O Superior Tribunal de Justiça divulgou novo tema na sistemática da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos:


Incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício e taxa de juros remuneratórios a ser aplicada. (Tema 968 - STJ):  O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 02/02/2017, o Recurso Especial nº 1.552.434/GO, representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 968 como “Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício;  ii. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior.”


Para acessar mais informações sobre o novo tema e outras decisões em recurso repetitivo, ou com repercussão geral, acesse a página do Nugep, no Portal TJMG, Jurisprudência > Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.