O Tribunal de Justiça de Minas Gerais conta com dois sistemas informatizados para movimentação processual. Trata-se do JPe-Themis (Processo Eletrônico da 2ª instância), que é utilizado na criação das peças e na tramitação de recursos e processos da 2ª instância, e do Processo Judicial eletrônico (PJe), que permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico na Justiça de 1º grau.
JPe
No JPe, o peticionamento é obrigatório para processos de origem da comarca de Belo Horizonte, nos mandados de segurança, ações rescisórias, agravo de instrumento criminal, revisões criminais e agravos de instrumento cíveis, independentemente de terem sido originados de processos físicos ou eletrônicos. É obrigatório também para todos os recursos advindos do PJe-CNJ, independentemente da comarca de origem.
Apoio ao usuário JPe
Há canais de atendimento exclusivos ao Portal do Sistema JPe-Themis - 2ª Instância.
Estão disponibilizados manuais e tutoriais contendo a descrição dos requisitos mínimos de acesso, bem como todas as funcionalidades do Portal.
Atendimento telefônico: (31) 3299-4920
Atendimento por e-mail: atendimentojpe@tjmg.jus.br.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 09h às 18h.
Salas de apoio aos advogados para peticionamento do sistema JPe-Themis na capital:
TJ Unidade Goiás (anexo 1),
- rua Goiás, 229, Centro - anexo l - sala s/n - térreo
TJ Unidade Raja Gabaglia:
- avenida Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo - sala s/n - térreo
PJe
O PJe está implantado nas 29 comarcas de entrância especial. São elas: Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Ubá, Varginha e Vespasiano.
Além de manuais e tutoriais e perguntas frequentes, o usuário externo tem o Portal de Serviços de Informática como meio de resolução de problemas e dúvidas relacionadas ao PJe.
Para acessar o suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no Portal de Serviços de Informática (instruções).
O cadastramento e o acesso ao Portal de Serviços de Informática deverão ser feitos pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Central de Atendimento 0800
Os usuários do PJe também contam com o serviço de atendimento pelo telefone 0800-276-7060. O horário de funcionamento da Central de Atendimento é das 8 às 18 horas em dias úteis.
Atendimento Presencial
Nas comarcas em que o PJe está implantado, ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.
Auxílio técnico presencial é prestado para pessoas deficientes, ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.