A comarca de Palma torna pública a homologação e a prestação de contas do edital de cadastramento das instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Acesse a homologação e a prestação de contas.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.