A comarca de Malacacheta receberá os documentos, até dia 24 de abril, para cadastro de  instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, das 12h às 18h, no edifício do fórum José Abrantes Reis, localizado na rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.