No dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, ficam suspensos o expediente forense e os prazos processuais, no âmbito da Justiça de Segunda Instância, para adequação dos sistemas eletrônicos de tramitação processual.

O expediente interno e os atos já designados para aquela data ficam mantidos.

A distribuição processual na Segunda Instância ocorrerá em regime de plantão.

Os prazos processuais relativos aos processos que tramitam nos cartórios das câmaras cíveis e criminais do TJMG que se iniciarem ou se findarem no dia 14 de agosto ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Na Comarca de Belo Horizonte, o expediente forense fica suspenso no dia 15 de agosto de 2025, sexta-feira, devido ao feriado municipal de Assunção de Nossa Senhora.

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