Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Rio Paranaíba: recursos de penas pecuniárias (Credenciamento de entidades)

Entrega de documentos até 10/7/2020


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A comarca de Rio Paranaíba publica o Edital 01/2020, para credenciar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos até o dia 10 de julho de 2020, na contadoria judicial do fórum, localizado na avenida Trajano José da Silva, 485, Olhos D’Água.

Veja mais detalhes no Edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

 

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