No período de 15 de julho a 15 de agosto de 2024, candidatos do Exame Nacional da Magistratura regido pelo Edital nº 02/2024, com domicílio em Minas Gerais, que se declararam negros, deverão solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do tribunal de justiça do estado do seu domicílio.

A pessoa autodeclarada negra deverá solicitar a validação de sua condição, por meio do SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Comunicado deve conter todas as informações sobre a heteroidentificação dos candidatos.

O Edital nº 2/2024 foi disponibilizado no DJe de 8/7/2024.

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