Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ribeirão das Neves: conversão de união estável em casamento

Inscrições de 12 a 26/7


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Neste mês, a comarca de Ribeirão das Neves realiza um mutirão para converter a união de casais amigados em casamento.

Os interessados devem realizar as inscrições no fórum (rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão das Neves), de 12 a 26 de julho de 2024, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, com a apresentação dos documentos descritos no edital, em envelope lacrado, e acompanhados de duas testemunhas.

Foram abertas 20 vagas.

Veja os requisitos para participar:

  • Ambos maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos com filho(s) ou gestante.
  • Casais que convivam em união estável há mais de um ano.
  • Renda familiar de até três salários mínimos.

As testemunhas não podem ser parentes do casal e devem conhecê-los desde o início da união.

O casal e suas testemunhas devem comparecer ao fórum em dois momentos: no dia da inscrição e no dia marcado para a audiência.

Leia as informações completas no Edital.

O mutirão é promovido pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca. 

Para mais informações, comparecer ao Cejusc (no fórum de Ribeirão das Neves), de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

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