No período de 31 de julho a 8 de agosto de 2021, o expediente externo e os prazos dos setores de precatórios ficam suspensos, em razão da necessidade de obras na unidade predial onde se localizam.

Os prazos com início ou fim naqueles dias ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao período da suspensão.

O peticionamento deve continuar, conforme o Aviso 8/ASPREC/2021, sem alterações.

Também permanece inalterado o procedimento para envio dos ofícios precatórios pelos juízos de execução, no ambiente administrativo do SEI, conforme a Portaria 5.047/PR/2021.

Os atos praticados pelos setores de precatórios nos feitos são disponibilizados diariamente no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), caderno Administrativo da 2ª instância. É possível consultá-los também pelo endereço eletrônico http://www8.tjmg.jus.br/juridico/pe/consultaPorBeneficiario.jsf.

O Aviso 12/ASPREC/2021 foi disponibilizado na edição do DJe de 22/7/2021.

Acesse a página de Precatórios no Portal TJMG, menu Processos > Precatórios.

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