Cartórios Extrajudiciais


Plantão de Registro de Óbito em Belo Horizonte

A escala de plantão bimestral  de 2015, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 8 às 12h e de 13 às 17h foi estabelecida pelo Aviso 68/CGJ/2014 , disponibilizado na edição do DJe
de 12/12/2014.


Acesse mais informações na página sobre registro de óbito.
 



Selo de Fiscalização Físico

Para consultar a validade dos selos de fiscalização "físicos", utilizados nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, basta acessar o endereço https://clientes.thomasgreg.com.br/MG/TJ.


Essa consulta permite a pesquisa dos selos remetidos aos cartórios extrajudiciais, após o dia 20 de janeiro de 2014, pela nova empresa fornecedora, Thomas Greg & Sons do Brasil Ltda., conforme Aviso nº 1/CGJ/2014, disponibilizado no DJe de 10 de janeiro de 2014.

A pesquisa sobre a validade dos selos de fiscalização "físicos", remetidos aos cartórios extrajudiciais antes de 20 de janeiro de 2014, pelas antigas fornecedoras, Valid S.A. (antiga ABNote) e Casa da Moeda do Brasil, pode ser realizada pelo endereço http://selosmg.abnc.com.br/.

É necessário informar corretamente o tipo de selo para sucesso da pesquisa (Padrão, Isento, Certidão, Autenticação, Reconhecimento de Firma ou Arquivamento), além da respectiva sequência alfanumérica.
 
 

 

Selo de Fiscalização Eletrônico

Consulte a validade do Selo de Fiscalização Eletrônico utilizado nos atos praticados pelos cartórios.
 

 
 
 

Cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico - 2015

 

A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou o cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, conforme Aviso 74/CGJ/2014, disponibilizado na edição do DJe de 15/12/2014.

Acesse o Cronograma de Expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico.

 Esclarecimentos podem ser obtidos por meio do e-mail selo@tjmg.jus.br, ou pelo selo.tecnologia@tjmg.jus.br.

 

 

Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de agosto de 2015 (Portaria 3.870/CGJ/2015):
 

I - localizados em comarcas de entrância especial:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Barbacena;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Barbacena;

c) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Barbacena;

d) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;

e) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;

f) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;

g) Ofício do 4º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora;

h) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Manhuaçu;

i) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Manhuaçu;

j) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ubá;

k) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ubá;

l) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Ubá;

m) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberaba;

n) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Uberaba;

o) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Uberaba;

p) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Uberaba;

q) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Uberaba;

r) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Uberaba;

s) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Uberaba;

t) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba;

u) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba;

v) Ofício do 3º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba;

w) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberlândia;

x) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Uberlândia;

y) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Uberlândia;

z) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Uberlândia;

aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberlândia;

II - localizados em comarcas de segunda entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Abre-Campo;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Abre-Campo;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Além do Paraíba;

d) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Além do Paraíba;

e) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Além do Paraíba;

f) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Araguari;

g) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Araguari;

h) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Araguari;

i) Ofício do Registro de Imóveis de Araguari;

j) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Araguari;

k) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Araxá;

l) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Araxá;

m) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Araxá;

n) Ofício do Registro de Imóveis de Araxá;

o) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá;

p) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araxá;

q) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carangola;

r) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carangola;

s) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Carangola;

t) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Cataguases;

u) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cataguases;

v) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conceição das Alagoas;

x) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Conceição das Alagoas;

w) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Conceição das Alagoas;

y) Ofício do Registro de Imóveis de Conceição das Alagoas;

z) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conceição das Alagoas;

aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Conceição das Alagoas;

ab) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Frutal;

ac) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Frutal;

ad) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Frutal;

ae) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Frutal;

af) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Frutal;

ag) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ituiutaba;

ah) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ituiutaba;

ai) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Ituiutaba;

aj) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ituiutaba;

ak) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Ituiutaba;

al) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Ituiutaba;

am) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ituiutaba;

an) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ituiutaba;

ao) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Iturama;

ap) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Iturama;

aq) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Iturama;

ar) Ofício do Registro de Imóveis de Iturama;

as) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Iturama;

at) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Iturama;

au) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Leopoldina;

av) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Leopoldina;

aw) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Manhumirim;

ax) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Manhumirim;

ay) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Manhumirim;

az) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Monte Carmelo;

ba) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Carmelo;

bb) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Monte Carmelo;

bc) Ofício do Registro de Imóveis de Monte Carmelo;

bd) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Carmelo;

be) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Carmelo;

bf) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Muriaé;

bg) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Muriaé;

bh) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Muriaé;

bi) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ponte Nova;

bj) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ponte Nova;

bk) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Ponte Nova;

bl) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Sacramento;

bm) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Sacramento;

bn) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Sacramento;

bo) Ofício do Registro de Imóveis de Sacramento;

bp) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sacramento;

bq) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sacramento;

br) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santos Dumont;

bs) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santos Dumont;

bt) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Santos Dumont;

bu) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São João Nepomuceno;

bv) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São João Nepomuceno;

bw) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Viçosa;

bx) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Viçosa;

by) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Viçosa;

bz) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Visconde do Rio Branco;

ca) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Visconde do Rio Branco;

III - localizados em comarcas de primeira entrância:

a) Ofício do Registro de Imóveis de Campina Verde;

b) Ofício do Registro de Imóveis de Canápolis;

c) Ofício do Registro de Imóveis de Capinópolis;

d) Ofício do Registro de Imóveis de Conquista;

e) Ofício do Registro de Imóveis de Estrela do Sul;

f) Ofício do Registro de Imóveis de Itapagipe;

g) Ofício do Registro de Imóveis de Monte Alegre de Minas;

h) Ofício do Registro de Imóveis de Nova Ponte;

i) Ofício do Registro de Imóveis de Perdizes;

j) Ofício do Registro de Imóveis de Prata;

k) Ofício do Registro de Imóveis de Santa Vitória;

l) Ofício do Registro de Imóveis de Tupaciguara.



 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de agosto de 2015 (Portaria 3.871/CGJ/2015):
 

I - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Arcos;

II - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho;

III - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Igarapé;

IV - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ipatinga;

V - Ofício do Distribuidor de Protestos de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;

VI - Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;

VII - Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;

VIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lagoa da Prata;

IX - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lagoa Santa;

X - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lavras;

XI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Machado;

XII - Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Machado;

XIII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Nova Serrana;

XIV - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Oliveira;

XV - Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Piranga;

XVI - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Prados;

XVII - Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Santa Luzia;

XVIII - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Santo Antônio dos Campos, da Comarca de Divinópolis;

XIX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont;

XX - Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tombos.

 
 
 

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 44/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VII do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.



Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa VII ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.

 

 

 

Fica implantado o Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de julho de 2015 (Portaria 3834/CGJ/2015):
 

I – localizados em comarcas de entrância especial:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;

b) Ofício do 6º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;

c) Ofício do 7º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;

d) Ofício do 8º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;

e) Ofício do 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte;

f) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Betim;

g) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Betim;

h) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caratinga;

i) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Conselheiro Lafaiete;

j) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Conselheiro Lafaiete;

k) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Conselheiro Lafaiete;

l) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Contagem;

m) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Contagem;

n) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Divinópolis;

o) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Divinópolis;

p) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ibirité;

q) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ibirité;

r) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Patos de Minas;

s) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Patos de Minas;

 

t) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Patos de Minas;

u) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Patos de Minas;

v) Ofício do Registro de Imóveis de Patos de Minas;

w) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Patos de Minas;

x) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Patos de Minas;

y) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São Gonçalo do Abaeté;

z) Ofício do Registro de Imóveis de São Gonçalo do Abaeté;

 

aa) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ribeirão das Neves;

ab) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ribeirão das Neves;

ac) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santa Luzia;

ad) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Santa Luzia;

ae) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São João del-Rei;

af) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de São João del-Rei;

ag) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de São João del-Rei;

ah) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Sete Lagoas;

ai) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Sete Lagoas;

aj) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Sete Lagoas;

ak) Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos de Teófilo Otôni;

al) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Vespasiano;

am) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Vespasiano;

 

II – localizados em comarcas de segunda entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Arcos;

b) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Arcos;

c) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Bom Despacho;

d) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Bom Despacho;

e) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Brumadinho;

f) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Brumadinho;

g) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Caeté;

h) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Caeté (revogado Portaria 3.840/CGJ/2015);

i) Ofício do 3º Tabelionato de Notas de Caeté (revogado Portaria 3.840/CGJ/2015);

j) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carmo do Paranaíba;

k) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmo do Paranaíba;

l) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo do Paranaíba;

m) Ofício do Registro de Imóveis de Carmo do Paranaíba;

n) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carmo do Paranaíba;

o) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo do Paranaíba;

p) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Congonhas;

q) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Congonhas;

r) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Formiga;

s) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Formiga;

t) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Igarapé;

u) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Igarapé;

v) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itabirito;

w) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Itabirito;

x) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itaúna;

y) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de João Pinheiro;

z) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de João Pinheiro;

 

aa) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de João Pinheiro;

ab) Ofício do Registro de Imóveis de João Pinheiro;

ac) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João Pinheiro;

ad) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pinheiro;

ae) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lagoa da Prata;

af) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Lagoa da Prata;

ag) Ofício do Tabelionato de Protesto de Títulos de Mantena;

ah) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mariana;

ai) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mariana;

aj) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Mateus Leme;

ak) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mateus Leme;

al) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Matozinhos;

am) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nova Lima;

an) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nova Lima;

ao) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nova Serrana;

ap) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Nova Serrana;

aq) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Oliveira;

ar) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Oliveira;

as) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Ouro Preto;

at) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Ouro Preto;

au) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pará de Minas;

av) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pará de Minas;

aw) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Paracatu;

ax) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Paracatu;

ay) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Paracatu;

 

az) Ofício do Registro de Imóveis de Paracatu;

ba) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Paracatu;

bb) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paracatu;

bc) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Patrocínio;

bd) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Patrocínio;

be) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Patrocínio;

bf) Ofício do Registro de Imóveis de Patrocínio;

bg) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Patrocínio;

bh) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Patrocínio;

bi) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pedro Leopoldo;

bj) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pitangui;

bk) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Pitangui;

bl) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Sabará;

bm) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Sabará;

bn) Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Unaí;

bo) Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Unaí;

bp) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Unaí;

bq) Ofício do Registro de Imóveis de Unaí;

br) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Unaí;

bs) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Unaí;

 

III – localizados em comarcas de primeira entrância:

 

a) Ofício do Registro de Imóveis de Arinos;

b) Ofício do Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas;

c) Ofício do Registro de Imóveis de Buritis;

d) Ofício do Registro de Imóveis de Campos Altos;

e) Ofício do Registro de Imóveis de Ibiá;

f) Ofício do Registro de Imóveis de Presidente Olegário;

g) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Paranaíba;

h) Ofício do Registro de Imóveis de São Gotardo;

i) Ofício do Registro de Imóveis de Tiros;

j) Ofício do Registro de Imóveis de Três Marias;

k) Ofício do Registro de Imóveis de Vazante.

 

 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de julho de 2015 (Portaria 3835/CGJ/2015):

 

I – Ofício do 3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte;

II – Ofício do Registro de Imóveis de Ibirité;

III – Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mateus Leme;

IV – Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto; e

V – Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Tupaciguara.

 

 

Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3835/CGJ/2015.

 

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 33/CJG/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VI do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 

Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa VI ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.

 

 


 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir de 1º de junho de 2015 (Portaria 3800/CGJ/2015):
 

I - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Araguari;

II - Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Bom Sucesso;

III - Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaúna.

 

Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3800/CGJ/2015.

 

 

Fica implantado o "Selo de Fiscalização Eletrônico" nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de junho de 2015 (Portaria 3799/CGJ/2015):

 

I - localizados em comarcas de entrância especial:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Barbacena;

b) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Barbacena;

c) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Barbacena;

d) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barbacena;

e) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Barbacena;

f) Ofício do 3º Registro de Imóveis de Juiz de Fora;

g) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Juiz de Fora;

h) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Juiz de Fora;

i) Ofício do 3° Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Juiz de Fora;

j) Ofício do 4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Juiz de Fora;

k) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Manhuaçu;

l) Ofício do Registro de Imóveis de Manhuaçu;

m) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Manhuaçu;

n) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manhuaçu;

o) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ubá;

p) Ofício do Registro de Imóveis de Ubá;

q) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ubá;

r) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubá;

 

II - localizados em comarcas de segunda entrância:

a) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Abre-Campo;

b) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Abre-Campo;

c) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Abre-Campo;

d) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Além Paraíba;

e) Ofício do Registro de Imóveis de Além Paraíba;

f) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Além Paraíba;

g) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Além Paraíba;

h) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carangola;

i) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Carangola;

j) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Carangola;

k) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Carangola;

l) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carangola;

m) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cataguases;

n) Ofício do Registro de Imóveis de Cataguases;

o) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cataguases;

p) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cataguases;

q) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Leopoldina;

r) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Leopoldina;

s) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Leopoldina;

t) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Manhumirim;

u) Ofício do Registro de Imóveis de Manhumirim;

v) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Manhumirim;

w) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manhumirim;

x) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Muriaé;

y) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Muriaé;

z) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Muriaé;

aa) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ponte Nova;

ab) Ofício do Registro de Imóveis de Ponte Nova;

ac) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ponte Nova;

ad) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova;

ae) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova;

af) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Santos Dumont;

ag) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santos Dumont;

ah) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos Dumont;

ai) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos Dumont;

aj) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São João Nepomuceno;

ak) Ofício do Registro de Imóveis de São João Nepomuceno;

al) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João Nepomuceno;

am) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Nepomuceno;

an) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Viçosa;

ao) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Viçosa;

ap) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Viçosa;

aq) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Visconde do Rio Branco;

ar) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Visconde do Rio Branco;

as) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Visconde do Rio Branco;

III - localizados em comarcas de primeira entrância:

a) Ofício do Registro de Imóveis de Andrelândia;

b) Ofício do Registro de Imóveis de Barroso;

c) Ofício do Registro de Imóveis de Bicas;

d) Ofício do Registro de Imóveis de Ervália;

e) Ofício do Registro de Imóveis de Espera Feliz;

f) Ofício do Registro de Imóveis de Guarani;

g) Ofício do Registro de Imóveis de Guarará;

h) Ofício do Registro de Imóveis de Ipanema;

i) Ofício do Registro de Imóveis de Jequeri;

j) Ofício do Registro de Imóveis de Lajinha;

k) Ofício do Registro de Imóveis de Lima Duarte;

l) Ofício do Registro de Imóveis de Mar de Espanha;

m) Ofício do Registro de Imóveis de Matias Barbosa;

n) Ofício do Registro de Imóveis de Mercês;

o) Ofício do Registro de Imóveis de Miradouro;

p) Ofício do Registro de Imóveis de Miraí;

q) Ofício do Registro de Imóveis de Mutum;

r) Ofício do Registro de Imóveis de Palma;

s) Ofício do Registro de Imóveis de Pirapetinga;

t) Ofício do Registro de Imóveis de Raul Soares;

u) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Casca;

v) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Novo;

w) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Pomba;

x) Ofício do Registro de Imóveis de Rio Preto;

y) Ofício do Registro de Imóveis de Teixeiras.

 

 

 

 

Fica efetivada a implantação definitiva do "Selo de Fiscalização Eletrônico", sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro, a partir de 1º de maio de 2015 (Portaria 3769/CGJ/2015):
 

  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Barbacena;
  • Ofício do 4º Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juiz de Fora.

 

 Acesse o Termo de Recolhimento de  Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3769/CGJ/2015.




 

O Projeto Piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado, nos serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de maio de 2015 (Portaria 3768/CGJ/2015):
 

I - localizados em comarcas de entrância especial:

a) Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos de Belo Horizonte;

b) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte;

c) Ofício do 3º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte;

d) Ofício do 4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte;

e) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Betim;

f) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Betim;

g) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Betim;

h) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Conselheiro Lafaiete;

i) Ofício do 1º Registro de Imóveis de Conselheiro Lafaiete;

j) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Lafaiete;

k) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Conselheiro Lafaiete;

l) Ofício do Registro de Imóveis de Contagem;

m) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Contagem;

n) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Divinópolis;

o) Ofício do Registro de Imóveis de Divinópolis;

p) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Divinópolis;

q) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divinópolis;

r) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ibirité;

s) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ibirité;

t) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ibirité;

u) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ribeirão das Neves;

v) Ofício do Registro de Imóveis de Ribeirão das Neves;

w) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão das Neves;

x) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ribeirão das Neves;

y) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Luzia;

z) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de São João del-Rei;

aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João del-Rei;

ab) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João del-Rei;

ac) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Sete Lagoas;

ad) Ofício do 2º Registro de Imóveis de Sete Lagoas;

ae) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sete Lagoas;

af) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sete Lagoas;

ag) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Vespasiano;

ah) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Vespasiano;

ai) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Vespasiano;

 

II - localizados em comarcas de segunda entrância:

a) Ofício do Registro de Imóveis de Arcos;

b) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Arcos;

c) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Arcos;

d) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Bom Despacho;

e) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bom Despacho;

f) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Brumadinho;

g) Ofício do Registro de Imóveis de Brumadinho;

h) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Brumadinho;

i) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Brumadinho;

j) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caeté;

k) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Caeté;

l) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Caeté;

m) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Congonhas;

n) Ofício do Registro de Imóveis de Congonhas;

o) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Congonhas;

p) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Congonhas;

q) Ofício do Registro de Imóveis de Formiga;

r) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Formiga;

s) Ofício do Registro de Imóveis de Igarapé;

t) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Igarapé;

u) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Igarapé;

v) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itabirito;

w) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itabirito;

x) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabirito;

y) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itaúna;

z) Ofício do Registro de Imóveis de Lagoa da Prata;

aa) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa da Prata;

ab) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lagoa da Prata;

ac) Ofício do Registro de Imóveis de Lagoa Santa;

ad) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa Santa;

ae) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lagoa Santa;

af) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mariana;

ag) Ofício do Registro de Imóveis de Mariana;

ah) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mariana;

ai) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mariana;

aj) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Mateus Leme;

ak) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mateus Leme;

al) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Matozinhos;

am) Ofício do Registro de Imóveis de Matozinhos;

an) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Matozinhos;

ao) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Matozinhos;

ap) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Nova Lima;

aq) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Lima;

ar) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Lima;

as) Ofício do Registro de Imóveis de Nova Serrana;

at) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Serrana;

au) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Serrana;

av) Ofício do Registro de Imóveis de Oliveira;

aw) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Oliveira;

ax) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Oliveira;

ay) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Ouro Preto;

az) Ofício do Registro de Imóveis de Ouro Preto;

ba) Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Preto;

bb) Ofício do 2º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Preto;

bc) Ofício do Registro de Imóveis de Pains;

bd) Ofício do Registro de Imóveis de Pará de Minas;

be) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pará de Minas;

bf) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pará de Minas;

bg) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pedro Leopoldo;

bh) Ofício do Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo;

bi) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedro Leopoldo;

bj) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pedro Leopoldo;

bk) Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Pitangui;

bl) Ofício do Registro de Imóveis de Pitangui;

bm) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pitangui;

bn) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pitangui;

bo) Ofício do Registro de Imóveis de Sabará;

bp) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sabará;

 

III - localizados em comarcas de primeira entrância:

a) Ofício do Registro de Imóveis de Abaeté;

b) Ofício do Registro de Imóveis de Alto Rio Doce;

c) Ofício do Registro de Imóveis de Barão de Cocais;

d) Ofício do Registro de Imóveis de Belo Vale;

e) Ofício do Registro de Imóveis de Bonfim;

f) Ofício do Registro de Imóveis de Candeias;

g) Ofício do Registro de Imóveis de Carmo da Mata;

h) Ofício do Registro de Imóveis de Carmo do Cajuru;

i) Ofício do Registro de Imóveis de Carmópolis de Minas;

j) Ofício do Registro de Imóveis de Cláudio;

k) Ofício do Registro de Imóveis de Dores do Indaiá;

l) Ofício do Registro de Imóveis de Esmeraldas;

m) Ofício do Registro de Imóveis de Iguatama;

n) Ofício do Registro de Imóveis de Itaguara;

o) Ofício do Registro de Imóveis de Itapecerica;

p) Ofício do Registro de Imóveis de Jabuticatubas;

q) Ofício do Registro de Imóveis de Martinho Campos;

r) Ofício do Registro de Imóveis de Morada Nova de Minas;

s) Ofício do Registro de Imóveis de Ouro Branco;

t) Ofício do Registro de Imóveis de Paraopeba;

u) Ofício do Registro de Imóveis de Piranga;

v) Ofício do Registro de Imóveis de Pompéu;

w) Ofício do Registro de Imóveis de Santa Bárbara;

x) Ofício do Registro de Imóveis de Santo Antônio do Monte;

y) Ofício do Registro de Imóveis de Senador Firmino.

 

 

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 27/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa V do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 

Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa V ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.

 

 


 

Fica efetivada a implantação definitiva do "Selo de Fiscalização Eletrônico", sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro, a partir de 1º de abril de 2015 (Portaria Nº 3.734/CGJ/2015):

  • Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte; e
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Coromandel.

     

 Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3734/CGJ/2015.

 

 

O Projeto Piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado, nos serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de abril de 2015 (Portaria 3.735/CGJ/2015):
 

  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Arcos;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Bambuí;
  • Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Betim;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Bom Despacho;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Caeté;
  • Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Caeté;
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Entre Rios de Minas;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Eugenópolis;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Extrema;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Formiga;
  • Oficio do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de da Comarca Formiga;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Igarapé;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itabirito;
  • Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lagoa da Prata;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Lagoa Santa;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa Santa;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa Santa;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Luz;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Matozinhos;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Nova Serrana;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Oliveira;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Pará de Minas;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Pedro Leopoldo;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Piranga;
  • Oficio do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Resende Costa;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Sabará;
  • Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Sabará;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Santa Luzia;
  • Oficio do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Luzia;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia;
  • Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de São Benedito, da Comarca de Santa Luzia.

 

 

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 26/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa IV do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 

Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa IV ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.

 

 

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 18/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 

Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa III ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.

 

 

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso nº 12/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa II do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
 

Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa II ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.


 

O Projeto Piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado, a partir do dia 15 de março de 2015, nos seguintes serviços de registro de imóveis  (Portaria Nº 3.721/CGJ/2015):

  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Caeté;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Caldas;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carandaí;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Divino;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Dores de Campos;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Muriaé;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Passa Tempo;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Prados;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tombos;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont; e
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Visconde do Rio Branco.



 

Fica implantado Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 (Portaria Nº 3.631/CGJ/2015): 

 

  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Itaúna;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito Parque Industrial, da Comarca de Contagem.

     

 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro de imóveis, a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 (Portaria 3.632/CGJ/2015):
 

  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Frutal;
  • Ofício do Registro de Imóveis de Três Corações;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa.

 

 Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3632/CGJ/2015.

 

A Corregedoria expediu o Aviso 2/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa I do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa I de expansão do projeto ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.

Os atos normativos foram disponibilizados na edição do DJe de 27/01/2015.

 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir do dia 1º de março de 2015 (Portaria Nº 3.658/CGJ/2015):

 

  • Ofício do 7º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 2° Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São João Del-Rei;
  • Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Uberlândia.

     

Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3.658/CGJ/2015.
 

 

Fica implantando o Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes  serviços notariais e de registro, a partir do dia   de março de 2015 (Portaria Nº 3.659/CGJ/2015):

 

  • Ofício do 3º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ibirité;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Sabará;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Santo Antônio dos Campos, da Comarca de Divinópolis.

 

 

 

Cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico - 2014

A partir de 30 de abril de 2014, passam a integrar o sistema de emissão e consulta de selos de fiscalização pela internet os seguintes cartórios: (Portaria Nº 3.179/CGJ/2014)

 

I - Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte;
II - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Mateus Leme.

 

 

A partir de 1º de junho de 2014, a implantação do projeto piloto  será no seguinte cartório extrajudicial: 

- 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Contagem (Portaria 3230/CGJ/2014)

 

 

A partir de 1º de setembro de 2014, a implantação do projeto piloto  será no seguinte cartório extrajudicial: 

- 1º e 2º Tabelionatos de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Belo Horizonte (Portaria 3380/CGJ/2014)

 

 

A partir do dia 1º de outubro de 2014, a implantação do projeto piloto  será nos seguintes cartórios extrajudiciais: Portaria Nº 3460/CGJ/2014

 

  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Bom Sucesso;
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Ipatinga;
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Itaúna;
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Machado; e
  • Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Ouro Preto.

 

 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro de imóveis: Portaria Nº 3.502/CGJ/2014
 

  • Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna, a partir do dia 23 de outubro de 2014;
  • Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mateus Leme, a partir do dia 23 de outubro de 2014;
  • Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, a partir do dia 24 de outubro de 2014;
  • 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 24 de outubro de 2014;
  • 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 24 de outubro de 2014;
  • Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, a partir do dia 1º de novembro de 2014.
     
     

A partir do dia 1º de novembro de 2014, a implantação a implantação do projeto piloto  será nos seguintes cartórios extrajudiciais: Portaria Nº 3.501/CGJ/2014
 

  •  Ofício do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juiz de Fora;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Araguari;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Contagem;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itaúna;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Janaúba;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Januária;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teófilo Otoni;
  • Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tupaciguara.

 

 

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços notariais e de registro, a partir do dia 1º de novembro de 2014 (Portaria 3.535/CGJ/2014): 
 

  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Contagem;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Lima;
  • Ofício do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Uberlândia.

 

 Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3535/CGJ/2014.

 

 

Fica implantado Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir do dia 1º de novembro de 2014 (Portaria 3.536/CGJ/2014):
 

  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Uberlândia;
  • Ofício do 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte.

     

Fica efetivada a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico, sendo vedada a utilização de selo físico, nos seguintes serviços de registro de imóveis (Portaria nº 3573/CGJ/2014):

  • Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 24/11/2014;
  • Ofício do 4º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 24/11/2014;
  • Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Grão-Mogol, a partir do dia 1º de dezembro de 2014.

     

Acesse o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização disponibilizado no Anexo da Portaria 3573/CGJ/2014.

 

Fica implantado Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos seguintes serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir do dia 1º de dezembro de 2014 (Portaria 3.591/CGJ/2014):
 

  • Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Lavras;
  • Ofício do 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida da Comarca de Belo Horizonte;
  • Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte.


 

A implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico fica efetivada, a partir do dia 18 de dezembro de 2014, no Ofício do 6º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte (Portaria 3.607/CGJ/2014).
 


 

Cronograma de expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico - 2013

 

A partir de 1º  de agosto de 2013, passam a integrar o sistema de emissão e consulta de selos de fiscalização pela internet os seguintes cartórios: (Portaria 2.791/CGJ/2013)


I - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Barbacena;
II - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
III - 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
IV - 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
V - 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
VI - 7º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
VII - Ofício de Registro de Imóveis de Coromandel;
VIII - Ofício de Registro de Imóveis de Diamantina;
IX - Ofício de Registro de Imóveis de Frutal;
X - Ofício de Registro de Imóveis de Grão-Mogol;
XI - Ofício de Registro de Imóveis de Itaúna;
XII - Ofício de Registro de Imóveis de Machado;
XIII - Ofício de Registro de Imóveis de Mateus Leme;
XIV - Ofício de Registro de Imóveis de Nova Lima;
XV - Ofício de Registro de Imóveis de São João del-Rei;
XVI - Ofício de Registro de Imóveis de Taiobeiras;
XVII - Ofício de Registro de Imóveis de Três Corações;
XVIII - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia
XIX - 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia
XX - Ofício de Registro de Imóveis de Vespasiano; e
XXI - Ofício de Registro de Imóveis de Viçosa.



 
 

Tabela de Emolumentos

Consulte os valores devidos pelos atos praticados nos serviços notariais e de registro, confome disposto na Lei Estadual nº 15.424/2004.
 

Tabela de Emolumentos / 2015

Tabela de Emolumentos / 2014

Tabela de Emolumentos / 2013

Tabela de Emolumentos / 2012

Tabela de Emolumentos / 2011 (2)

Tabela de Emolumentos / 2011 (1)

Tabela de Emolumentos / 2010

Tabela de Emolumentos / 2009

 

 

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