No dia 03/11/15, o peticionamento passa a ser realizado exclusivamente por meio eletrônico nas comarcas de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Patos de Minas.
A distribuição e a tramitação das ações pelo PJe-CNJ abrangem todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, nos seguintes juízos:
|
IPATINGA
|
1ª e 2ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões Vara da Fazenda Pública e Autarquias; Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis
|
|
TIMÓTEO
|
1ª e 2ª Varas Cíveis |
|
CEL. FABRICIANO |
1ª e 2ª Varas Cíveis; Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais
|
|
PATOS DE MINAS |
1ª e 2ª Varas Cíveis; Vara de Família e Sucessões; Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais; Vara Criminal e de Acidentes do Trabalho
|
As datas de implantação do sistema para essas e outras comarcas de entrância especial estão previstas no Aviso 54/CGJ/2015.
Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.