No período de 17 de fevereiro a 17 de março de 2025, candidatos do Exame Nacional da Magistratura regido pelo Edital nº 1/2025, com domicílio em Minas Gerais, que se declararam negros, deverão solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do tribunal de justiça do estado do seu domicílio.

A pessoa autodeclarada negra deverá solicitar a validação de sua condição, por meio do SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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