Feriados

O expediente forense nas comarcas do estado de Minas Gerais, no ano de 2025, fica suspenso, nos feriados nacionais, estaduais e da Justiça do estado a seguir relacionados:

• 1º de janeiro: Confraternização Universal
• 1º a 6 de janeiro: Feriado Forense
• 3, 4 e 5 de março: Segunda e Terça-Feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas
• 16, 17 e 18 de abril: Semana Santa
• 21 de abril: Tiradentes e Data Magna do Estado de Minas Gerais
• 1º de maio: Dia do Trabalho
• 7 de setembro: Independência do Brasil
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
• 27 de outubro: dia em que se comemora, no âmbito do estado de Minas Gerais, o Dia do Funcionário Público
• 2 de novembro: Finados
• 15 de novembro: Proclamação da República
• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
• 8 de dezembro: Dia da Justiça
• 20 a 31 de dezembro: Feriado Forense
• 25 de dezembro: Natal
   

Na Comarca de Belo Horizonte, o expediente forense, no ano de 2025, fica suspenso, além das datas acima discrimanadas, nos seguintes feriados municipais:

• 19 de junho: Corpus Christi
• 15 de agosto: Assunção de Nossa Senhora
   

Os feriados municipais das comarcas do interior podem ser consultados no anexo da Portaria.

Suspensões de expediente

Fica suspenso o expediente forense, nos seguintes dias:

• 2 de maio de 2025
• 20 de junho de 2025, na Comarca de Belo Horizonte e nas comarcas do interior do estado de Minas Gerais onde o "Dia de Corpus Christi" for feriado municipal no respectivo município-sede, conforme estabelecido em lei por ele editada
• 21 de novembro de 2025
   

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