Centrase

Com a consolidação do Processo Judicial eletrônico (PJe) como padrão de movimentação processual no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), novos projetos associados ao sistema foram criados e são expandidos gradualmente para acesso nas comarcas que já possuem o processo eletrônico. Entre esses projetos, a segunda unidade da  Central de Cumprimento de Sentença  (Centrase), a contrafé eletrônica e a citação eletrônica.

Na última terça-feira, 19 de julho, de acordo com a Portaria Conjunta 529/PR/2016, foi instalada a segunda unidade da Centrase que foi criada para processar e julgar processos originários das Varas da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado.

A Centrase,  atua, em regime de cooperação, com as varas da Comarca de Belo Horizonte, exceto as varas com competência criminal e a Vara de Execuções Penais.

Já tramitam na primeira unidade da Centrase/Cível, em meio exclusivamente eletrônico, os cumprimentos de sentença originários de todas as varas cíveis da capital, com exceção da 13ª e da 24ª.

Segundo os procedimentos descritos no anexo da portaria, a secretaria intimará a parte credora, na pessoa de seu procurador, depois de esgotado o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, para que, caso haja interesse, dê início, no prazo legal, ao cumprimento da sentença na Centrase/Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A comunicação de atos, a transmissão de peças processuais e o armazenamento de dados, por meio eletrônico, serão feitos através do PJe, disponibilizado no Portal TJMG, Processos > Processo Eletrônico TJMG.

O cumprimento de sentença decorrente de processo de conhecimento processado em meio eletrônico será distribuído à Centrase pela secretaria, após manifestação de interesse do procurador. Já o cumprimento de sentença decorrente de processo de conhecimento processado em meio físico deverá ser distribuído no PJe, pelo advogado, por seus próprios meios, e encaminhado à Centrase.

A Centrase vinculada às varas da fazenda pública e autarquias está localizada na Rua Gonçalves Dias, 1.260, Edifício Liberdade, Belo Horizonte. Já a Centrase/Cível está na Avenida Álvares Cabral, 200.

Saiba mais no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Centrase.


Contrafé eletrônica

O sistema que permite às partes o acesso a citações ou notificações digitalizadas e relacionadas a processos que tramitam no PJe-CNJ 1ª Instância está sendo implantado gradualmente em todas as comarcas que possuem o PJe. Desde 18 de julho, a contrafé eletrônica pode ser acessada nas seguintes unidades: 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara da Fazenda Pública e Vara de Família e Sucessões de Varginha; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais de Pouso Alegre; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis de Poços de Caldas.

O sistema foi implantado como projeto-piloto, em 30 de novembro do ano passado, na 3ª Vara de Família, na 21ª Vara Cível e na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Além de Belo Horizonte, a contrafé eletrônica já foi incorporada ao PJe nas Comarcas de Barbacena, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João del-Rei, Sete Lagoas, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano.

O Aviso 11/CGJ/2016, contendo o cronograma com as datas de entrada da contrafé eletrônica no PJe, foi disponibilizado na edição do DJe de 1º de abril de 2016.

Acesse o sistema de Contrafé Eletrônica.

Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu  Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância. 

Citação eletrônica

Desde segunda-feira, 18 de julho, está ativa a citação eletrônica no PJe para a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, quando os destinatários forem pessoas jurídicas vinculadas à administração indireta do Município de Belo Horizonte, representado por suas procuradorias.

Nos processos em que houver, também, o deferimento de tutela de urgência, o ato deverá ser desmembrado para que a realização da citação ocorra por meio eletrônico, no sistema PJe, e a realização da intimação da tutela de urgência ocorra pelas vias habituais.

Abaixo, estão relacionadas as pessoas jurídicas vinculadas ao Município de Belo Horizonte que serão destinatárias de citações eletrônicas no PJe.