Mais de 30 mil crianças e adolescentes vivem em serviços de acolhimento, eles precisam de nosso cuidado. As diferentes infâncias precisam de você.

O Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a ser pago à Receita Federal pode ser destinado à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Para isso, o CNJ lançou a campanha nacional “Se Renda à Infância”.

A campanha tem o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é reforçar para os contribuintes de todo o País a possibilidade de destinar parte dos recursos a receber ou a pagar, na Declaração do Imposto de Renda deste ano - cujo prazo de entrega se encerra em 31 de maio - à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Ao entregar a Declaração de Imposto de Renda, os contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR.

A destinação – que pode ser de no máximo 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, de acordo com as regras da Receita Federal – vai reverter parte dos valores devidos de Imposto de Renda para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recursos são aplicados nos projetos, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Leia a notícia: Campanha do CNJ permite destinar recursos do IR a projetos para crianças e adolescentes.

*