Com o objetivo de treinar o acesso, o uso e o compartilhamento do PJe em mais comarcas, o Tribunal de Justiça implanta o projeto piloto Trabalho Solidário Remoto (TSR). Varas que utilizam o sistema PJe, apresentam alta distribuição e alto acervo e possuem elevada produtividade passam a contar com a cooperação de unidades judiciárias com bom índice de produtividade por servidor, baixa distribuição e baixo acervo.

A Portaria Conjunta 495/PR/2016 regulamenta os atos de preparação, capacitação e de suporte às comarcas de Belo Vale, Bonfim, Ferros, Iguatama e Martinho Campos que serão as primeiras a serem pólo do TSR.

O projeto piloto do TSR terá duração mínima de seis meses a contar da data de sua entrada em operação e as tarefas cartorárias serão realizadas remotamente pelo servidor ocupante do cargo de Oficial de Apoio Judicial, previamente escolhido e em regime de dedicação exclusiva, do fórum da comarca em que estiver lotado, por meio do sistema PJe.

As tarefas serão encaminhadas pelas 9ª Vara Cível e 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte.
 

A  Portaria Conjunta 495/PR/2016 foi disponibilizada na edição do DJe de 09/05/2016.

Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu  Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.