Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recurso de penas pecuniárias: Vespasiano cadastra entidades

Entrega de documentos: 24/08 a 24/09/2015


- Atualizado em Número de Visualizações:

A comarca de Vespasiano publica o edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.


As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias 24 de agosto e 24 de setembro de 2015, das 12h às 18h, no setor de distribuição do fórum.


Veja mais detalhes no Edital.


Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.