minas;
be) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pará de Minas;
bf) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pará de Minas;
bg) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pedro Leopoldo;
bh) Ofício do Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo;
bi) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedro Leopoldo;
bj) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pedro Leopoldo;
bk) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pitangui;
bl) Ofício do Registro de Imóveis de Pitangui;
bm) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pitangui;
bn) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pitangui;
bo) Ofício do Registro de Imóveis de Sabará;
bp) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sabará;
 
III - localizados em comarcas de primeira entrância:
a) Ofício do Registro de Imóveis de Abaeté;
b) Ofício do Registro de Imóveis de Alto Rio Doce;
c) Ofício do Registro de Imóveis de Barão de Cocais;
d) Ofício do Registro de Imóveis de Belo Vale;
e) Ofício do Registro de Imóveis de Bonfim;
f) Ofício do Registro de Imóveis de Candeias;
g) Ofício do Registro de Imóveis de Carmo da Mata;
h) Ofício do Registro de Imóveis de Carmo do Cajuru;
i) Ofício do Registro de Imóveis de Carmópolis de Minas;
j) Ofício do Registro de Imóveis de Cláudio;
k) Ofício do Registro de Imóveis de Dores do Indaiá;
l) Ofício do Registro de Imóveis de Esmeraldas;
m) Ofício do Registro de Imóveis de Iguatama;
n) Ofício do Registro de Imóveis de Itaguara;
o) Ofício do Registro de Imóveis de Itapecerica;
p) Ofício do Registro de Imóveis de Jabuticatubas;
q) Ofício do Registro de Imóveis de Martinho Campos;
r) Ofício do Registro de Imóveis de Morada Nova de Minas;
s) Ofício do Registro de Imóveis de Ouro Branco;
t) Ofício do Registro de Imóveis de Paraopeba;
u) Ofício do Registro de Imóveis de Piranga;
v) Ofício do Registro de Imóveis de Pompéu;
w) Ofício do Registro de Imóveis de Santa Bárbara;
x) Ofício do Registro de Imóveis de Santo Antônio do Monte;
y) Ofício do Registro de Imóveis de Senador Firmino.
 
 
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 27/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa V do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 
Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa V ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
 
 

 
Fica efetivada a implantação definitiva do "Selo de Fiscalização Eletrônico", sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro, a partir de 1º de abril de 2015 (Portaria Nº 3.734/CGJ/2015):
  • Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte; e
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Coromandel. 

     
 Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3734/CGJ/2015.
 
 
O Projeto Piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado, nos serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de abril de 2015 (Portaria 3.735/CGJ/2015):
 
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Arcos;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Bambuí;
  • Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Betim;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Bom Despacho;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Caeté;
  • Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Caeté;
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Entre Rios de Minas;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Eugenópolis;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Extrema;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Formiga;
  • Oficio do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de da Comarca Formiga;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Igarapé;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itabirito;
  • Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lagoa da Prata;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lagoa Santa;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa Santa;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa Santa;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Luz;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Matozinhos;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Nova Serrana;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Oliveira;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Pará de Minas;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Pedro Leopoldo;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Piranga;
  • Oficio do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Resende Costa;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Sabará;
  • Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Sabará;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Santa Luzia;
  • Oficio do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Luzia;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia;
  • Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de São Benedito, da Comarca de Santa Luzia.
 
 
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 26/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa IV do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 
Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa IV ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
 
 
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 18/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 
Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa III ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
 
 
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso nº 12/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa II do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 
Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa II ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.

 
O Projeto Piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado, a partir do dia 15 de março de 2015, nos seguintes serviços de registro de imóveis  (Portaria Nº 3.721/CGJ/2015):
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Caeté;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Caldas;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carandaí;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Divino;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Dores de Campos;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Muriaé;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Passa Tempo;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Prados;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tombos;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont; e
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Visconde do Rio Branco.


 
Fica implantado Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 (Portaria Nº 3.631/CGJ/2015): 
 
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Itaúna;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito Parque Industrial, da Comarca de Contagem.

     
 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro de imóveis, a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 (Portaria 3.632/CGJ/2015):
 
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Frutal;
  • Ofício do Registro de Imóveis de Três Corações;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa.
 
 Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3632/CGJ/2015.
 
A Corregedoria expediu o Aviso 2/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa I do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa I de expansão do projeto ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
Os atos normativos foram disponibilizados na edição do DJe de 27/01/2015.

 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir do dia 1º de março de 2015 (Portaria Nº 3.658/CGJ/2015):

 
  • Ofício do 7º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 2° Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São João Del-Rei;
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Uberlândia.

     
Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3.658/CGJ/2015.
 
 
Fica implantando o Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes  serviços notariais e de registro, a partir do dia   de março de 2015 (Portaria Nº 3.659/CGJ/2015):
 
  • Ofício do 3º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ibirité;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Sabará;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Santo Antônio dos Campos, da Comarca de Divinópolis.
 
 
 
Cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico - 2014

A partir de 30 de abril de 2014, passam a integrar o sistema de emissão e consulta de selos de fiscalização pela internet os seguintes cartórios: (Portaria Nº 3.179/CGJ/2014)
 
I - Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte;
II - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Mateus Leme.
 
 
A partir de 1º de junho de 2014, a implantação do projeto piloto  será no seguinte cartório extrajudicial: 
- 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Contagem (Portaria 3230/CGJ/2014)
 
 
A partir de 1º de setembro de 2014, a implantação do projeto piloto  será no seguinte cartório extrajudicial: 
- 1º e 2º Tabelionatos de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Belo Horizonte (Portaria 3380/CGJ/2014)
 
 
A partir do dia 1º de outubro de 2014, a implantação do projeto piloto  será nos seguintes cartórios extrajudiciais: Portaria Nº 3460/CGJ/2014
 
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Bom Sucesso;
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Ipatinga;
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Itaúna;
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Machado; e
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Ouro Preto.
 
 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro de imóveis: Portaria Nº 3.502/CGJ/2014
 
  • Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna, a partir do dia 23 de outubro de 2014;
  • Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mateus Leme, a partir do dia 23 de outubro de 2014;
  • Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, a partir do dia 24 de outubro de 2014;
  • 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 24 de outubro de 2014;
  • 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 24 de outubro de 2014;
  • Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, a partir do dia 1º de novembro de 2014.
      
     
A partir do dia 1º de novembro de 2014, a implantação a implantação do projeto piloto  será nos seguintes cartórios extrajudiciais: Portaria Nº 3.501/CGJ/2014
 
  •  Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Araguari;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Contagem;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itaúna;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Janaúba;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Januária;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teófilo Otoni;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tupaciguara.
 
 
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir do dia 1º de novembro de 2014 (Portaria 3.535/CGJ/2014): 
 
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Contagem;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Lima;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Uberlândia.
 
 Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3535/CGJ/2014.
 
 
Fica implantado Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir do dia 1º de novembro de 2014 (Portaria 3.536/CGJ/2014): 
 
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Uberlândia;
  • Ofício do 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte.

     
Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro de imóveis (Portaria nº 3573/CGJ/2014):
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 24/11/2014;
  • Ofício do 4º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 24/11/2014;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Grão-Mogol, a partir do dia 1º de dezembro de 2014.

     
Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3573/CGJ/2014.
 
Fica implantado Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir do dia 1º de dezembro de 2014 (Portaria 3.591/CGJ/2014):
 
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Lavras;
  • Ofício do 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte.

 
A implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico fica efetivada, a partir do dia 18 de dezembro de 2014, no Ofício do 6º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte (Portaria 3.607/CGJ/2014).
 

 
Cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico - 2013
 
A partir de 1º  de agosto de 2013, passam a integrar o sistema de emissão e consulta de selos de fiscalização pela internet os seguintes cartórios: (Portaria 2.791/CGJ/2013)

I - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Barbacena;
II - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
III - 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
IV - 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
V - 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
VI - 7º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
VII - Ofício de Registro de Imóveis de Coromandel;
VIII - Ofício de Registro de Imóveis de Diamantina;
IX - Ofício de Registro de Imóveis de Frutal;
X - Ofício de Registro de Imóveis de Grão-Mogol;
XI - Ofício de Registro de Imóveis de Itaúna;
XII - Ofício de Registro de Imóveis de Machado;
XIII - Ofício de Registro de Imóveis de Mateus Leme;
XIV - Ofício de Registro de Imóveis de Nova Lima;
XV - Ofício de Registro de Imóveis de São João del-Rei;
XVI - Ofício de Registro de Imóveis de Taiobeiras;
XVII - Ofício de Registro de Imóveis de Três Corações;
XVIII - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia
XIX - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia
XX - Ofício de Registro de Imóveis de Vespasiano; e
XXI - Ofício de Registro de Imóveis de Viçosa.


 
 
Tabela de Emolumentos
Consulte os valores devidos pelos atos praticados nos serviços notariais e de registro, confome disposto na Lei Estadual nº 15.424/2004.
 
 
 
Central Eletrônica de Atos Notariais e Registrais
Consulte informações de caráter público sobre inventário, partilha, indisponibilidade de bens, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio consensuais, de forma fácil e segura.

 



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