A partir do dia 23 de maio, às 14h, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) funcionará com a nova versão: 1.7.1.0.
A versão 1.7.1.0 apresenta mudança no funcionamento do ‘Módulo Procuradoria’, responsável pela atuação da Advocacia Pública, Defensoria Pública e Ministério Público. Na nova versão, a vinculação de determinada parte/órgão/autoridade já será sinalizada nos dados da autuação.
Defensoria Pública
Não será preciso abrir um chamado na Central de Atendimento solicitando a vinculação da parte àquela instituição, podendo, ela mesma, vincular a parte que representa.
No caso do polo passivo, a vinculação será feita pela própria Secretaria, mediante retificação dos dados da parte na autuação.
Advocacia Pública
A vinculação permanece sendo feita pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O Estado de Minas Gerais e todos os seus órgãos (administração direta e indireta) estão previamente vinculados à Advocacia-Geral do Estado no sistema. Sendo assim, a Secretaria não precisa solicitar à CGJ essa vinculação.
Autoridades
A Secretaria ainda deve solicitar a vinculação das autoridades à Central de Atendimento, e verificar se as partes estão devidamente vinculadas às respectivas procuradorias.
Ministério Público
Não houve alterações.
Cartilha
A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou uma cartilha com as principais mudanças contidas na Versão 1.7.1.0 do sistema.
Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.