A comarca de Iguatama publica edital para cadastrar instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a fim de receberem prestadores de serviços gratuitos (pessoas condenadas pela Justiça a cumprimento de horas de serviços comunitários) e recursos provenientes de prestações pecuniárias.

 

Serão priorizados os repasses às entidades que mantenham, por mais tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade, ou entidade pública, que atuem diretamente na execução penal e na assistência à ressocialização de apenados e na assistência às vítimas de crimes, que prestem serviços de maior relevância social e que apresentem projetos com viabilidade de implementação.

 

Veja mais detalhes no edital.

 

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.