Os(as) juízes(as) de direito diretores de foro devem comunicar à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, impreterivelmente até o dia 10 de julho de 2024, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.
A comunicação será realizada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, com a abertura de processo do tipo "COMARCAS - COMUNICAÇÃO SEMESTRAL DE VACÂNCIA", o qual deverá ser instruído com o Formulário de Comunicação Semestral de Vacância (modelo disponível no SEI) e remetido à Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro - COREF.
Para o preenchimento do formulário, há instruções na base de conhecimento do próprio processo do tipo "COMARCAS - COMUNICAÇÃO SEMESTRAL DE VACÂNCIA", identificado pelo ícone "Visualizar Bases de Conhecimento Associadas", localizado imediatamente após o número do processo SEI.
A referida comunicação é obrigatória, mesmo que todos os serviços notariais e de registro da comarca, incluídos os demais municípios e distritos, estejam regularmente providos ou que a vacância tenha ocorrido antes do primeiro semestre de 2024.
Tão logo seja concluída a análise de cada uma das comunicações, será publicada nova lista geral de vacância, que subsidiará a expedição do edital para o próximo concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e de registro.
O Aviso nº 32/CGJ/2024 foi disponibilizado no DJe de 5/7/2024.
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