As inscrições para a 8ª edição do CRP itinerante, reconhecimento de paternidade/maternidade, estão abertas até 15 de agosto. O mutirão é promovido pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) de Belo Horizonte. Se você ou seu filho não têm registro de pai ou mãe na certidão, fique atento!
Os interessados devem preencher o formulário eletrônico e providenciar a documentação necessária para o atendimento, conforme as instruções da página do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).
O mutirão será realizado no Fórum Digital de Venda Nova, dia 12 de setembro de 2025, das 9h às 15h, na rua Padre Pedro Pinto, 422.
A iniciativa é destinada a pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e àquelas que desejam formalizar o vínculo afetivo. No caso de reconhecimento socioafetivo, o(a) filho(a) deve ter mais de 12 anos.
O projeto possibilita o reconhecimento biológico ou socioafetivo de paternidade e maternidade, para garantir direitos fundamentais, como o recebimento de pensão alimentícia, convivência familiar e herança, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mais informações no Portal TJMG > Ações e Programas > Programa Paternidade para Todos > Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).
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