A comarca de Mantena publica edital para cadastrar instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a fim de receberem prestadores de serviços gratuitos (pessoas condenadas pela Justiça a cumprimento de horas de serviços comunitários) e recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Serão priorizados os repasses às entidades que mantenham, por mais tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade, ou entidade pública, que atuem diretamente na execução penal e na assistência à ressocialização de apenados e na assistência às vítimas de crimes, que prestem serviços de maior relevância social e que apresentem projetos com viabilidade de implementação.

As entidades interessadas devem entregar os documentos na sala da administração do fórum, localizado no 1º piso do edifício José Alves Pereira (praça Rômulo Campos, s/n, Centro), de 24 de fevereiro a 24 de março, das 12 às 18h. O prazo é improrrogável. A relação das entidades que tiverem seu cadastramento deferido será posteriormente publicada no átrio do fórum de Mantena.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.