O TJMG implanta o projeto-piloto Mediação Empresarial, com foco no tratamento de demandas de matéria empresarial.

As ações de especialização dos métodos adequados de solução de conflitos do projeto-piloto estão voltadas especialmente para o tratamento de demandas decorrentes da situação causada pela pandemia de Covid-19, podendo, contudo, abranger conflitos empresariais pré e pós-pandemia.

O projeto-piloto poderá será executado em todas as comarcas do Estado, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ou no Cejusc Virtual, para que seja realizada sessão de mediação ou conciliação.

O coordenador do projeto-piloto Mediação Empresarial é o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho.

A Portaria Conjunta 1.173/PR/2021 e a Portaria 5.127/PR/2021 foram disponibilizadas na edição do DJe de 5/4/2021.

Acesse a página dos Cejusc no menu Serviços.

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