A comarca de São Roque de Minas publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem protocolizar na secretaria do fórum da comarca o formulário do anexo I do edital devidamente preenchido e assinado, acompanhado do respectivo projeto em envelope lacrado, entre os dias 17 de setembro e 17 de outubro de 2018, das 12h às 18h.

Veja mais detalhes no edital 02/2018 .

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.