Os estabelecimentos prisionais das comarcas de Alfenas, Frutal, Igarapé e Patos de Minas podem aplicar o projeto-piloto Justiça Restaurativa.

Para sua execução podem ser celebrados acordos de cooperação técnica entre o TJMG e o Ministério Público, a Defensoria Pública e as demais entidades públicas ou privadas interessadas na difusão, no aperfeiçoamento e na efetivação das práticas restaurativas.

A Justiça Restaurativa é um modelo voltado para as relações prejudicadas por situações de violência, com o principal objetivo de conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha, desenvolvendo ações construtivas, de difusão e de conscientização das práticas restaurativas.

A Portaria Conjunta 1.342/PR/2022, disponibilizada na edição do DJe de 22/3/2022, traz informações necessárias à implementação e à realização do projeto-piloto nas comarcas.

A instituição do programa Justiça Restaurativa foi regulamentada pela Resolução 971/2021.

Acesse outras informações no Portal TJMG > Institucional > 3ª Vice-Presidência.

*