Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Infância e Juventude: 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA assegura direitos às crianças e adolescentes


Publicado em 11 de Julho - 2022Número de Visualizações:

O TJMG, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude- COINJ, celebra, no dia 13 julho, a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que completa 32 anos.

Foi a partir dessa data que as nossas crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, sendo-lhes garantida a proteção integral.

Por isso, é fundamental que família, sociedade e Estado estejam em sintonia para garantirem, com prioridade absoluta, às crianças e adolescentes, os direitos previstos no ECA. Devem, contudo, estar atentos para os índices de violência, de trabalho infantil, de evasão escolar, dentre outros, que causam impactos negativos ao pleno desenvolvimento dessa camada tão sensível da sociedade.

Saiba mais na página do Portal TJMG > Institucional > Infância e Juventude.

 

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